Nesta sexta-feira (19), Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em conjunto com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e o Movimento Nacional pela Paridade no Judiciário, realizaram o webinar Paridade no Poder Judiciário na América Latina, que contou com a presença da ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo.

Houve transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para o espanhol e para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do fórum e professora do mestrado profissional da Enfam, desembargadora Adriana Ramos de Mello, reforçou: “Esse é um evento importante, onde nós vamos discutir a participação feminina no Poder Judiciário na América Latina, e nós vamos ter a presença de algumas magistradas de países como Paraguai, México, Costa Rica, Chile, Argentina, Bolívia e também do Brasil. São magistradas da nossa região, e nós vamos discutir a participação feminina e trocar experiências, fazendo um intercâmbio para sabermos como anda a situação da participação feminina na nossa América Latina. O Brasil tem tido avanços importantes com resoluções do nosso Conselho Nacional de Justiça, que vêm avançando nessa pauta de gênero, e da participação feminina no Poder Judiciário, com duas resoluções importantíssimas, a 255 e a 525. O CNJ vem implementando uma política importante pela participação igualitária das mulheres. São resoluções relevantes, mas ainda precisamos caminhar, porque enfrentamos muitos desafios no Brasil.”

A ministra do TSE Edilene Lôbo pontuou: “Nós precisamos acelerar as boas iniciativas já adotadas no Brasil, para que o encontro marcado com os Objetivos do Milênio, que apontam 2030 como referencial e marco final para declararmos a paridade de gênero na ocupação dos espaços decisórios, se concretize. Estamos falando de um tempo necessário na vida de todas as pessoas. Por isso, ao cumprimentar todas as colegas, desembargadoras, juízas, lutadoras dessa pauta, estendo o cumprimento a todas as pessoas que compreenderam que a participação das mulheres nos espaços decisórios, em especial no Poder Judiciário, que é o foco do nosso encontro, é um direito da sociedade. Não se trata de um favor ou de uma gentileza, mas de um imperativo constitucional que estrutura a democracia na nossa região, na América Latina, especialmente no Brasil.”

A desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) Taís Schilling Ferraz salientou: “Em primeiro lugar, eu queria agradecer a parceria da EMERJ, em especial na pessoa da desembargadora Adriana Ramos de Mello, que é a nossa líder na Enfam em todas as questões que envolvem a paridade de gênero. Hoje, ela nos brinda com muitos resultados concretos das pesquisas do Núcleo que coordena na Enfam. Sei que temos muitas alunas, pesquisadoras e ex-alunas nos assistindo, que continuaram se dedicando, mesmo depois de concluírem o mestrado, ao estudo de todos os desafios que envolvem a igualdade de gênero no Poder Judiciário.”

Painel I

A desembargadora federal do TRF-4 Salise Sanchotene relatou: “Eu gostaria de cumprimentar e saudar a desembargadora Adriana Ramos de Mello, que é uma líder e pesquisadora, coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas de Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Enfam, um núcleo de longa data que vem trazendo muitas contribuições ao Poder Judiciário e às juízas em especial, por se dedicar ao estudo da violência de gênero contra as mulheres e à promoção da equidade de gênero no âmbito jurisdicional, administrativo e também acadêmico. As obras resultantes das pesquisas desse núcleo são de grande relevância e fundamentam muitas das medidas que vou abordar. Por isso, agradeço à EMERJ e à desembargadora Adriana Ramos de Mello pela oportunidade de participar deste evento, que tomo como um reconhecimento do trabalho realizado. Ressalto que não estive sozinha enquanto conselheira do CNJ; estive sempre acompanhada de muitas juízas e pesquisadoras. O movimento que construímos não teria êxito sem essa união de forças entre a academia e as magistradas que se engajaram nessa caminhada.”

A juíza de primeira instância em Direito Civil e Comercial do Paraguai, Selma Bogado, ressaltou: “A Constituição do Paraguai é clara ao afirmar que todos os habitantes são iguais em dignidade e direitos, sem espaço para discriminação. Homens e mulheres possuem garantias iguais em termos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, e cabe ao Estado criar mecanismos para que essa igualdade seja real e efetiva. Isso significa remover barreiras que impeçam ou dificultem o exercício desses direitos e promover condições para a plena participação da mulher em todos os âmbitos da vida nacional. Só assim poderemos transformar em realidade o princípio da igualdade que já está previsto em nossa Carta Magna.”

A juíza federal aposentada no México Mónica Güincho proferiu: “No México, a luta pela paridade de gênero avançou de forma gradual, mas firme, por meio de sucessivas reformas constitucionais. Passamos das primeiras cotas de gênero na política, em 2002, até a consagração da paridade em todos os âmbitos, em 2019, e mais recentemente a incorporação dessa perspectiva no próprio Poder Judiciário. Cada marco representou uma vitória coletiva, fruto da mobilização social e da consciência de que a igualdade entre homens e mulheres não pode ser apenas um ideal, mas um direito concreto e exigível. Essa trajetória mostra que a igualdade não é um ponto de chegada, mas um processo contínuo de transformação institucional, que exige vigilância, compromisso e ação permanente para garantir a presença efetiva das mulheres em todos os espaços de poder.”

O painel teve como coordenadora a desembargadora Adriana Ramos.

Painel II

A juíza de apelação do Tribunal Agrário da Costa Rica, Magda Diaz Bolaños, destacou: "Para garantir que o progresso continue, precisamos de um arcabouço regulatório robusto. Não basta ter boas intenções. Precisamos de ações concretas. É fundamental criar mecanismos para que as decisões sobre nomeações e ascensões na magistratura priorizem também a indicação de mais mulheres, principalmente nas categorias de maior destaque, para fechar a lacuna de gênero que ainda existe. Isso passa por reformar nossas leis de carreira judicial, garantindo a transparência nos concursos e aplicando ações afirmativas. Além disso, é crucial que as regras para a eleição de cargos de liderança, como a presidência da Corte Suprema, incluam a alternância e a equidade de gênero. A paridade deve ser um princípio fundamental, equiparável às regras de um código eleitoral."

A presidente da Associação de Mulheres Juízas da Argentina (Amja), Susana Medina de Rizzo, salientou: "O mapa de gênero da Justiça Argentina de 2024 nos oferece uma análise muito clara da situação. Embora o total de mulheres na justiça seja majoritário, representando 57%, o gráfico em forma de pirâmide revela um desafio persistente. Vemos que as mulheres são a grande maioria nas posições administrativas, com 61%. No entanto, essa representatividade diminui drasticamente nos níveis superiores. Nas posições de 'Magistradas e Procuradoras', a participação feminina cai para 46%, e no topo da hierarquia, como 'Ministras e Procuradoras-Gerais', a presença de mulheres é de apenas 30%. Isso demonstra um claro 'efeito tesoura', onde a participação feminina é forte na base, mas se estreita significativamente nas posições de poder e decisão. É uma realidade que enfrentamos em muitos países da região e que exige uma atenção especial em nossas políticas de promoção e nomeação."

O painel contou com a coordenação da juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (TJMS) Jaqueline Machado.

Painel III

A juíza do TJMS, integrante do Grupo de Estudos e Pesquisa em Deficiência e Inclusão do 11º Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Enfam, Mariana Rezende Ferreira Yoshida, relatou: “Eu tenho feito um percurso de pesquisa que se consolidou a partir do ano de 2020, quando iniciamos nossa trajetória no mestrado profissional da Enfam, que foi o primeiro mestrado dentro do Poder Judiciário. A linha de pesquisa é sobre os direitos e o Poder Judiciário, então entramos com pesquisas sobre os problemas que existem no Judiciário e apresentamos soluções. Dentro desse contexto, desenvolvi um projeto de pesquisa que buscava entender a sub-representação das mulheres no Poder Judiciário, em especial nos tribunais de segundo grau. Essa dissertação foi defendida no ano de 2022, e tive a alegria de ter o trabalho reconhecido e citado pelo CNJ no aperfeiçoamento da política nacional de incentivo à participação feminina, sobretudo na aprovação das resoluções 525 e 540.”

O painel teve como coordenadora a juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) Elayne Ramos Cantuária.

Painel IV

A juíza da primeira instância em Direito Civil e Comercial do Paraguai, Liz Nathalia Lobo Ruiz Díaz, proferiu: “O que os gráficos mostram não são apenas estatísticas, mas a persistência de um desequilíbrio profundo e estrutural no Judiciário, onde a presença feminina, embora crescente, ainda enfrenta barreiras intransponíveis para alcançar a paridade plena. Essa não é uma luta apenas por números, mas pela equidade de oportunidades e pela construção de um sistema de justiça que verdadeiramente represente toda a sociedade que serve."

A juíza do Tribunal de Valdivia, no Chile, Maria Soledad Santana Cardenil concluiu: “É fundamental entendermos que uma das maiores barreiras para a carreira das mulheres na magistratura não é a falta de qualificação, mas uma questão cultural e social profunda. Culturalmente, as mulheres ainda carregam mais responsabilidades familiares, o que as impede de competir em igualdade de condições com os homens. É especialmente desafiador para aquelas que têm dependentes, pois a possibilidade de conciliar trabalho e família se torna um obstáculo constante. A falta de apoio do parceiro e/ou da família e a dificuldade de se mudar para assumir novos desafios profissionais acabam se tornando fatores determinantes que freiam o desenvolvimento da carreira de muitas juízas talentosas."

O painel contou a coordenação da juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) Marcela Santana Lobo.

Assista 

Para assistir na íntegra, acesse:  https://www.youtube.com/watch?v=Hc7OPRv0K6g&ab_channel=EMERJ e https://www.youtube.com/watch?v=rlweiAJntDk

Fotos: Jenifer Santos 

19 de setembro de 2025 

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)