Nesta sexta-feira (19), o Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático e o Fórum Permanente de Direito Tributário, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram o evento Estado Ecológico e Tributação Verde, que aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O evento teve sua abertura realizada pela presidente do Fórum Permanente de Direito Tributário da EMERJ e coordenadora da Dívida Ativa das Varas com Competência para a Dívida Ativa (Codat), desembargadora Flávia Romano de Rezende, que ressaltou a felicidade de estar presente no encontro e acrescentou: “Costumo dizer que essa reforma tributária não é só sobre o consumo, e essa aqui é a prova. Nós temos uma Emenda Constitucional nº 132, de 2023, que traz como princípio tributário a defesa do meio ambiente, e temos o imposto seletivo.”

Em seguida, o presidente do Fórum Permanente de Direito Ambiental e Climático da EMERJ, desembargador Elton Martinez Carvalho Leme, enfatizou: “A temática é extremamente relevante porque, no que diz respeito à questão ambiental e à questão climática, nós já passamos do ponto de não retorno. O que deveríamos ter feito, não fizemos, e daqui para frente nós estaremos simplesmente colhendo as consequências das ações acumuladas ao longo de décadas e séculos, do ponto de vista, obviamente, negativo. A grande relevância desse conceito do Estado Ecológico e do Estado Ambiental tem como valor fundamental o meio ambiente e, mais do que isso, a sustentabilidade, que é algo mais amplo e que conecta gerações, e é importante porque é um vetor político, econômico, um elemento condicionante e um direito fundamental.”

Palestrantes e organizadores

A primeira mesa do encontro teve início com a  fala da professora associada do Curso de Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF) e doutora em Direito Público e Evolução Social pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), Ana Alice de Carli, que ressaltou: ”A obra surgiu depois da última reforma tributária, advinda da Emenda Constitucional nº 132, como a desembargadora Flávia mencionou, que alçou o Princípio da Defesa Ambiental aos patamares do Estado Constitucional Tributário.”

Em seguida, a professora de Direito Tributário da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), Elizabete Rosa de Mello, deu início à sua fala relembrando ter sido aluna da EMERJ e salientou: “É importante a gente falar nessa obra, que tem um intuito de divulgação da tributação verde não apenas nacional, mas também internacional. Temos artigos específicos de outros países e, além disso, essa obra não se limitou apenas a tratar da tributação ecológica, ou seja, natural, ela foi além e tratou também do meio ambiente natural, cultural, físico, artificial...”

O consultor fiscal do estado do Rio de Janeiro, professor de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-Rio) e doutor em Direito da Regulação pela FGV-Rio, Leonardo de Andrade Costa, frisou: “O poder de tributar ou não tributar tem um compromisso com o futuro, e não apenas com a gestão momentânea de um governo. O poder de tributar e de não tributar se vinculam, à medida em que a sustentabilidade é princípio estrutural do Direito, com as futuras gerações.”

Ao fim do painel, o professor adjunto de Direito da UFF/VR e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Thiago Guerreiro Bastos, descatou: “O intuito desse livro é demonstrar que nós estamos onde estamos hoje por causa do nosso modelo de vida e, se a gente não fizer essa mudança ética, a resposta jurídica vai ser inefetiva. Se você parte do pressuposto que o Direito é um produto cultural e parte das amarras de estrutura do poder, se não mudar a chave de pensamento, o Direito vai só reproduzir o status quo que se busca de fato efetivar, que é o modelo do capitalismo.”

A segunda mesa do evento foi mediada pelo defensor público da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ) e professor de Direito Tributário, Petrúcio Malafaia Vicente, e recebeu como conferencistas o procurador do município do Rio de Janeiro, professor de Direito Financeiro da Uerj e doutor em Direito Público pela Uerj, Gustavo da Gama Vital de Oliveira; o juiz federal, professor da Escola da Magistratura Regional Federal da 3ª Região (EMARF) e doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP), Marcelo Guerra Martins; a procuradora jurídica-chefe da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ-RJ), professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e doutora em Direito pela Uerj, Vanessa Siqueira; o professor associado de Direito Financeiro da Uerj e doutor em Direito pela Uerj, Ricardo Lodi Ribeiro; e a geógrafa e doutora em Políticas Públicas e Sustentabilidade pela Universidade de Brasília (UnB), Bianca Borges Medeiros Pavão, que falaram sobre seus artigos publicados na obra Estado Ecológico e Tributação Verde.

Lançamento de livro

Durante o encontro, foi lançada a obra Estado Ecológico e Tributação Verde.

Fotos: Mariana Bianco

19 de setembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)