Nesta segunda-feira (22), o Tribunal do Júri do Museu da Justiça recebeu a cerimônia de premiação da 14ª edição do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, organizado com apoio da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

Criado em 2012, o prêmio é uma celebração à memória da juíza Patrícia Acioli, assassinada em 2011 pela milícia.  Com objetivo de dar continuidade à luta da magistrada em prol da dignidade humana, a Amaerj criou a premiação.

Em 2025, a premiação recebeu mais de 349 inscrições nas categorias Trabalhos dos Magistrados, Trabalhos Acadêmicos, Práticas Humanísticas e Reportagens Jornalísticas.

Ao dar início à cerimônia, a presidente da Amaerj, juíza Eunice Haddad, destacou: “Neste ano chegamos à 14ª edição do Prêmio Amaerj Patrícia Acioli de Direitos Humanos, criado na gestão do desembargador Cláudio dell’Orto, quando houve o falecimento da Patrícia. É uma premiação que traz visibilidade e incentiva práticas e trabalhos inspiradores, ações que fazem diferença para a sociedade e devem ser sempre disseminadas para servir de exemplo. A realização do prêmio em todos esses anos e a atuação da magistratura por meio de decisões judiciais, projetos e iniciativas ressaltam o comprometimento do Poder Judiciário em garantir a cidadania, os direitos fundamentais e o Estado Democrático de Direito.”

Em seguida, o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, relembrou sua amizade com a juíza Patrícia Acioli, com quem estudou na faculdade de Direito e declarou: O Prêmio Patrícia Acioli infelizmente surgiu diante de um triste evento, mas hoje se coloca dentro da ideia de grandiosidade que representa essa juíza. Efetivamente, ela se coloca presente todo o tempo quando falamos de Direitos Humanos. Hoje, se por um lado meu coração dói pela ausência de uma amiga e colega, meu coração também está em festa, porque podemos comemorar mais um evento e podemos trazer à tona criações que envolvem a defesa dos direitos humanos.”

Também compuseram a mesa de honra: o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; o juiz-presidente do Tribunal Marítimo, vice-almirante Ralph Dias; a subprocuradora-geral de Justiça de Direitos Humanos e Proteção à Vítima, Patrícia Mothé Glioche, representando o procurador-geral de Justiça do estado do Rio de Janeiro, José Campos Moreira; a primeira tesoureira da Amaerj, desembargadora Marcia Alves Succi; a diretora do departamento de Direitos e Proteção Integral da Amaerj e membra da Comissão Organizadora do Prêmio, juíza Mirela Erbisti; o presidente da Amaerj no biênio 2020/2021, juiz Felipe Carvalho da Silva; o subsecretário de Assuntos Institucionais da Casa Civil do município do Rio de Janeiro, André Luiz Faria Miranda, representando a prefeitura do Rio de Janeiro; o diretor-jurídico da Cedae, Diogo Mentor, representando o presidente da Cedae, Dr. Aguinaldo Balon; o vice-presidente institucional da Multiplan, Vander Giordano; a presidente do Conselho Deliberativo e Fiscal da Amaerj, desembargadora Katya Maria de Paula Monnerat; e o desembargador Wagner Cinelli.

Também esteve presente no evento a filha da homenageada, Maria Eduarda Acioli. O evento contou ainda com apresentação da Orquestra Maré do Amanhã, patrimônio cultural e imaterial do Rio de Janeiro.

Premiados

Categoria Trabalhos Acadêmicos

1º lugar: Complexo Penitenciário de Gericinó: um estudo sobre arquitetura carcerária e as relações de poder.

O trabalho analisa as relações de poder na arquitetura do Complexo Penitenciário de Gericinó, estabelecendo um paralelo com a formação histórica das prisões. Defende a reformulação do cárcere em prol da dignidade e ressocialização dos internos e da construção de uma sociedade mais democrática. A autora é Maria Luiza Rodrigues de Moura Brito.

2º lugar: Direitos humanos, corpo-território e resistência: a retirada da cidadania de mulheres e meninas indígenas através da violência sexual.

O artigo analisa como a violência sexual retira a cidadania de mulheres indígenas e destaca o papel do Estado e dos direitos humanos na reconstrução de seus direitos, valorizando o protagonismo das lideranças femininas indígenas. A autora é Maria Eduarda Machado de Andrade Santos.

3º lugar: Registro civil de crianças intersexuais no Brasil: revisão integrativa.

A pesquisa objetiva sintetizar os resultados de estudos sobre o assentamento civil de crianças intersexuais de maneira sistemática, ordenada e abrangente, norteando-se pela problemática. A autora é Leilane Serratine Grubba.

Categoria Práticas Humanísticas

1º lugar: Projeto ‘Que Vem das Ruas’.

O projeto criado em 2016 conta histórias de pessoas em situação de rua através dos relatos delas, fomentando seu protagonismo. A iniciativa tem um site onde são publicados artigos e notícias dessas pessoas, além de ser um espaço para cobrar do Estado a aplicação de políticas públicas. O autor é Anderson Barbosa Morais.

2º lugar: Projeto Interpretar.
O projeto promove os direitos humanos por meio da educação escolar indígena específica, com foco na proteção das crianças e adolescentes do povo Pankararu, originário do sertão de Pernambuco. Atua na defesa da cultura, da saúde, do meio ambiente e dos territórios, fortalecendo os patrimônios indígenas. Os autores são Geandisson Ramos Andrade e equipe.

3º Lugar: PROID – Programa de Iniciação à Democracia.

Programa educacional que promove o direito humano à cidadania consciente, ensinando crianças a vivenciar o sistema democrático, compreender seus direitos e deveres e atuar como protagonistas de sua comunidade escolar. O autor é Felipe Briguente Coelho Alves.

Categoria Reportagens Jornalísticas

1º Lugar: Caso K – A história oculta do fundador da Casas Bahia.

A série em podcast revela como Samuel Klein, dono da Casas Bahia, teria mantido, durante décadas, um esquema de aliciamento e exploração sexual de crianças e adolescentes, com suporte da estrutura da empresa, conivência da mídia e omissão da Justiça para se manter impune. Os autores são Thiago Domenici e equipe, da Agência Pública.

2º Lugar: Território em Fluxo.

A série documental investiga os principais conflitos presentes em uma das áreas mais disputadas de São Paulo: a “Cracolândia”. A produção se contrapõe a abordagens estigmatizantes para, a partir de quem atua na região, retratar a complexidade desse território. A autora é Iolanda Depizzol, do site Brasil de Fato.

3º Lugar: Planeta em colapso: como a crise climática afeta direitos em territórios da Amazônia.

A série de três reportagens expõe os efeitos das mudanças climáticas no cotidiano da Amazônia, a partir de histórias, olhares e experiências em uma aldeia indígena, um território quilombola e uma plantação de alimentos orgânicos no Pará. Os autores são Fernanda Melo da Escóssia e equipe, dos sites Sumaúma e InfoAmazonia.

Categoria Trabalhos dos Magistrados

1º Lugar: Projeto Vez e Voz.
O “Projeto Vez e Voz” cria o fluxo para a inclusão definitiva dos presos autodeclarados LGBTQIAPN+ na Unidade Prisional de Goianápolis/Goiás, bem como cria mecanismos para assegurar as prerrogativas fundamentais de saúde, assistência social, educação, religiosa e ao trabalho para esses reeducandos. O autor é o juiz Gabriel Consigliero Lessa, do TJ-GO.

2º Lugar: Caminho do Acordo.
O TRF-3 instituiu o projeto Caminho do Acordo nas Centrais de Conciliação de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de levar serviços pré-processuais de demandas previdenciárias relacionadas à aposentadoria por idade rural, pensão por morte e salário-maternidade em comunidades indígenas. O autor é o juiz Fernando Nardon Nielsen, do TRF-3.

3º Lugar: Ouvidoria para mulheres indígenas: justiça intercultural e enfrentamento à violência em Roraima.

O artigo analisa a experiência do Tribunal de Justiça de Roraima no combate à violência doméstica contra mulheres indígenas, por meio da “Ouvidoria para Mulheres Indígenas”, utilizando vídeos educativos em línguas nativas para promover direitos e o acesso à Justiça, considerando o contexto cultural. Os autores são Erick Linhares e Elaine Bianchi, desembargadores do TJ-RR.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/live/DJBTysXOLfY?si=_l0A6L7q6Nf0dP2M

Fotos: Rafael Oliveira e Fabio Motta

22 de setembro do 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)