Nesta sexta-feira (26), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), a Escola de Mediação (Emedi), a Conferência Internacional para o Estudo da Mediação e Conflito (CUEMYC), a Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (AMAERJ) e o Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa da EMERJ, realizou o segundo dia do 6º Encontro Nacional de Mediação – Rio de Janeiro. O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim.

Abertura

Ao dar início ao segundo dia de evento, o  presidente do NUPEMEC, da Emedi e do Fórum Permanente de Justiça Multiportas, Mediação e Justiça Restaurativa da EMERJ, desembargador César Felipe Cury, relatou: “Esses encontros são momentos que a gente tem de concentração, para trazer nossas experiências, nossas reflexões, nossas proposições e colocar em um ambiente em que isso pode ser debatido com toda tranquilidade e calma para poder extrair também as melhores conclusões, levando de volta para os mais diversos campos de trabalho, e tornar prático todo o conhecimento adquirido.”

6º Painel – Gestão da Política da Consensualidade no TJERJ: Projetos e Ações

O juiz Gilberto Mello Nogueira Abdelhay Júnior proferiu: “O código de processo diz que a mediação é ideal para os processos em que existe uma relação subjetiva entre as partes.”

E o juiz prosseguiu: “O código de processo e a Lei de Mediação dizem que, dentro do que é negociável, as partes têm plena liberdade. Na matéria de Direito Imobiliário, muita coisa é disponível, mas tem regras de Direito Público que eu não posso passar por cima e, às vezes, na mediação, vem acordos que eu não consigo homologar.”

Em seguida, a juíza de Direito Mylène Glória Pinto Vassal declarou: “A gente sabe que muitos conflitos, em especial os familiares, precisam de um espaço mais acolhedor, mais solidário, dialogal, em que se priorize a escuta, a fala e, pelo menos, oportunizar a essas pessoas soluções autocompositivas. Então, no processo, a gente fala sim para uma, e não para outra e, na mediação, por exemplo, ambas as partes dizem sim, dizem sim para si próprias, para os outros e para uma oportunidade de solução consensual.”

A presidência da mesa ficou a cargo do juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes.

7º Painel - As Múltiplas Portas da Resolução de Conflitos: Consensualidade nas Instituições

A defensora pública Larissa Ellias Guimarães Davidovich destacou: “A gente entende que a defensoria precisa abraçar institucionalmente as práticas e as ações restaurativas. A defensoria é a grande porta de entrada do Poder Judiciário, e mais, do próprio acesso à justiça.”

Na sequência do painel, o promotor de Justiça Victor de Souza Maldonado de Carvalho Miceli relatou: “Muitas vezes, o acordo não vem na mediação, mas vem depois de dois ou três meses, porque se criou ali um ambiente de diálogo, de construção e de confiança, que é um dos nossos principais objetivos.”

Por fim, a juíza do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) Valeria Ferioli Lagrasta enfatizou: “A justiça precisa se abrir para as múltiplas portas da resolução de conflitos, tendo a consensualidade como paradigma, como a nova forma de solução de conflitos, trazer as partes para a centralidade, para que elas próprias possam construir as soluções para as suas demandas, soluções essas que tendem a ser mais duradoras.”

A mesa foi presidida pelo desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres.

8° Painel – Apresentação de Casos de Sucesso Aprovados na Chamada a Ser Encaminhada aos Tribunais

O último painel do evento aconteceu sob a presidência da Magistrada Supervisora de Pedagogia e Ensino da EMERJ, desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, e recebeu o legal manager da LATAM, Rogério Lemos Passos, e a legal director da L’Oreal Brasil, Sandra Gebara Boni Hidalgo.

Homenagens

Durante o evento, foram homenageados os juízes coordenadores de CEJUSCs Elen de Freitas Barbosa, Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay, Kazuo Watanabe e os mediadores Vanja, Alcilene, Terezinha e Leandro.

Foto: Jenifer Santos

26 de setembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)