Nesta quinta-feira (2), o Fórum Permanente de Direito da Cidade da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promoveu o evento Direito à Cidade: Instrumentos Jurídico-Urbanísticos, Políticas Públicas e a Produção de Espaços Urbanos Inclusivos.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. Houve transmissão via plataforma Zoom, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), desembargador Cláudio dell’Orto, destacou: “O tema de hoje é extremamente importante e nos obriga, enquanto pensadores do Direito e também como habitantes desta cidade, a pensar em soluções não só urbanísticas e do ponto de vista da organização urbana, mas principalmente nos diplomas normativos e nas regras que podem ser aplicadas para que tenhamos, de fato, uma cidade capaz de atender aos próprios ditames da Constituição e uma cidade democrática, inclusiva e que respeite a igualdade.”

O presidente do fórum e doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres, pontuou: “Para nós, é um prazer muito grande poder estarmos aqui reunidos novamente e agradeço a presença de todos para debatermos essas questões muito interessantes para todos nós, para a cidade como um todo e para as pessoas. De um modo geral, muitas vezes acontece de termos muitas pessoas que são profissionais de outras áreas assistindo, porque os nossos debates são bem interessantes. Esses eventos estão sempre disponíveis no YouTube, no canal da EMERJ, para serem assistidos posteriormente por quem não pôde estar presente neste momento. Quero agradecer aos professores Frederico Price Grechi, Arícia Fernandes Correia, Fatima Santoro e Rosangela Lunardelli Cavallazzi por terem estruturado esse encontro e pensado nos temas de discussão.”

Expositores

O membro do fórum, advogado, árbitro e doutor em Direito pela Uerj, Frederico Price Grechi, ressaltou: “O tema que eu vou tratar é sobre o Estatuto da Cidade: Instrumentos Típicos e Atípicos na Integração e Complementariedade das Atividades e dos Espaços Rural e Urbano. Parte dessas reflexões eu tive a oportunidade de tratar na minha tese de doutorado, na qual o desembargador Marcos Alcino de Azevedo Torres foi meu coorientador. A defesa dessa tese foi em fevereiro de 2013 e, de lá para cá, já tivemos novas leis e fatos sociais e econômicos posteriores, o que vem reforçar justamente essa premissa da integração e complementariedade das atividades e dos espaços rural e urbano. Aparentemente, quando falamos em cidade, leia-se urbano e rural, temos a impressão de que haveria uma dicotomia, mas, na verdade, não há uma dicotomia sob o prisma jurídico nem sob os prismas fático, social, econômico, cultural e político. A cidade é resultado da integração material e imaterial dos espaços rural e urbano.”

A membra do fórum, advogada e doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rosangela Lunardelli Cavallazzi, salientou: “O desafio de hoje aqui é o Direito à Cidade: Instrumentos Jurídico-Urbanísticos, Políticas Públicas e a Produção de Espaços Urbanos Inclusivos. Eu começo dizendo que, na verdade, todos os direitos estão inscritos no território da cidade. Essa é a premissa. Hoje eu pretendo dialogar com duas partes. Primeiro, pensar no contexto: afinal, onde nós estamos? Que conjuntura é essa de políticas neoliberais? A pobreza e a desigualdade são tenebrosas. A desigualdade será difícil de extinguir porque vivemos em um país capitalista, mas não precisava ser tão grande como é no Brasil. A pobreza, no entanto, podemos enfrentá-la e, principalmente, podemos enfrentar a tutela e a proteção dos vulneráveis. A segunda parte será um diálogo possível nessa perspectiva da produção de espaços urbanos inclusivos.”

A membra do fórum, advogada e doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA), Fatima Santoro, reforçou: “O programa Reviver Centro, do Rio de Janeiro, é um exemplo relevante de aplicação prática do Direito à Cidade. Ao incentivar a reocupação habitacional da área central, conjugando preservação do patrimônio histórico, estímulo à moradia acessível e dinamização da economia local, o programa utiliza instrumentos do Estatuto da Cidade para promover a renovação urbana com inclusão social. A revitalização de edifícios no Centro do Rio de Janeiro e em bairros adjacentes traz diversos benefícios para a cidade. Os projetos têm como objetivo impulsionar a economia e atrair mais moradores e turistas para a região central, tornando-a mais dinâmica e segura, com maior conforto e modernização. Hotéis revitalizados passam a oferecer acomodações modernas e confortáveis, incluindo comodidades como portaria virtual, aplicativos exclusivos e serviços compartilhados, o que contribui para a preservação da história local. Além disso, os projetos de revitalização também buscam manter a arquitetura original dos edifícios, preservando o charme e a identidade histórica do Centro do Rio.”

A membra do fórum, procuradora do município do Rio de Janeiro e doutora em Direito pela Uerj, Arícia Fernandes Correia, concluiu: “O uso especulativo da terra e o planejamento são sub-reptícios no uso da cidade por parte de um mercado que, depois, entra dentro de um plano habitacional de interesse social, costurado pelo próprio município e que, no final, oferece uma quantidade maravilhosa de unidades habitacionais com revitalização. Porém, essas unidades não são acessíveis para quem não poderá comprar – justamente os moradores de áreas de habitação de interesse social. Então, é um plano belíssimo, mas que acaba tornando a cidade inacessível para aqueles que mais precisam, para as pessoas que já estavam ali na Gamboa, em Santo Cristo, nesses lugares que ninguém queria ir.”

Assista 

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=qa92YkORfeQ

Fotos: Jenifer Santos 

2 de outubro de 2025 

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)