Nesta sexta-feira (3), o Fórum Permanente da Justiça na Era Digital da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o evento As Provas Digitais e as Novas Tecnologias, que aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum, desembargador aposentado Nagib Slaibi Filho, destacou: “A EMERJ recebe hoje o Fórum Permanente da Justiça na Era Digital. Uma boa oportunidade de falar sobre as provas digitais e as novas tecnologias.”

Palestrantes

A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e mestra em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo (USP) Ana Paula Miskulin pontuou: “Hoje, a sociedade vive esse momento em que o maior medo das pessoas é ficar sem internet. Vivemos essa era digital, essa era da sociedade hiperconectada. De acordo com pesquisas, no Brasil, passamos mais de nove horas por dia usando a internet, o segundo lugar na média mundial, que é de seis horas e 38 minutos. Estamos vivendo, com certeza, uma fase de transição.”

O membro do fórum e presidente da Comissão de Provas Digitais da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Walter Capanema, ressaltou: “Eu queria compartilhar algumas ideias que tenho pensado sobre a abordagem da prova digital. Quero fazer uma análise das provas digitais ou dos requisitos de produção de prova digital de dados, porque a gente pensa muito na LGPD como uma lei muito ligada ao Direito do Consumidor, mas a LGPD é uma lei muito mais ampla, e eu diria que a produção de dados ficou muito mais ampla por causa da Constituição e da Emenda Constitucional nº 115.”

E o membro do fórum finalizou: “Com a constitucionalização da proteção de dados pessoais, os princípios da finalidade, adequação e necessidade deixam de ser apenas critérios da LGPD; tornam-se exigências constitucionais que devem orientar toda a produção de prova digital no processo.”

O oficial de justiça avaliador e assessor de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Paulo Mauricio Moulin Albuquerque salientou: “Essas provas (digitais) conseguem efetivamente mostrar a questão da verdade efetiva do que está acontecendo. Uma das grandes pontes que a gente ressalta aqui é a questão da autenticidade e da integridade dessas provas.”

O perito em Computação Forense e professor de Cibercrimes da EMERJ Gilberto Neves Sudré Filho concluiu: “As provas digitais basicamente são frutos de toda investigação de crime digital e têm como base evidências e informações coletadas. Essas evidências podem estar em vários locais, em um servidor, na nuvem, dentro de um smartphone, de um computador ou de um tablet. Eu posso ter um processo técnico para garantir que elas não tenham sido adulteradas, desde coletas até o uso final da prova digital.”

Debatedor

O juiz e doutor em Direito pela Universidade de Salamanca (USal) Antonio Aurélio Abi-Ramia Duarte participou do encontro como debatedor.

Assista 

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=3jDI6Rc_VGs

Fotos: Jenifer Santos

3 de outubro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)