“Hoje, 5 de outubro de 1988, no que tange à Constituição, a Nação mudou.”

Com essas palavras, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte de 1987–1988, deputado federal Ulysses Guimarães, marcou o início de uma nova ordem democrática no Brasil, após 21 anos de regime militar.

A promulgação da Constituição Federal de 1988 representou um marco histórico para a sociedade brasileira, assegurando liberdades individuais e coletivas. Denominada “Constituição Cidadã”, a nova Carta Magna consolidou direitos fundamentais em diversas áreas, entre elas a criação do Sistema Único de Saúde (SUS), referência internacional em atendimento público.

A nova Constituição também reconheceu a defesa do consumidor como direito fundamental, ampliou garantias trabalhistas, restabeleceu as eleições diretas e instituiu mecanismos de participação popular, como a apresentação de projetos de lei por iniciativa cidadã, mediante a subscrição de 1% do eleitorado nacional.

Passadas mais de três décadas, a Constituição de 1988 mantém-se como pilar da democracia brasileira, promovendo a proteção de direitos, a consolidação das instituições e o fortalecimento de uma sociedade mais justa, plural e inclusiva.

Neste domingo, 5 de outubro de 2025, a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) associa-se aos 85 tribunais do país, sob a coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nas comemorações alusivas aos 37 anos da promulgação da Constituição Cidadã — símbolo da redemocratização e fundamento do Estado Democrático de Direito no Brasil.

5 de outubro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)