A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) promoveram, nesta segunda-feira (6), o Encontro dos Juízes dos Tribunais do Júri, voltado para magistrados com competência na área, conforme a convocação TJ nº 19/2025, com a presença do excelentíssimo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Saldanha Palheiro.

A coordenação do evento, realizado no Auditório Desembargador Nelson Ribeiro Alves, ficou a cargo do diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto; da 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes; e da juíza auxiliar da 2ª Vice-Presidência do TJRJ, Márcia Correia Hollanda.

Abertura

O diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto, destacou: “Eu diria que o júri é uma preocupação nossa há muitos anos. Fui promotor de júri, juiz de júri e, hoje, atuo mais na área dos crimes cibernéticos e do Direito Digital, mas sempre mantive uma preocupação muito grande com o Tribunal do Júri. Acredito muito que a sociedade exige de nós uma resposta, principalmente nos crimes dolosos contra a vida, em que entes queridos são perdidos em situações absurdas, e não pode haver ausência de resposta por parte do sistema de justiça estatal, seja do Ministério Público, da polícia ou do próprio Judiciário. É fundamental que tenhamos uma atenção especial aos crimes dolosos contra a vida e ao funcionamento do júri.”

A 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes, pontuou: “A nossa falta de produtividade na justiça criminal, principalmente no Tribunal do Júri, é preocupante, porque é um dos maiores inimigos que enfrentamos diante daqueles que acham que o juiz não trabalha, que o juiz criminal não quer nada e que toda a falta de segurança do Estado recai sobre os nossos ombros. Precisamos, efetivamente, dar um basta nisso. Eu, como juíza criminal durante toda a minha vida, acredito que este é o nosso momento de resolver essa situação. Não podemos carregar sozinhos a culpa pela insegurança pública. É claro que, se não fizermos jus à nossa função, se deixarmos processos prescreverem, como já constatamos em diversas comarcas, que Justiça estaremos oferecendo? Como eu disse, nós, juízes criminais, somos notícia, para o bem e para o mal. Tudo que acontece, a culpa é do juiz criminal, ou, quando há sucesso, o mérito também é do juiz criminal. É preciso mudar essa cultura.”

O corregedor-geral da Justiça do TJRJ, desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, reforçou: “A minha fala é no sentido de parabenizar a 2ª Vice-Presidência e a EMERJ por iniciativas como essa. Acredito que chega um momento em que, diante das dificuldades que todos nós enfrentamos, e são dificuldades imensas para que consigamos dar efetividade aos serviços judiciais, muitas vezes falta tempo para sentarmos e conversarmos. E acredito que é justamente a partir do debate entre colegas que estão à frente do trabalho que conseguimos identificar problemas comuns e, muitas vezes, encontrar soluções que alguém já experimentou com sucesso. Por isso, eventos como este são extremamente importantes, especialmente diante da sensibilidade do júri.”

Palestra Cidadania e Tribunal do Júri

O ministro do STJ Antonio Saldanha Palheiro, concluiu: “A importância do Tribunal do Júri é algo excepcional. No STJ, os processos de júri são analisados com um olhar bastante atento, porque, de todo o escopo da reprimenda penal, o crime contra a vida é aquele que tem maior ressonância e impacto. Ele tira a vida de um familiar e, cada vez que um processo do júri não é julgado, a sensação é de angústia absoluta, pois a família da vítima vê o homicida passando pela rua, ainda mais em comarcas pequenas, e isso é algo execrável. Não podemos permitir que isso aconteça. A tendência dos juízos mistos, que também têm o júri entre suas competências e atribuições, é postergar esses julgamentos, porque eles são mais complexos, envolvem convocações e sorteios de jurados. Quando o magistrado tem outras atribuições além do júri, acaba se dedicando àquelas que possuem procedimentos mais simples e que dependem mais diretamente do juiz. No entanto, é principalmente nessas comarcas de competência cumulativa que o júri precisa ser realizado, porque são comarcas pequenas, em que toda a vizinhança acompanha os casos de perto.”

Demais mesas

No período da tarde, os participantes se reuniram em grupos temáticos de trabalho, com discussões distribuídas da seguinte forma: o Grupo 1 tratou do tema “O processo bifronte: dificuldades na primeira fase processual” e foi coordenado pela juíza Alessandra da Rocha Lima Roidis; o Grupo 2 discutiu “Limites das decisões de pronúncia, impronúncia, desclassificação e absolvição sumária”, sob a coordenação da juíza Elizabeth Machado Louro; o Grupo 3 abordou “A organização do Tribunal do Júri”, com coordenação da juíza Tula Correa de Mello; e o Grupo 4 debateu “Sessão plenária, quesitação e sentença”, coordenado pela juíza Lucia Mothé Glioches.

A sessão plenária de apresentação das conclusões dos grupos foi realizada das 16h às 17h, encerrando o encontro com a participação da 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes.

Fotos: Jenifer Santos

6 de outubro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)