O Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com a Conselho Federal  da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e a Comissão Especial de Leilões da OAB Rio de Janeiro, promoverão, no dia 30 de outubro, às 9h30, o Leilão Judicial no CPC/2015: 10 Anos de Avanços e Desafios.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O painel de abertura do encontro receberá o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto; o diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (UCAM), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto; o presidente do fórum, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho; e a presidente da OAB/RJ, Ana Tereza Basílio.

Painel 1 – O Fim dos Embargos e o Alcance do Art. 903 do CPC/2015

Sob a presidência do desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, a primeira mesa do dia contará, para a palestra, com o membro do fórum e professor de Direito Processual Civil da EMERJ, Alexandre Flexa.

A mesa receberá a participação da advogada especialista em arrematação de imóveis e 1ª vice-presidente da Comissão de Leilões da OAB/RJ, Sâmla Campissi; e a leiloeira judicial e membro da Comissão de Leilões da OAB/RJ, Juliana Vettorazzo, como debatedoras.

Painel 2 – Parcelamento no Leilão Judicial: O Alcance da Interpretação do Artigo 895, CPC

O segundo painel do dia contará com a presidência do desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho e, como palestrante, com o membro do fórum e professor de Direito Processual da EMERJ, desembargador Ricardo Alberto Pereira.

Para o debate, o painel receberá a leiloeira judicial e presidente da Comissão de Leilões da OAB/RJ, Juliana Araújo, e a advogada especialista em arrematação de Imóveis em Leilão, secretária Adjunta da Comissão de Leilões da OAB/RJ, Dandara Balthazar.

Painel 3 – Saldo de Arrematação em Debate “Efetividade da Execução e o Papel do Judiciário na Destinação dos Valores”

O último painel do evento trará o desembargador Luciano Saboia Ribaldi de Carvalho como presidente da mesa e, como palestrante, a vice-presidente do fórum, mestre em Direito pela Universidade Fama Filho (UGF) e professora de Direito Processual Civil da EMERJ, desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira.

Como debatedores, a mesa terá a presença da advogada especialista em arrematação de Imóveis em Leilão e presidente da Comissão Especial de Leilões do Conselho Federal da OAB, Lucia Mugayar, e o advogado especial de leilões da OAB/RJ, Jorge Luiz da Silva Filho.

Sobre o tema

“A legislação pátria civilista identifica os meios executórios como caminho propício para ver satisfeita a pretensão da parte vencedora da lide. Neste ínterim, o leilão surge como mecanismo de satisfação de decisão judicial.

Cabe aqui indicar que o leilão judicial está inserido no gênero expropriação de bens, sendo um dos tipos de alienação conforme o art. 879, II do CPC/15.

Quanto ao assunto principal deste artigo, a partir do Código de Processo Civil de 2015 a possibilidade de parcelamento na arrematação tornou-se mais clara.

Primeiramente, o parcelamento será realizado para qualquer tipo de bem, imóvel ou móvel, apregoado em hastas públicas. A fim de esclarecer o termo, "hasta" significa venda, isto é, é todo ato que possibilita a transferência do patrimônio do devedor ao credor.

Dentro deste contexto, o leilão e a praça são subdivisões da hasta pública. O primeiro refere-se à expropriação de bens imóveis, enquanto o segundo, é designado para bens móveis.

Fonte: Migalhas

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8733

6 de outubro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)