Nesta segunda-feira (13), o Fórum Permanente de Inovações Tecnológicas da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o evento Perspectivas e Desafios para o Uso de Tecnologias e IA na Justiça, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do fórum, juiz Anderson de Paiva Gabriel, destacou: “Em regra, temos muito medo do Estado quando o Estado dispõe de dados nossos. Mas será que, hoje em dia, esse medo deveria ser do Estado ou será que deveria ser das empresas de tecnologia que dispõem de muito mais dados? Daí a importância de efetivamente debatermos e regulamentarmos.”

O vice-presidente do fórum, juiz Fábio Ribeiro Porto, ressaltou: “Atualização, conhecimento, percepção e, acima de tudo, senso crítico daquilo que entra na nossa vida é o mais importante. Temos que ter uma educação digital cada vez mais relevante, apurada e acurada para que a gente possa viver de uma maneira mais aderente, racional, nesse mundo de transformações na velocidade da luz.”

Palestra de abertura

O ministro do STJ Joel Ilan Paciornik pontuou: “Uma grande crise que nós vivemos hoje em termos de sistema de justiça é que se a justiça não responde na velocidade de informação, a compreensão que a sociedade tem é que não há justiça, principalmente se falarmos em termos de justiça penal. Então, esse molde de uma realidade prévia através da informação é muito nefasto. Esse aspecto que me preocupa muito, essa formulação antecipada e desprovida de uma certa cautela que a decisão judicial deve ter. O tempo do processo não é o mesmo tempo da informação.“

Painel

A professora da Blavatnik Schooll of Government, fellow do Exeter College e integrante da Oxford Law Faculty, Philippa Webb, relatou: “Sabemos através das nossas pesquisas, entrevistas e reuniões com juízes no Brasil que vocês estão na liderança da inovação tecnológica, e é uma honra fazer parte dessa reunião hoje. O nosso objetivo é usar o poder da IA pela justiça. Temos ajuda técnica da Microsoft para conseguirmos fazer isso e, ao mesmo tempo, somos totalmente independentes de qualquer empresa e do governo.”

A pesquisadora e diretora de Pesquisa e Projetos do Oxford Institute of Technology and Justice, Lodovica Raparelli, proferiu sobre o projeto AI Atlas: “O Atlas serve como uma ferramenta para entender a inteligência artificial e como ela é utilizada e regulada dentro de procedimentos criminais no mundo todo. Agora temos 15 jurisdições, provavelmente vamos adicionar mais 31, e (o AI Atlas) é projetado para profissionais da justiça, formuladores de políticas e pesquisadores em geral. Qualquer pessoa do público que tenha interesse em inteligência artificial pode se beneficiar. (O AI Atlas) é basicamente um mapa vivo e em evolução do relacionamento entre a IA e o sistema de justiça.”

O professor do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) Osmar Paixão destacou: ”Os precedentes representam um campo muito fértil para essa utilização da inteligência artificial porque nosso sistema é muito objetivo. É um campo fértil porque nós temos duas bases: a base da temática vinculativa e a base de onde eu tenho que aplicar aquele tema definido, principalmente pelos tribunais de segundo grau.”

O advogado e doutor em Direito Econômico pela Universidade de São Paulo (USP) Gabriel Soares da Fonseca ressaltou: “O papel que o Poder Judiciário detém nesse novo cenário de utilização de inteligência artificial e, como bem lembrou o ministro Joel, nesse cenário de inteligência artificial generativa, sobretudo é um papel duplo. Um papel de garantidor desse direito fundamental de proteção de dados pessoais, que agora está previsto, e outro papel de uma medida de certo controle interno dentro do Poder Judiciário, ou seja, o Poder Judiciário como uma espécie de objeto da proteção de dados pessoais ao se valer da inteligência artificial.”

A advogada, vice-presidente de Mediação no Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA) e fundadora da Mediar360, Andrea Maia, concluiu: “Ao mesmo tempo que a gente precisa ter a capacitação, saber lidar com essa tecnologia, a gente não pode perder esse aspecto crítico, esse olhar para dentro.”

A desembargadora Katia Maria Amaral Jangutta presidiu o painel de debate.

Encerramento

O encontro foi encerrado pelo desembargador Humberto Dalla.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=YToK17MDG-E

Fotos: Jenifer Santos

13 de outubro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)