Nesta quinta-feira (16), o Fórum Permanente de Direito Penal, o Fórum Permanente de Direito Processual Penal e o Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal Professor Juarez Tavares, todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram o 2º Seminário: Penalistas Brasileiros – Debatendo Juarez Tavares, com participação dos Excelentíssimos Senhores Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva e Rogerio Schietti Cruz.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), desembargador Cláudio Luís Braga dell'Orto, declarou: “Este evento de hoje, chamado 2º Seminário: Penalistas Brasileiros, vai debater a obra do querido mestre e amigo, professor Juarez Tavares. É uma grande honra para a EMERJ poder sediar este encontro, então é um prazer enorme recebê-los. É muito importante essa sequência de eventos que está sendo realizada dentro dessa ideia de que precisamos debater a obra dos autores e aproveitar a presença deles, o que é muito importante para permitir que tenhamos uma interpretação mais autêntica possível da própria obra, quando temos a oportunidade de ouvir o próprio autor das ideias. Para todos nós, é uma alegria muito grande, e eu quero agradecer mais uma vez aos presidentes dos fóruns que organizaram este evento, pela possibilidade de estarmos aqui hoje para essa importante reunião.”

O presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), desembargador José Muiños Piñeiro Filho, destacou: “É com muita alegria e felicidade que estamos realizando aqui o 2º Seminário em homenagem a penalistas vivos. No ano passado, realizamos o evento no Museu da Justiça e homenageamos Nilo Batista, que também fará uma homenagem ao professor Juarez Tavares. Conseguimos agora realizar o segundo evento e já temos programados outros encontros, e a EMERJ está sempre dando esse apoio.”

O vice-presidente do Fórum Permanente de Política e Justiça Criminal Professor Juarez Tavares e professor aposentado da Uerj, desembargador aposentado Sérgio de Souza Verani, reforçou: “Só queria constatar a minha grande honra, prazer, alegria e emoção de participar desse evento. Antes do evento, estava conversando com o professor Juarez Tavares sobre nos conhecermos desde 1976, há quase 50 anos, e em 76 foi quando ele lançou a tradução do livro As Notas do Tradutor, que é maravilhoso. É muito emocionante ver todas as pessoas aqui presentes e é muito gratificante poder estar aqui nesse momento, nessa casa de formação de juízes, e de tentar fazer da cabeça dos juízes uma cabeça democrática no seu trabalho cotidiano, no pensamento e na sua relação com os réus. Porque há juízes que não olham e nem enxergam o réu e ignoram a pessoa humana.”

A membra do Instituto dos Advogados Brasileiros e mestra em Direito Penal pela Goethe-Universität Frankfurt am Main, Fernanda Tórtima, ressaltou: “É claro que, para falar do professor Juarez Tavares, se eu fosse falar tudo que penso e sinto, eu ficaria aqui até o anoitecer. Mas eu só queria ressaltar uma qualidade da personalidade dele, e todo mundo sabe que eu tinha e tenho uma convivência muito próxima com ele, e eu vejo que tem muitos estudantes aqui, e tudo que vocês vão ler nos livros dele é muito coerente com quem ele é e com a forma como ele se comporta na vida privada e como sempre se comportou como membro do Ministério Público. Ele consegue ter uma coerência, inclusive quando isso está relacionado a fatos pessoais.”

O presidente do Fórum Permanente de Direito Processual Penal e doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), desembargador aposentado Luis Gustavo Grandinetti Castanho de Carvalho, também compôs a mesa de abertura.

Painel I

O professor adjunto de Direito Penal e Criminologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Uerj, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade La Salle (Unilasalle) e doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Salo de Carvalho, relatou: “Queria agradecer imensamente a oportunidade dessa justa homenagem ao professor Juarez Tavares. O papel que os Fóruns Permanentes da EMERJ exercem é essencial na proliferação do conhecimento e em trabalhar com o que temos de melhor na doutrina jurídico-penal, assim como em outras áreas. Então, muito obrigado pelo convite, é realmente uma satisfação. O tema proposto para esse painel, em homenagem ao querido amigo e mestre Juarez Tavares, é Embates sobre o Poder Punitivo. Seguindo e adaptando a orientação de Ehrlich, digo que, caso a presente intervenção devesse ser submetida a tal prova, a frase/síntese seria mais ou menos esta: ‘o embate ao poder punitivo, para que não caia em um discurso meramente militante, deve ser feito com método’.”

O desembargador aposentado Sérgio de Souza Verani também compôs o primeiro painel.

Painel II

O professor de Direito Penal da Uerj e da Universidade Candido Mendes (Ucam), doutor em Direito Penal pela Uerj, procurador aposentado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) Heitor Costa Junior, ressaltou: “Inicialmente, quero parabenizar os presidentes dos fóruns pela organização deste evento, com a justa e merecida homenagem ao professor e pós-doutor Juarez Tavares. Caríssimo Juarez, quanta honra, e como é difícil analisar sua monumental produção científica. A escolha do meu nome para falar sobre o ser humano, Juarez Tavares foi inegavelmente um grande equívoco, justificando-se apenas por nos conhecermos há quase meio século e pela profunda amizade e respeito que tenho por ele. Em Londrina, fomos participar do seminário sobre crimes e homicídios; lá, conheci o Juarez e também o grande mestre Juarez Cirino dos Santos.”

O professor adjunto de Direito Penal e Criminologia da UFRJ, professor adjunto de Direito Penal da Uerj e doutor em Direito pela Goethe-Universität Frankfurt am Main, Antônio José Teixeira Martins, proferiu: “Para mim, é um momento muito especial, porque estou sentado ao lado do meu primeiro professor de Direito Penal, que, ao contrário do que muitas pessoas pensam, não foi Juarez Tavares, mas sim Heitor Costa Junior, que dava aula de manhã, enquanto Juarez dava aula à noite. Minha paixão pelo Direito Penal começou com o professor Heitor Costa Junior, de tal forma que comecei a frequentar também as aulas à noite, fazendo o curso paralelamente com os dois. Posteriormente, tornei-me monitor da turma da noite, razão pela qual me aproximei ainda mais do professor Juarez Tavares, e nos tornamos amigos. Portanto, é uma honra estar aqui, e sinto-me muito emocionado.”

Painel III

A professora de Direito da EMERJ, juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) e doutora em Direito Penal pela Uerj, Ana Paula Vieira de Carvalho, pontuou: “Para mim, é uma honra e uma felicidade muito grande estar aqui hoje em uma homenagem a um dos maiores penalistas brasileiros da atualidade e desde sempre. Eu credito esse convite ao fato de sermos amigos há mais de 30 anos. O professor Juarez Tavares tem uma importância imensa na minha vida. Eu fui estagiária dele e tive o primeiro emprego com ele, fui assessora dele na Procuradoria da República, quando ele foi procurador-chefe, e depois, quando ele deixou o cargo, passei a ser assessora dele. A importância dele na minha vida se revelou não só por esse fato, mas porque, a partir desse momento, ele se tornou um modelo de jurista e pessoa para mim.”

A membra do Instituto dos Advogados Brasileiros e mestra em Direito Penal pela Goethe-Universität Frankfurt am Main, Fernanda Tórtima, também compôs o terceiro painel do evento.

Participação Especial

O ex-governador do estado do Rio de Janeiro, professor titular da Uerj e da UFRJ e doutor em Direito pela Uerj, Nilo Batista, ressaltou: “Desde logo, ele volta da Alemanha e começa a nos brindar com textos da melhor qualidade. Seu artigo sobre dolo e outros elementos, publicado em 1972, foi onde todos nós, eu inclusive, aprendemos sobre tipo subjetivo no esquadro finalista. Juarez, em sua linda carreira, não se afastou do seu povo e da sua história, da realidade brasileira. Ele, que tem a maior intimidade com a dogmática europeia, particularmente com a alemã, recruta dessas fontes tudo aquilo que pode interessar a nós, e isso faz dele o que ele é: um dos maiores penalistas brasileiros vivos.”

O escritor, juiz e doutor em Direito pela Unesa, Rubens Casara, relatou: “Gostaria de unir a minha voz a essa homenagem ao professor Juarez Tavares, um dos mais importantes juristas brasileiros de todos os tempos, um intelectual que dialoga e é admirado por pensadores de diversas partes do mundo, mas que nunca se esqueceu de suas origens e do compromisso que tem com o Brasil e, em especial, com esse tão sofrido povo brasileiro. Juarez nunca cedeu à tentação do sucesso fácil, um sucesso que é garantido a quem adere ao colonialismo intelectual europeu ou norte-americano. Publicado e traduzido em diversos países, ele é uma referência para todos aqueles que, a partir do Direito, mas cientes das limitações dos campos jurídicos, se dedicam à construção de uma sociedade mais solidária e menos injusta.”

O ministro do STJ e doutor em Direito pela Goethe-Universität Frankfurt am Main, Ricardo Villas Bôas Cueva, salientou: “Me tornei amigo do professor Juarez Tavares quando fui fazer doutorado em Frankfurt e, desde então, pude observar a grandeza do Juarez como amigo, como doutrinador e como investigador vocacionado. Depois, aqui na Terceira Turma do STJ, eu tive a ventura de trabalhar lado a lado com o Juarez, ele na bancada como procurador da República, opinando ativamente nos processos na área de Direito Privado.”

O ministro do STJ e doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP), Rogerio Schietti Cruz, proferiu: “O Juarez tem sido, ao longo dessas últimas décadas, o nosso grande mestre e guia das Ciências Criminais brasileiras. Eu me recordo que a primeira vez que tive contato com um texto seu foi logo no início dos anos 90, naquele seu artigo fantástico sobre critérios de seleção de crimes e combinação de temas, que me auxiliou muito no trabalho quando eu fazia mestrado e, desde então, passei a ser um seguidor da sua doutrina muito sólida e profunda.”

O presidente do Instituto de Criminologia e Política Criminal e doutor em Direito pela UFRJ, Juarez Cirino dos Santos, reforçou: “Prestar homenagem ao professor Juarez Tavares é um motivo de grande satisfação por muitas razoes. Fomos ele e eu colegas da mesma Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paraná, na primeira metade dos anos 60, quando limitamos no mesmo partido acadêmico renovador, fomos também professores de Direito Penal na mesma Universidade Estadual de Londrina durante vários anos das décadas de 70 e 80. Ensinamos Direito Penal na graduação e pós-graduação em varias universidades brasileiras, na mesma perspectiva critica e com os mesmos objetivos políticos de reduzir a predação social dos sistemas punitivos.”

Encerramento

O professor homenageado, Juarez Tavares, ressaltou: “É difícil falar depois de todas as palavras e expressões de carinho. Welzel foi traduzido para o espanhol por um professor de Direito Penal que não sabia alemão, que esteve em contato com um alemão que não sabia Direito. Então, os dois se uniram para traduzir a obra, para a primeira tradução. A tradução foi tão ruim que, depois que Welzel foi alertado sobre as conclusões da tradução, ele proibiu a tradução e que não se fizesse mais reedições, porque a expressão ‘tipo de injustos’ foi confundida com culpabilidade e, a partir disso, os nossos amigos paulistas entenderam que, para Welzel, a culpabilidade era mero pressuposto da pena, porque a confusão é total. Depois, em 1970, a obra foi traduzida corretamente para o espanhol, e Welzel tem uma característica: era uma pessoa conservadora, mas recebeu exilados chilenos do governo ditatorial na Alemanha. A primeira tradução é um desastre e influenciou de maneira decisiva o pensamento jurídico penal brasileiro.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=fz8iiJKn5Zk

Fotos: Jenifer Santos

16 de outubro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)