A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará no dia 1 de dezembro, às 18h30, por meio do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, a cerimônia "Prêmio EMERJ Consciência Negra" edição 2025, com a entrega do Troféu Esperança Garcia aos quatro premiados com a comenda deste ano.

A solenidade que homenageia personalidades da sociedade civil reconhecidas em suas trajetórias de vida por ações efetivas na defesa dos direitos raciais no Brasil ocorrerá no Auditório Nelson Ribeiro Alves, no Fórum Central, Prédio Desembargador Antônio Jayme Boente. Haverá transmissão via plataforma Zoom com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Confira a lista de premiados

Receberão o Troféu Esperança Garcia: a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lôbo; o ator e diretor Antônio Pitanga; a escritora Ana Maria Gonçalves e a advogada Elisabeth Baraúna.

Presidência da Premiação

O presidente da premiação será do diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto.

Mesa de Honra

Irá compor a mesa de honra do evento, o presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações da EMERJ, juiz André Nicolitt.

Sobre Esperança Garcia

Esperança Garcia foi escravizada no século XVIII em Oeiras, município a 300 km de Teresina, capital do Piauí. Ela nasceu na Fazenda Algodões, que pertencia a padres jesuítas, e lá, aprendeu a ler e escrever. Porém, com a posterior expulsão dos catequistas, a propriedade acabou por ser transferida a senhores de escravos. Esperança Garcia foi, então, separada dos filhos e do marido e enviada a outras terras.

Revoltada com a situação que era cotidianamente exposta em 1770, com apenas 19 anos, Esperança Garcia escreveu uma carta em que relatava os maus-tratos sofridos pelos escravizados em uma fazenda da região e reivindicava direitos ao governador. O documento foi encontrado somente em 1979, pelo historiador Luiz Mott, no Arquivo Público do Piauí. Em 2017, 247 anos após ser redigida, a carta foi reconhecida como uma petição.

Esperança Garcia foi reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB/PI) como a primeira advogada piauiense. Uma pesquisa realizada pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/PI frutificou no Dossiê Esperança Garcia: símbolo de resistência na luta pelo Direito, que aponta, entre diversas conclusões que, ao escrever a carta, Esperança se reconheceu e atuou como membra de uma comunidade política. Sua reivindicação era um pedido ao que lhe era de direito segundo ordenamento jurídico da época, mas também demonstrou uma ampla consciência do seu mundo e dos limites da escravidão, utilizando as ações religiosas (batismo e confissão) como argumentos estratégicos para sensibilização.

A vida de Esperança Garcia, marcada pelo inconformismo, pela luta e pela coragem de resistir contra a desumanidade da sua época, é um símbolo da constante batalha contra o racismo e pela igualdade de raça, gênero e classe social no Brasil.

Homenageados

Edilene Lôbo

Edilene Lôbo é a primeira mulher negra a integrar o Tribunal Superior Eleitoral. Ela é mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A nova ministra substituta também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG). Além disso, também atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual e é autora de livros e artigos jurídicos.

Antônio Pitanga

Antônio Pitanga é um ator e diretor brasileiro. Pai dos também atores Camila Pitanga e Rocco Pitanga, é casado com Benedita da Silva, ex-governadora do Rio de Janeiro. Nascido em Salvador, ele estudou arte dramática na Escola de Teatro da Universidade Federal da Bahia. O sobrenome Pitanga veio de seu personagem em Bahia de Todos os Santos, que tinha justamente este nome.

No cinema fez O Homem que Desafiou o Diabo (2007), Zuzu Angel (2006), Vila Lobos - Uma Vida de Paixão (2000) e mais de 50 outros filmes. Na televisão participou de novelas como O Clone (2001), Celebridade (2003), A Próxima Vítima (1995) e em mais de 30 trabalhos. No teatro, participou da primeira montagem da peça Após a Chuva.

Antônio Pitanga também dirigiu o longa-metragem Na Boca do Mundo (1979), considerado um marco no Cinema Negro brasileiro. Sua filha, Camila Pitanga, codirigiu com Beto Brant o documentário Pitanga, sobre sua trajetória de vida. O documentário foi premiado como melhor filme brasileiro na Mostra Internacional de Cinema de São Paulo.

O ator foi o enredo de 2019 da Unidos do Porto da Pedra, na Série A, segunda divisão do Carnaval do Rio de Janeiro. Além de atuante do movimento negro, Antônio Pitanga também é membro do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAN), ONG que tem o objetivo de promover a maior inserção do artista negro no cinema.

Ana Maria Gonçalves

Ana Maria Gonçalves nasceu em 1970 em Ibiá, Minas Gerais estreou como escritora de romance em 2002 com a publicação de Ao lado e à margem do que sentes por mim.  Em 2006, a autora tornou-se conhecida em todo o país com o lançamento de Um defeito de cor, narrativa monumental de 952 páginas que encena, em primeira pessoa, a trajetória de Kehinde, nascida no Benin (atual Daomé), desde o instante em que é escravizada, aos oito anos, até seu retorno à África, décadas mais tarde, como mulher livre, porém sem o filho, vendido pelo próprio pai a fim de saldar uma dívida de jogo.

A escritora Ana Maria Gonçalves entrou para a história ao se tornar a primeira mulher negra eleita para a Academia Brasileira de Letras (ABL), que possui 128 anos de existência.  Ela foi escolhida para ocupar a cadeira nº 33, que ficou vaga em maio, após a morte do gramático Evanildo Bechara.

No pleito que elegeu Ana Maria Gonçalves, a escritora foi eleita com 30 dos 31 votos. Com 54 anos de idade, também é a imortal mais jovem a chegar à academia.

Elisabeth Baraúna

Membra do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Desembargador Jayme Boente, da EMERJ, a advogada é membra da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade e sócia e gestora do escritório Elisabeth Baraúna Advogados Associados.

Elisabeth Baraúna é membra do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), onde é membra das Comissões de Direito da Mulher; de Criminologia; de Seguridade Social; e Direito do Consumidor.

28 de novembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)