Nesta quarta-feira (5), o Fórum Permanente de Pós-Humanismo e Defesa dos Animais Cláudio Cavalcanti da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Escola de Administração Judiciária (Esaj) realizaram o evento Neurodireitos, Uma Visão Pós-Humana.

O encontro aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Palestras

O membro do fórum, professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá (PPGD-Unesa) e doutor em Direito pela Unesa, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, pontuou: “Hoje estamos abordando um tema que, para muitos, pode parecer ficção científica, mas temos aqui um time de primeiríssima linha que vem estudando esse assunto e já o abordou em outras oportunidades. Eu começo com uma provocação: se alguém pudesse acessar, decifrar e manipular os seus pensamentos, será que ainda poderíamos falar em liberdade? Nós já temos tecnologia, ainda incipiente, que permite medir ondas cerebrais e, em certa medida, capturar a nossa atividade mental. Então, não estamos falando de algo que só se vê em livros de ficção; isso já é uma realidade e já há várias pesquisas em andamento, de diversas empresas que estão criando protótipos com a finalidade de permitir, por meio de dispositivos físicos, a leitura da mente. Isso pode parecer assustador para alguns, mas, por outro lado, abre um campo de possibilidades muito grande. A ideia de hoje é trazer uma posição equilibrada em relação a essas novas tecnologias, que são bem-vindas e têm um potencial imenso de ajudar as pessoas.”

A vice-presidente do fórum, assessora especial da presidência do TJRJ em auxílio à Esaj, professora do PPGD-Unesa e pós-doutora em Direito pela Unesa, Lúcia Frota Pestana de Aguiar, destacou: “O que é neurotecnologia? São dispositivos capazes de registrar e/ou alterar a atividade do cérebro e do sistema nervoso em geral. Os neurodireitos são uma revolução que envolve todos os países do mundo, e essa já é uma discussão que transcende fronteiras. As big techs investiram, somente no ano passado, seis vezes mais em neurotecnologia. Mas por que elas estão gastando tanto dinheiro com isso? Porque estão desenvolvendo tecnologias não invasivas de interface cerebral com computadores, como um device, que pode ser um telefone ou um headset. Esse dispositivo é capaz de registrar a atividade cerebral, enviá-la a um grande servidor e também estimular a atividade cerebral. Estudamos esse tema para compreender o que são e como serão os novos smartphones do futuro.”

O professor do PPGD-Unesa e doutor em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), desembargador federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Guilherme Calmon, ressaltou: “Eu queria, especialmente neste momento, trazer uma reflexão sobre o modelo que adotamos no plano jurídico a partir de 1988, com a Constituição Federal, que passou a dar muito mais prevalência e importância à dimensão da dignidade da pessoa humana, não só em relação às atuais gerações, mas também às futuras. E, obviamente, dentro de um fórum que trata do pós-humanismo, que também se preocupa com o meio ambiente e com outros seres, para além dos seres humanos. Dentro dessa perspectiva, a Constituição de 1988 inaugurou um movimento que, até hoje, mesmo diante de opiniões divergentes, caminhou no sentido da constitucionalização das relações em geral, inclusive no âmbito das relações privadas, e não apenas nas de direito público, embora saibamos que essa dicotomia esteja em xeque. No âmbito das relações de direito civil, com ainda mais razão. Assim, se pensarmos na concepção dos neurodireitos sob uma perspectiva de direitos humanos, é evidente que essa mesma compreensão deverá se refletir também no plano das relações privadas.”

A professora da EMERJ e do PPGD-Unesa e pós-doutora em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), Maria Carolina Cancella de Amorim, concluiu: “É uma satisfação enorme estar aqui para tratar do tema dos neurodireitos, porque, quando falamos sobre isso, pensamos na importância de discutir essa temática, ainda mais em um Estado Democrático de Direito. Muitas vezes imaginamos que se trata de algo futurista, mas, se lembrarmos que há 10 anos não falávamos de inteligência artificial e hoje ela está ao alcance das nossas mãos por meio do smartphone, percebemos como a realidade muda rapidamente. Atualmente, temos inteligência artificial aplicada a todos os tribunais brasileiros, como um efeito da globalização. Aquilo que não era pauta há uma década, hoje faz parte do nosso cotidiano. Por isso, falar de neurodireitos é uma urgência, porque isso já está acontecendo. Quando falamos em neurodireitos, estamos falando de uma estrutura jurídica internacional que visa à proteção dos dados neurais e do nosso cérebro.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=_uJppmQYrjE

Fotos: Jenifer Santos

5 de novembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)