Nesta quarta-feira (5), o Fórum Permanente de Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o webinar A Inteligência Artificial e a Precificação Algorítmica: Entre a Eficiência e a Discriminação.

O encontro aconteceu via plataforma Zoom e contou com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Durante o início do encontro, o presidente do fórum, Flávio Citro Vieira de Mello, destacou: “Vamos iniciar esse webinar com um dos temas que hoje é um dos mais delicados na área de direito do consumidor. Quando a gente pede um carro de aplicativo e olha o preço que é indicado, se você sair do app e voltar, o preço muda. A gente não sabe se é um preço dinâmico ou um preço ajustado por inteligência artificial de acordo com o perfil do cliente, e essas situações têm se repetido. Quando você vai comprar uma passagem de avião, você entra a primeira vez, faz a cotação do preço, sai e, quando entra de novo, o preço mudou.”

Palestrante

O membro do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital da EMERJ e presidente da Comissão de Provas Digitais da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro (OAB/RJ), Walter Capanema, ressaltou em sua fala: “Estamos vivendo aqui a Quarta Revolução Industrial, que nada mais é do que a Sociedade de Consumo 4.0. Não é à toa que o CNJ tem o projeto Justiça 4.0, ou seja, estamos vivendo em uma sociedade em que o uso da computação, o uso da automação, cresce de sobremaneira. Então, o que acontece é a possibilidade técnica de o preço de um produto ou serviço ser customizado e ser personalizado com bases algorítmicas, porque, pelo estado atual da técnica, há possibilidade de, em tempo real, se apresentar a consumidores preços distintos levando em consideração suas possibilidades de pagamento.”

Debatedora

Responsável pelo debate do evento, a vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ e do fórum, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, concluiu: “Quem está no tribunal de justiça não vê as coisas acontecerem no Judiciário com a rapidez que os juizados veem. Então, quando uma coisa chega no tribunal de justiça, ela já está acontecendo no Judiciário há algum tempo.”

O encontro também recebeu a juíza Isabela Lobão dos Santos.

5 de novembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)