O Observatório de Pesquisas Bryant Garth e o Laboratório de Inovação, Pesquisas e Parcerias Institucionais (LIPPI), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram, nesta quinta-feira (6), o VI Encontro de Integração dos Núcleos de Pesquisa do Observatório Bryant Garth.

O evento aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura e contou com representantes de todos os núcleos de pesquisa da Escola: o Núcleo de Pesquisa em Ambiente e Moradia (NUPEAMIA); o Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Informação e Poder Judiciário (NUPETEIJU); o Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS); o Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM); o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE); o Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ); o Núcleo de Pesquisa em Processo Civil (NUPEPRO); Núcleo de Pesquisa em Bioética e Saúde Social (NUPEBIOS); o Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (NUPEMASC); e o Núcleo de Pesquisa em Probidade, Transparência e Administração Pública (NUPEPROBI).

Abertura

A vice-presidente do Conselho Consultivo da EMERJ, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, representou o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, e declarou: ”A pesquisa é algo que nos mostra o que acontece com tudo aquilo que a gente faz e não se dá conta como magistrados. Primeiro, nós não temos noção da repercussão. A gente faz pesquisa de jurisprudência? Faz, é uma das coisas que, hoje, a gente mais faz. É muito importante para quem é magistrado saber a repercussão de suas decisões.”

NUPEPAJ

A reunião recebeu a coordenadora do NUPEPAJ, Cristina Tereza Gaulia, que dissertou sobre a pesquisa Tratados e Convenções Internacionais e Controle de Convencionalidade nos Tribunais Superiores e no TJRJ e ressaltou: “O NUPEPAJ é o Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Acesso à Justiça do nosso Observatório Bryant Garth, que já fez outras três pesquisas. Essa é a quarta e todas estão inseridas no site da EMERJ.”

E completou: ”Essa quarta pesquisa tem por finalidade levantar se o Tribunal do Estado do Rio de Janeiro e os tribunais superiores também fazem, ao lado do controle de constitucionalidade, o controle de convencionalidade. Esse levantamento de dados foi feito pelos nossos estagiários, sob a coordenação de campo do professor doutor Hector Martins Figueira. O relatório final contará com a participação do professor doutor Ricardo Borrmann, da Universidade de Neuchâtel, na Suíça.”

NUPEMASC

Em seguida, o coordenador do NUPEMASC, desembargador Cesar Felipe Cury, salientou: ”O Observatório de Pesquisas Bryant Garth é uma iniciativa sensacional da Escola da Magistratura e tem resultado em proposições, normatização, reflexões e desdobramento de políticas públicas a partir dessa integração entre a ciência, a academia e os tribunais.”

NUPEGRE

O encontro recebeu a coordenadora do NUPEGRE e a doutora em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Lívia de Meira Lima Paiva, que abordou a pesquisa Criminalização do Aborto à Luz do Conceito de Justiça Social Reprodutiva: “A gente não discute aspecto dogmático penal nessa pesquisa; a gente se interessa pelo que acontece enquanto fenômeno social, como o Direito percebe essas mulheres nesse fenômeno social de busca. Então, conversando com defensoras preliminarmente, elas dizem que, quando mulheres fazem um pedido para ter um alvará judicial para realizar o procedimento de interrupção da gestação, elas ficam muito surpresas quando entendem que estão em uma vara criminal. Elas têm muito medo de serem criminalizadas. Para quem é do Judiciário, isso pode parecer banal, mas tem um impacto na vida dessas mulheres.”

NUPEBIOS

O pós-doutor em Direito pela Universidade de São Paulo (USP) Vinícius Figueiredo Chaves, coordenador do NUPEBIOS, enfatizou sobre a pesquisa realizada pelo núcleo: ”A nossa pesquisa chamou a atenção por uma série de razões. Nós, no início desse ciclo particular, sob essa dimensão particular, que é a dimensão etária da discriminação, imaginávamos que encontraríamos uma pluralidade maior nos assuntos a ela relacionados, envolvendo um ponto que, hoje, o STF está discutindo que é relacionado à majoração de valores em planos de saúde de pessoas idosas.”

NUPEAMIA

Posteriormente, o coordenador do NUPEAMIA, desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo, ressaltou: ”O que a gente verifica é que o nosso tratamento é sempre retrospectivo, sempre reparatório. Então, vocês verão que a resposta jurídica é aluguel social, determinação de transferência de moradia. É sempre diante da tragédia, diante do caos, quando nós sabemos que o direito ambiental e climático foi o primeiro a adotar o princípio da precaução, que, antes de mais nada, é um princípio constitucional também.”

NUPETEIJU

A juíza Flávia de Almeida Viveiros de Castro declarou: “Nosso núcleo é um Núcleo de Pesquisa em Tecnologia da Informação e Poder Judiciário, e a tecnologia está presente na metodologia de trabalho que utilizamos, baseada na jurimetria, ou seja, no uso de métricas para produzir resultados em nossas pesquisas que possam servir como fonte para decisões judiciais. A nossa pesquisa atual trabalha com o habeas corpus, que possui uma perspectiva constitucional e está previsto na nossa Carta Magna. Decidimos desenvolver um estudo comparado, examinando a eficiência, os limites dessa ferramenta e o eventual desvirtuamento de seu uso por parte dos advogados em geral.”

NUPEDICOM

Na sequência, a Dra. Karina Cristina Nunes Fritz enfatizou: “Eu gostaria de agradecer à EMERJ pela oportunidade de participar do NUPEDICOM, esse núcleo de pesquisa que tem como objetivo analisar temas relevantes para o Direito brasileiro sob uma perspectiva comparada. Neste ano, escolhemos como foco os contratos digitais. Iniciamos o estudo no ano passado e o mantivemos para este ano, buscando analisar, de forma comparada, como a União Europeia tem disciplinado esses contratos. Mas por que escolhemos focar no direito europeu? Porque a União Europeia vem se destacando no cenário internacional como um bloco que tem imposto uma regulamentação mais robusta às atividades das plataformas digitais como um todo.”

NUPEPRO

A professora Isabel Saenger Nuñez, do NUPEPRO, ressaltou: “Este ano estamos nos dedicando a compreender os processos estruturais no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma análise empírica sobre como esses processos se desenvolvem no tribunal, dentro de um tema bastante inovador, que foi prontamente acolhido pelo desembargador Humberto Dalla Bernardina de Pinho, pesquisador comprometido em explorar a relação interdisciplinar entre o Direito e outras áreas do conhecimento. Nosso objetivo inicial de pesquisa era responder à seguinte questão: como se dá o tratamento dos processos estruturais na justiça estadual do Rio de Janeiro?”

NUPEPROBI

O professor Rafael Carvalho Rezende Oliveira destacou: “O nosso núcleo tem como objetivo principal analisar os impactos da reforma da Lei de Improbidade Administrativa. A Lei 8.429/1992 foi profundamente alterada em 2021 pela Lei 14.230. É a mesma roupagem, mas o corpo é outro: praticamente todos os artigos da lei sofreram mudanças relevantes em razão dessa reforma. Assim, o nosso propósito central é avaliar os efeitos dessas alterações. Como existem vários possíveis recortes de investigação, delimitamos o estudo, e o nosso objetivo mais específico é analisar os impactos da reforma no âmbito da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.”

NUPELEIMS

O professor doutor Fábio Carvalho Leite enfatizou: “Nós fizemos uma pesquisa sobre liberdade de expressão e fake news nos tribunais de justiça. Antes de falar sobre a pesquisa, gostaria de apresentar uma premissa rápida para entendermos de onde estamos partindo ao tratar dos casos de liberdade de expressão e desinformação, ou, pelo menos, de direito à honra e à imagem. A nossa premissa é que, no Brasil, não temos regras claras para a resolução de conflitos relacionados à liberdade de expressão e ao direito à honra. Isso não significa apenas a ausência de leis, mas também de entendimentos normativos consistentes sobre como esses conflitos devem ser solucionados.”

O evento foi conduzido pela assessora do Laboratório de Inovação, Pesquisas e Parcerias Institucionais, Ana Cristina Willemann.

Observatório de Pesquisas Bryant Garth

O Observatório de Pesquisas Bryant Garth é um centro de pesquisas, análise e estudo para compreensão de realidades, fatos, fenômenos e relações sociais. O Observatório, inaugurado em 28 de agosto de 2019, recebeu o nome do jurista americano Bryant Garth, vice-reitor da University California-Irvine School of Law, que desenvolveu, na década de 1970, juntamente ao jurista italiano Mauro Cappelletti, o renomado Projeto Florença. O projeto, que envolveu 100 experts de 27 países, identificou, por meio de estudos empíricos, três ondas renovatórias de acesso à justiça.

Na solenidade de inauguração, que contou com a presença do professor Bryant Garth, o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade destacou o momento histórico trazido com a implementação do Observatório: “Pela primeira vez, uma escola da magistratura terá um centro de pesquisas empíricas, fato de suma importância. Pretendemos fazer, neste observatório, ciência com o Direito, o que somente é possível a partir de dados e informações empíricas.”

O Observatório de Pesquisas Bryant Garth reúne os núcleos de pesquisa da EMERJ, que têm como objetivo desenvolver a investigação científica no âmbito de sua área de atuação, a fim de apresentar produtos técnico-científicos que sejam instrumentos de fortalecimento da efetividade na prestação jurisdicional.

Fotos: Jenifer Santos e Mariana Bianco

6 de novembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)