O Fórum Permanente do Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e a Licensing Executives Society Brasil (LES Brasil) realizarão, no dia 3 de dezembro, às 9h, o evento Patentes Essenciais (SEP) Caminhos para o Licenciamento Justo e Eficiente.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e para o inglês,

Abertura

A abertura será feita pelo presidente do fórum, desembargador Luciano Saboia Rinaldi Carvalho, e pela advogada e presidente da LES Brasil, Bruna Rego Lins.

Painel 1 – Patentes Essenciais e o Judiciário

O primeiro painel do encontro receberá para a palestra: a juíza federal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) Caroline Somesom Tauk; o juiz Victor Augustin Jaccoud Diz Torres; e o vice-presidente, head de Política de Propriedade Intelectual e Advocacy da Nokia, Collete Rawnsley.

A mesa terá como mediador o advogado Eduardo Câmara Jr.

Painel 2 – Desafios na Aplicação do Padrão Frand

A segunda mesa do evento terá como palestrantes: a gerente de Políticas de Direito de Propriedade Intelectual da Ericsson, Julia Brito; o advogado sênior de Política Global da ACT - The App Association, Brian Scarpelli.

A moderação do painel será da advogada Marcela Trigo de Souza.

Painel 3 – CADE, POOLS de Patente e o Limite entre Colaboração e Abuso

O último painel do dia receberá a economista chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Lílian Santos Marques Severino; a diretora de Assuntos Governamentais da Qualcomm, Julia Carlson; e o advogado sênior de litígios de PI da Amazon, Charles Davis, como palestrantes.

O painel terá moderação do advogado Bruno de Luca Drago.

Sobre o tema

“Patentes e padrões tecnológicos desempenham papéis cruciais e interdependentes no processo de inovação tecnológica. Uma patente concede um direito exclusivo a um inventor sobre uma nova invenção (produto ou processo) por um período limitado; em troca desse direito, o inventor deve divulgar publicamente os detalhes técnicos de sua invenção. As patentes são importantes para o desenvolvimento tecnológico por várias razões: incentivam investimentos em inovação; os registros de patentes constituem um amplo repositório de conhecimento técnico; facilitam a comercialização de tecnologias; representam vantagem competitiva para as empresas que as detêm. Os padrões tecnológicos (ou standards) estabelecem um conjunto de especificações ou requisitos técnicos para produtos, processos ou serviços. Eles são cruciais para o desenvolvimento tecnológico, especialmente em setores de alta tecnologia, por permitirem que produtos e sistemas de diferentes fabricantes possam se comunicar e funcionar juntos de forma eficiente (interoperabilidade); reduzirem custos de produção; acelerarem a adoção de novas tecnologias; facilitarem a entrada de novas empresas que desenvolverão produtos em uma base tecnológica comum, em vez de tentarem desenvolver produtos com tecnologias próprias.

Na intersecção entre patentes e padrões estão as chamadas patentes essenciais (SEP – Standard Essential Patent), patente que protege uma tecnologia considerada necessária para implementar um determinado padrão tecnológico. Enquanto as patentes incentivam a criação, os padrões garantem a interoperabilidade e a ampla adoção das inovações. No entanto, a intersecção entre patentes e padrões, especialmente no caso das patentes essenciais ao padrão (SEPs), levanta debates importantes sobre o equilíbrio entre exclusividade e acesso. O proprietário de uma patente essencial tem a certeza de que todos os desenvolvedores de um produto que utilize um determinado padrão ao qual a tecnologia patenteada seja essencial terão que licenciar a sua tecnologia, o que lhe garante uma posição vantajosa para negociar. Dada essa natureza crucial, os detentores de SEPs geralmente se comprometem a licenciar suas patentes em termos justos, razoáveis e não discriminatórios (FRAND – fair, reasonable and non-discriminatory).”

Fonte: Cade

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); e aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ).

7 de novembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)