O Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizará, no dia 1º de dezembro, às 9h, o evento Sinopse da Reforma Tributária por Elas.

O encontro acontecerá presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura da reunião será feita pela presidente do fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende.

Palestrantes

Participarão da palestra: a advogada, professora de Direito Tributário da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) e doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Bianca Xavier Gomes;  a advogada e ex-conselheira da 1ª e 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), Bianca Rothschild; a promotora de Justiça Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso; a advogada, contadora e MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernanda Palma Machado da Rosa; e a procuradora da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e mestra em Direito Tributário pela FGV de São Paulo e pela Universidade de Nova Iorque (NYU), Júlia Silva Araújo Carneiro.

Sobre o tema

“A Reforma Tributária é uma ampla mudança na Constituição e nas leis brasileiras que reestrutura todo o sistema de tributos do país. Fruto de décadas de debates no Congresso Nacional, com participação de governos, parlamentares e especialistas, seu objetivo principal é simplificar a complexa estrutura tributária atual, reduzindo custos e burocracia para as empresas. Além disso, a reformulação alinha o Brasil às práticas internacionais, adotando um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) similar ao de 170+ países.

Em 2023, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 132/2023 (derivada da PEC 45/2019) que estabeleceu as bases da reforma. Essa emenda criou um IVA “dual” – dividido entre União e estados/municípios – unificando uma série de tributos sobre consumo em apenas dois impostos principais. Em seguida, no início de 2025, foi sancionada a Lei Complementar 214/2025, com mais de 500 artigos, regulamentando os detalhes do novo sistema (alíquotas, regras de transição, repartição de receitas etc.).

Em resumo, a reforma tributária brasileira pretende substituir cinco tributos por um sistema moderno de IVA dual, criar um imposto seletivo para bens nocivos, acabar com a cobrança em cascata e atualizar regras de outros impostos – tudo sem, em princípio, aumentar a carga tributária total de forma significativa.”

Fonte: https://www.projuris.com.br/blog/reforma-tributaria/

Inscrição

Poderão ser concedidos: aos servidores que participarem do evento, horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária (Esaj); aos estudantes de Direito, horas de estágio pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ); e aos alunos do Curso de Especialização em Direito Público e Privado, incentivos do programa EMERJ Pontua.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.tjrj.jus.br/evento/8752

13 de novembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)