Nesta quarta-feira (19), o Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e o Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM), a reunião Violência contra Mulheres Negras e a Aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Raça do CNJ – Em Alusão aos 21 Dias de Ativismo contra a Violência contra a Mulher da ONU.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do fórum e professora do Mestrado Profissional da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), desembargadora Adriana Ramos de Mello, que destacou: “O protocolo de raça hoje é uma ferramenta imprescindível para nós. As mulheres, sobretudo as mulheres negras, estão sendo muito mais atingidas, não só com a questão de racial, mas com a questão de gênero e interseccionalidade, sem falar das mulheres negras com deficiência e das mulheres negras LGBTQIAPN+. Essa vulnerabilidade coloca essas mulheres em um lugar onde elas não deveriam estar.”

Painelista

A juíza do Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) Mariana Machado ressaltou: “Desde quando o protocolo veio, não só de Julgamento com Perspectiva Racial, mas também o Protocolo de Julgamento com Perspectiva de Gênero, falaram muito que seria um ativismo judicial. Não existe ativismo, estamos cumprindo o nosso dever constitucional, com implicações éticas e étnicas.”

E a juíza encerrou: “Eu me tornei negra após a magistratura; após perceber o racismo mais de perto.”

A pesquisadora e professora da Pós-Graduação em Gênero e Direito da EMERJ Ana Míria Carinhanha frisou: “Não é por acaso que essa cronologia vem nessa ordem. De primeira, a gente consegue visualizar as mulheres e, depois, olha que as questões de raças poderiam ter sido observadas a partir de uma dinâmica mais específica e que agora temos insumos para isso.”

A pesquisadora finalizou: “A gente tem um documento que demarca um compromisso institucional e manifesta para o público uma série de preocupações, mas agora a gente precisa trabalhar também na formação de uma competência cultural que envolve todos os magistrados do Brasil. Então, a gente precisa implementar esse documento e avaliar tem sido implementado. Eu destaco a necessidade da produção de dados, de avaliar como esse documento vai estar sendo implementado.”

A coordenadora do Núcleo de Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPERJ), defensora pública Thaís Lima, concluiu: “Na argumentação jurídica, o protocolo demanda que a questão racial seja explicitada na sentença. O juiz não pode mais silenciar sobre a raça, ele deve justificar como considerou as desigualdades raciais na sua decisão para tirar o racismo da invisibilidade.”

A coordenadora prosseguiu: “Para concluir, a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial é um ato de justiça epistêmica contra a lógica colonial que ainda rege nossos tribunais. Reconhecer a branquitude do Poder Judiciário não é um ataque às pessoas, mas uma crítica necessária à cultura institucional que reproduz desigualdade. O privilégio branco no sistema de justiça é o privilégio de não precisar pensar sobre raça.”

A pesquisadora Integrante da ONG Criola, Patrícia Carvalho, expôs: “Nosso objetivo é compreender sob quais perspectivas as Violências Baseadas em Gênero e Raça (VBGeR), com enfoque prioritário na Violência Doméstica e Familiar (VDF), estão apresentadas ou discutidas no Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial e seu potencial para gerar ou reduzir violências contra mulheres negras.“

E a pesquisadora encerrou: “(A política do protocolo racial) é, sem dúvida nenhuma, uma política que não tem precedente no Poder Judiciário; é uma política que abre um caminho nunca antes visto.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=jlN-kyI83HI 

Fotos: Jenifer Santos

19 de novembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)