Nesta segunda-feira (1º), o Fórum Permanente de Direito na Lusofonia e o Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram o encontro A Movimentação Migratória na Lusofonia e o Acolhimento Português – Configuração Jurídica e Social.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, destacou: “O nosso tema de hoje será a movimentação migratória na lusofonia e o acolhimento português, sua configuração jurídica e social. Mas, afinal, o que são migrações? Migração é um ato inerente à civilização humana desde os seus primórdios, sendo o deslocamento populacional pelos espaços geográficos de forma temporária ou permanente. No início dos tempos, a causa de migrar do homem e da mulher primitivos estava ligada a razões climáticas e à busca por alimentos. Com o passar dos tempos, os movimentos migratórios se tornaram mais recorrentes e passaram a decorrer de fatos sociais, como crises políticas e econômicas e guerras internas ou entre Estados. Fala-se em crise imigratória, mas, se ela existe, que impacto ela causa? Essa é uma das questões que teremos hoje e será objeto de reflexões.”

O presidente do Fórum Permanente de Direito na Lusofonia e investigador do Centro de Investigação da Nova School of Law (CEDIS), professor Jonas Gentil, pontuou: “É de nosso conhecimento que a movimentação migratória é um fenômeno que acompanha a humanidade desde os primórdios, e é certo que hoje há debates que influenciam o conceito de lusofonia, pois a movimentação de pessoas entre países de língua portuguesa, impulsionadas por razões econômicas, educacionais, humanitárias e culturais, revela a vitalidade de um espaço partilhado e nos desafia a repensar o Direito como um instrumento de integração e solidariedade.”

Palestrantes

A empreendedora social, ativista antirracista e ex-vice-presidente da Mén Non - Associação das Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal, Solange Salvaterra Pinto, reforçou: “O tema que eu escolhi foram os desafios da imigração, mas falando em uma perspectiva por parte do imigrante e não por parte das instituições, uma vez que eu sou imigrante em Portugal. Em 2024, havia 304 milhões de imigrantes no mundo, sendo o principal destino a Europa. Mas por que as pessoas imigram? Por que eu mesma imigrei? Todos nós sabemos que a imigração é um fenômeno multidimensional que resulta da interação de alguns fatores, são eles: políticos, econômicos, sociais, ambientais e pessoais. Alguns estudos realizados acerca da mobilidade urbana trazem dados curiosos, porque nos permitem distinguir dois tipos de causa: os fatores de expulsão, que são aqueles que levam os indivíduos a sair do país de origem; e os fatores de atração, que são aqueles que motivam a escolha de um país específico para recomeçar a vida com mais oportunidades.”

A advogada e membra do Fórum Permanente de Diálogos da Lei com o Inconsciente, Roberta Celli Moreira de Araújo, concluiu: “O meu tema é a África vista pelos autores e autoras brasileiros, um assunto sobre o qual me debruço há muitos anos. Eu poderia, obviamente, falar sobre autores negros e brancos da nossa literatura que trabalham essa temática, mas preferi focar em autores negros, porque sabemos que, ao longo da nossa história brasileira, foram esses que sofreram tentativas de apagamento, silenciamento e, por vezes, embranquecimento. Precisamos conhecer a nossa real história; eu digo isso porque temos uma lei de 2003, que é a Lei 10.639. Portanto, temos mais de duas décadas de uma lei que determina a obrigatoriedade do ensino de cultura e de história afro-brasileira, e um pouco depois veio a lei de 2008 determinando o ensino da cultura indígena. A partir disso, percebemos o quanto estamos defasados. Por que só em 2003 veio essa lei, e hoje, em 2025, nós ainda não temos essa lei sendo cumprida de maneira adequada nas escolas?”

Fotos: Mariana Bianco

1º de dezembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)