Nesta segunda-feira (1º), o Fórum Permanente de Direito Tributário da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou o evento Sinopse da Reforma Tributária por Elas.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do fórum, desembargadora Flávia Romano de Rezende, destacou: “Só tem mulheres hoje aqui, mulheres poderosas. Fico felicíssima de abrir um evento assim, é uma alegria. É o último Fórum Permanente de Direito Tributário do ano e é incrível pensar que a gente está em um Fórum de Direito Tributário só com mulheres. Quando a gente iria imaginar isso? Mas ainda falta muito, nós temos que conquistar muito espaço ainda. Não desanimem.”

Palestrantes

A advogada, professora de Direito Tributário da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas (FGV Direito Rio) e doutora em Direito Tributário pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Bianca Xavier Gomes, ressaltou: “A minha proposta é apresentar o imposto seletivo para vocês. Todos os produtos e serviços agora terão a mesma alíquota. Regra geral: todo mundo com a mesma tributação, não importa se é bombom ou se é biscoito, todo mundo com a mesma alíquota, que a gente ainda não sabe qual é. E, nessa ideia de que todo mundo é igual, a gente acaba com uma ideia de que o tributo é feito não para arrecadar, mas para estimular conduta, que é a extrafiscalidade. Eu tributo determinados produtos de forma diferenciada para que você consumidor não opte por consumir aquilo, o nome disso é extrafiscalidade. Quando a gente diz que é todo mundo igual, o cigarro e o bombom, a gente cria uma conduta de consciência ambiental, de consciência de saúde, mas não é o direito tributário agindo na opção do consumidor, e aí que nasce o seletivo. O seletivo, ele nasce nessa ideia de extrafiscalidade. Eu vou tributar mais, eu estou criando um outro imposto que objetivo dele é encarecer para que você consumidor, ao chegar na prateleira, fale, ‘isso aqui está caro, vou comprar outra coisa’. E pode ser um produto essencial, mas dependendo das regrinhas que a gente vá falar, a Reforma Tributária vai dizer: ‘este produto aqui, mesmo que ele seja essencial, se fizer mal à saúde, ao meio ambiente, eu vou tributar mais. Eu tenho dois objetivos: encarecer produtos e serviços que façam mal à saúde e ao meio ambiente’.”

A promotora de Justiça Dina Maria Furtado de Mendonça Velloso relatou: “A Reforma Tributária está alinhada aos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU e promove uma economia de baixo carbono e o crescimento equilibrado, garantindo crescimento econômico, respeitando os limites ambientais para a qualidade de vida presente e das gerações futuras. A Reforma traz tributos mais simplificados, justiça e equidade fiscal, busca maior da justiça tributária, corrigindo distorções e promovendo equidade da carga fiscal entre setores e regiões.”

A advogada e ex-conselheira da 1ª e 2ª Seção do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (CARF), Bianca Rothschild, pontuou: “Meu tema é sobre o contencioso tributário. Não é um tema quente, mas ele veio com toda a força, mostrando que se o contencioso não acompanhar os princípios de simplicidade, ele pode até comprometer toda a Reforma Tributária. Temos relatórios internacionais que dizem que o contencioso é uma medida indireta para avaliar a complexidade do sistema tributário de um país, e a Reforma Tributária chega com uma promessa de acabar com a guerra fiscal, de acabar com a substituição tributária, de acabar com o PIS/Cofins, de padronização internacional e de padronização processual.”

A procuradora da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e mestra em Direito Tributário pela FGV de São Paulo e pela Universidade de Nova Iorque (NYU), Júlia Silva Araújo Carneiro, salientou: “Minha função é explicar como vai funcionar a fiscalização do IBS, um imposto de competência compartilhada entre estados e municípios; falar das competências exclusivas do Comitê Gestor, que é uma garantia para o contribuinte.”

A advogada, contadora e MBA em Gestão Empresarial em Tributação e Contabilidade pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Fernanda Palma Machado da Rosa, concluiu: “O sistema brasileiro tributário é muito complexo, a gente vê estados com muitos benefícios que dificultam uma competitividade leal. Então, a Reforma Tributária vem com esse objetivo de trazer simplicidade, transparência, justiça tributária, defesa do meio ambiente e neutralidade.”

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=-VvfyqLxBf8

Fotos: Mariana Bianco e Diego Antunes

1º de dezembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)