A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) realizou, nesta segunda-feira (1º), a cerimônia do Prêmio EMERJ Consciência Negra, edição 2025. Quatro personalidades da sociedade civil, reconhecidas em suas trajetórias de vida por ações efetivas na defesa dos direitos raciais no Brasil, foram agraciadas com a entrega do Troféu Esperança Garcia.

A comenda foi conferida à ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo, ao ator e diretor Antônio Pitanga, à escritora Ana Maria Gonçalves e à advogada Elisabeth Baraúna. A solenidade, organizada por meio do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, aconteceu no Auditório Nelson Ribeiro Alves, no Fórum Central, Prédio Desembargador Antônio Jayme Boente. Houve transmissão pela plataforma Zoom, com tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Dispositivo de honra

Compuseram o dispositivo de honra: a conselheira consultiva da EMERJ, juíza Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim, representando o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto; o presidente do Comitê de Promoção da Igualdade de Gênero e de Prevenção e Enfrentamento dos Assédios Moral e Sexual e da Discriminação no 1° Grau, desembargador Wagner Cinelli, representando o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro; o presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, juiz André Nicolitt; a vice-presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais e promotora de justiça do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), Roberta Rosa Ribeiro, coordenadora do Fórum de Gênero e Raça da Associação do MPRJ (Amperj); e a procuradora do Ministério Público do Trabalho (MPT) e membro do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais e, Elisiane dos Santos.

Posteriormente, os homenageados também integraram o dispositivo de honra da cerimônia.

Abertura

A conselheira consultiva da EMERJ, juíza Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim, destacou: “É com profunda emoção e um senso de urgência histórica que nos reunimos hoje para a edição de 2025 do Prêmio EMERJ Consciência Negra, um marco de resistência e de reconhecimento promovido pela Escola. Esse prêmio transcende a mera formalidade, é um tributo vivo àqueles que dedicam as suas vidas à defesa intransigente da igualdade de direitos civis e da equidade de direitos raciais no Brasil. O ponto central da nossa celebração é a entrega do Troféu Esperança Garcia, e que nome mais apropriado poderia haver para simbolizar a interseção de justiça, coragem e dignidade? Esperança Garcia, a quem a OAB do Piauí reconheceu postumamente como a primeira advogada negra e mulher no país e posteriormente reconhecida também pela OAB Nacional, não foi uma figura abstrata da história; ela foi uma mulher de carne e osso, escravizada no século XVIII, que transformou sua dor em ação. Nascida na fazenda Algodões, ela aprendeu a ler e escrever, o que por si só já foi um ato extremamente subversivo. Quando a separaram de sua família e a submeteram a maus-tratos indescritíveis, ela não se calou. Aos 19 anos, em 1770, Esperança cometeu um ato de bravura monumental: ela escreveu uma carta, um documento que permaneceu oculto por séculos, mas que, quando encontrado em 1979, revelou-se a primeira petição documentada no Brasil, um grito por justiça direcionado ao governador da província. Esperança Garcia nos ensina que a lei, antes de ser um conjunto de regras frias, é um instrumento de humanidade e resistência. Ela personifica a luta contra o racismo, o machismo e as inequidades de classe. Hoje, ao honrarmos quatro personalidades indicadas por maioria pelos membros do Conselho Consultivo da EMERJ, estamos dizendo que o legado de Esperança Garcia vive em cada um desses laureados. Eles são a prova de que a indignação diante da injustiça deve ser sempre acompanhada pela coragem de resistir. Que esse prêmio renove o nosso compromisso coletivo e que a história de Esperança Garcia não seja apenas lembrada, mas vivida em nossas instituições e vidas, até que a igualdade racial seja finalmente uma realidade inquestionável no nosso Brasil.”

O desembargador Wagner Cinelli ressaltou: “Sim, o Brasil tem preconceito. Sim, o Brasil tem discriminação. E isso se reflete na sociedade e nas instituições. Com isso, sabemos que a estrada é longa. Há uma diferença entre este momento em que vivemos e alguns anos passados, porque seria impensável movimentos como esse dentro das próprias instituições. A EMERJ é um ambiente acadêmico, então é um lugar de ponta para pensar e repensar esses temas; mas o TJRJ, por meio de suas muitas comissões e braços, tem se esforçado para ter uma postura fundamentalmente democrática e antirracista, reconhecendo que temos problemas e que, como eu disse, a estrada é longa.”

Mesa de honra

A cerimônia, que homenageia Esperança Garcia, mulher negra escravizada no Brasil no século XVIII e reconhecida pela Ordem dos Advogados do Brasil do Piauí (OAB/PI) como a primeira advogada piauiense, que dá o nome  troféu, contou com a presença do presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, juiz André Nicolitt, doutor pela Universidade Católica Portuguesa, que proferiu: “É uma alegria muito grande estar nesta edição de 2025 do Prêmio Esperança Garcia. Essa premiação surgiu na gestão do desembargador André Gustavo de Andrade. Nós tivemos o convite para inaugurar o Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais. A EMERJ possui 47 fóruns dos mais variados temas do Direito e, nessa gestão, foi criado, ainda no curso da pandemia, o Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, que se iniciou com eventos on-line. Naquela ocasião, era o fórum que mais produzia e mais tinha visibilidade, e, naquele momento, pensamos então em fazer o Troféu Esperança Garcia. A ideia era que nós homenageássemos as grandes personalidades de todos os campos do Direito, da arte, da música e da ciência, que fossem representativas na luta pela igualdade racial e pelas questões étnico-raciais e que estivessem vivas.”

Premiados

A primeira premiada da noite com o Troféu Esperança Garcia foi a advogada Elisabeth Baraúna. O Troféu foi entregue pela conselheira consultiva da EMERJ, juíza Kátia Cilene da Hora Machado Bugarim.

A advogada Elisabeth Baraúna reforçou: “Estou muito emocionada, e a minha primeira emoção é que eu consigo ser testemunho, reflexo e legado para os meus filhos. O mais importante está feito, que é o reconhecimento que eles têm como exemplo. Eles vão seguir caminhos diversos, mas veem uma mãe que trabalha e estuda até hoje e que tem para eles na forma de amor, não só o dedicado a eles, mas também ao coletivo e ao social, de maneira sem revanchismos, independente até mesmo de cor, crença e raça, e com acolhida.”

Dando continuidade à premiação, a homenageada com o Prêmio EMERJ Consciência Negra foi a ministra do TSE Edilene Lôbo. A vice-presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais e coordenadora do Fórum de Gênero e Raça da Amperj, promotora de Justiça do MPRJ Roberta Rosa Ribeiro, realizou a entrega do troféu.

A ministra do TSE Edilene Lôbo pontuou: “Quando eu vejo Esperança Garcia em uma Escola da Magistratura, um dos poderes que ainda não encontraram com a igualdade racial, ainda excludente, particularmente das mulheres negras, mas quando eu vejo uma mulher negra, a fotografia da sociedade brasileira, entrando em uma Escola para magistrados e magistradas, eu confio que nós vamos conseguir superar o racismo, uma chaga profunda que ainda diz muito da exclusão construída e das escolhas políticas de mantê-la. Quando eu entro aqui e recebo essa homenagem, eu me lembro do meu pai preto, semianalfabeto, que criou vinte filhos com a minha mãe, eu sou a décima sétima, num país que ainda conta com seis milhões de pessoas analfabetas, e a maioria são pessoas negras. Mas eu confio que nós vamos superar.”

A próxima homenageada com o Prêmio EMERJ Consciência Negra foi a escritora Ana Maria Gonçalves. O Troféu Esperança Garcia foi entregue pelo presidente do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, juiz André Nicolitt.

A escritora Ana Maria Gonçalves relatou: “Eu quero agradecer a lembrança do meu nome para esse prêmio, que é extremamente importante em uma área onde, durante muito tempo, o corpo negro foi mais visado do que a sua própria história. Começando pela história da Esperança Garcia, uma dessas mulheres inaugurais da história, da mesma maneira que hoje eu também sou inaugural na história das mulheres negras dentro da Academia Brasileira de Letras. Ao mesmo tempo que isso é um momento de comemorarmos e festejarmos, também é momento de perguntarmos o porquê de só agora isso acontecer, e o porquê só depois de 128 anos. Por que nós lutamos tanto ainda para que a intelectualidade negra nesse país seja reconhecida, e por que ela é reconhecida tão tardiamente nas mais diversas áreas, como a atuação de Esperança Garcia e Luiz Gama dentro do Direito, todos só reconhecidos agora, mesmo tendo prestado um papel tão importante e inaugural nessa profissão que a grande maioria de vocês aqui hoje exercem. Recebo esse prêmio dedicando-o a todas as mulheres que, como eu, escrevem e escreveram nesse país contando a sua própria história.”

Na sequência, o homenageado com o Prêmio EMERJ Consciência Negra foi o ator e diretor Antônio Pitanga. O Troféu Esperança Garcia foi entregue pela procuradora do MPT e membro do Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais, Elisiane dos Santos.

O ator e diretor Antônio Pitanga concluiu: “Eu não vou fazer um discurso acadêmico. Eu gosto da matemática, e essa matemática me fez chegar até aqui e entender a vida, não como vítima, já que eu vim e nasci de Maria da Natividade, que pariu quatro filhos, e eu sou um deles. Eu nasci exatamente no final da década de 30; eu nasci quase no início do século XX e estou no século XXI completando 86 anos. E como uma pessoa nasce de uma neta de escravos que teve quatro filhos e, com 12 anos, já era empregada doméstica? E esse cara e essas crianças nasceram no Pelourinho. Eu costumo falar que ninguém nasce no Pelourinho por acaso, porque é o símbolo da tragédia, porque era lá que estava instalado o pelourinho, ali onde iam ser chicoteados mulheres e negros. Os negros das grandes fazendas e senzalas eram convocados para assistir aquela negra ou aquele negro ser chicoteado por dias. Essa mãe me coloca num colégio interno até cair a ficha. Com 10 anos, eu me perguntava: por que eu e não os outros? Caiu a ficha: ela queria que eu tivesse o conhecimento do banco dos saberes, que pudesse aprender todas as profissões e tivesse o começo do ensino fundamental ali naquele lugar.”

Durante a cerimônia também houve uma apresentação musical, que contou a participação nos vocais do  juiz André Nicolitt, da servidora, Gabriela da Silva Rafael Carneiro e da advogada Luíza Nicolitt, do baixista da banda O Rappa, Lauro Faria, do baterista Wender, e de Hiuston, no teclado.

Sobre Esperança Garcia

Esperança Garcia foi escravizada no século XVIII em Oeiras, município a 300 km de Teresina, capital do Piauí. Ela nasceu na Fazenda Algodões, que pertencia a padres jesuítas, e lá, aprendeu a ler e escrever. Porém, com a expulsão posterior dos catequistas, a propriedade acabou transferida à senhores de escravos. Esperança Garcia foi então separada dos filhos e do marido e enviada a outras terras.

Revoltada com a situação a que era cotidianamente exposta, com apenas 19 anos, em 1770, Esperança Garcia escreveu uma carta em que relatava os maus tratos sofridos pelos escravizados em uma fazenda da região e reivindicava direitos ao governador. O documento foi encontrado somente em 1979 pelo historiador Luiz Mott, no Arquivo Público do Piauí. Em 2017, 247 anos após ser redigida, a carta foi reconhecida como uma petição.

Esperança Garcia foi reconhecida pela OAB/PI como a primeira advogada piauiense. Uma pesquisa realizada pela Comissão da Verdade da Escravidão Negra da OAB/PI, frutificou no “Dossiê Esperança Garcia: símbolo de resistência na luta pelo Direito”, que aponta, dentre diversas conclusões, que ao escrever a carta, ela se reconheceu e atuou como membro de uma comunidade política. Sua reivindicação era um pedido ao que lhe era de direito segundo ordenamento jurídico da época, mas também demonstrou uma ampla consciência do seu mundo e dos limites da escravidão, utilizando as ações religiosas (batismo e confissão) como argumentos estratégicos para sensibilização.

A vida de Esperança Garcia, marcada pelo inconformismo, pela luta e pela coragem de resistir contra a desumanidade da sua época, é um símbolo da constante batalha contra o racismo e pela igualdade de raça, gênero e classe social no Brasil.

Homenageados

Edilene Lôbo

Edilene Lôbo é a primeira mulher negra a integrar o Tribunal Superior Eleitoral. Ela é mineira, doutora em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas) e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A nova ministra substituta também é professora do curso de Direito da Universidade de Itaúna (MG). Além disso, também atua como docente convidada da pós-graduação em Direito Eleitoral da PUC Minas Virtual e é autora de livros e artigos jurídicos.

Antônio Pitanga

Antônio Pitanga é um ator e diretor brasileiro. Pai dos também atores Camila Pitanga e Rocco Pitanga, é casado com Benedita da Silva, ex-governadora do Rio de Janeiro. Nascido em Salvador, ele estudou arte dramática na Escola de Teatro da Universidade Federal da Bahia. O sobrenome Pitanga veio de seu personagem em Bahia de Todos os Santos, que tinha justamente este nome.

No cinema fez O Homem que Desafiou o Diabo (2007), Zuzu Angel (2006), Vila Lobos - Uma Vida de Paixão (2000) e mais de 50 outros filmes. Na televisão participou de novelas como O Clone (2001), Celebridade (2003), A Próxima Vítima (1995) e em mais de 30 trabalhos. No teatro, participou da primeira montagem da peça Após a Chuva.

Antônio Pitanga também dirigiu o longa-metragem Na Boca do Mundo (1979), considerado um marco no Cinema Negro brasileiro. Sua filha, Camila Pitanga, codirigiu com Beto Brant o documentário Pitanga, sobre sua trajetória de vida. O documentário foi premiado como melhor filme brasileiro na Mostra Internacional de Cinema de São Paulo.

O ator foi o enredo de 2019 da Unidos do Porto da Pedra, na Série A, segunda divisão do Carnaval do Rio de Janeiro. Além de atuante do movimento negro, Antônio Pitanga também é membro do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro (CIDAN), ONG que tem o objetivo de promover a maior inserção do artista negro no cinema.

Ana Maria Gonçalves

Ana Maria Gonçalves nasceu em 1970 em Ibiá, Minas Gerais estreou como escritora de romance em 2002 com a publicação de Ao lado e à margem do que sentes por mim.  Em 2006, a autora tornou-se conhecida em todo o país com o lançamento de Um defeito de cor, narrativa monumental de 952 páginas que encena, em primeira pessoa, a trajetória de Kehinde, nascida no Benin (atual Daomé), desde o instante em que é escravizada, aos oito anos, até seu retorno à África, décadas mais tarde, como mulher livre, porém sem o filho, vendido pelo próprio pai a fim de saldar uma dívida de jogo.

A escritora Ana Maria Gonçalves entrou para a história ao se tornar a primeira mulher negra eleita para a Academia Brasileira de Letras (ABL), que possui 128 anos de existência.  Ela foi escolhida para ocupar a cadeira nº 33, que ficou vaga em maio, após a morte do gramático Evanildo Bechara.

No pleito que elegeu Ana Maria Gonçalves, a escritora foi eleita com 30 dos 31 votos. Com 54 anos de idade, também é a imortal mais jovem a chegar à academia.

Elisabeth Baraúna

Membro do Fórum Permanente de Estudos Constitucionais, Administrativos e de Políticas Públicas Desembargador Jayme Boente, da EMERJ, a advogada é membro da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade e sócia e gestora do escritório Elisabeth Baraúna Advogados Associados.

Elisabeth Baraúna é membro das Comissões de Direito da Mulher; de Criminologia; de Seguridade Social; e Direito do Consumidor, do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB).

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=QulLo1I4WK8

Fotos: Diego Antunes

1º de novembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)