Nesta terça-feira (9), o Fórum Permanente do Direito Antidiscriminação da Diversidade Sexual e o Fórum Permanente de Direitos Humanos, ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), realizaram o evento Diversidade e Multiculturalismo no Mundo: Direitos Humanos, Interseccionalidade e Combate à Discriminação.

O encontro aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão pela plataforma Zoom e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O diretor-geral da EMERJ e mestre em Ciências Penais pela Universidade Candido Mendes (Ucam), Cláudio dell’Orto, destacou: “Eu tenho uma grande honra em participar da abertura deste evento. Hoje, teremos a oportunidade de participar de uma discussão fundamental para o momento histórico que vivemos. O multiculturalismo é, sem dúvida nenhuma, algo presente em nossas vidas, assim como a diversidade e a forma como nos relacionamos como pessoas, independentemente das várias condições que nos levam à adesão a um determinado modelo cultural. Toda essa questão do interacionismo simbólico mostra que criamos, ao longo de nossas vidas, uma série de valores e um processo cultural que dependem muito dos símbolos e mitos que a humanidade constrói, amalgamando as relações entre as pessoas.”

O corregedor-geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Cláudio Brandão de Oliveira, pontuou: “Queria agradecer o convite para participar de mais um evento que consolida o papel da EMERJ não só como uma escola de especialização que forma novos magistrados, mas também, e eu já repeti isso em outros eventos, como órgão da sociedade na estrutura do Estado. O papel da EMERJ é exatamente trazer, para ambientes muito formais, o debate em torno dos grandes temas relevantes da vida em sociedade.”

O presidente do Fórum Permanente de Direitos Humanos da EMERJ e mestre em Cidadania e Direitos Humanos: Ética e Política pela Universidade de Barcelona, desembargador Caetano Ernesto da Fonseca, salientou: “Hoje vamos falar sobre diversidade e respeito, ou respeito à diversidade, o que é extremamente importante. Precisamos aprender a rever nossos conceitos e nossas ideias, bem como revisar nossa cultura em relação ao conceito de masculinidade. Acho fundamental que isso seja feito. Há pautas que querem voltar a um passado que não faz mais sentido algum, porque era um passado ditado e comandado pelo próprio patriarcado. Portanto, precisamos revisar essa noção, principalmente nós, homens, e compreender que a revisão da masculinidade é fundamental tanto no nosso consciente quanto no subconsciente.”

O presidente do Fórum Permanente do Direito da Antidiscriminação da Diversidade Sexual e mestre em Políticas Públicas em Direitos Humanos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), juiz Eric Scapim Cunha Brandão, reforçou: “Queria agradecer à EMERJ por permitir que haja essa discussão plural e essa possibilidade de estarmos aqui tratando de temas que, muitas vezes, são escondidos e sobre os quais não temos a possibilidade de dialogar. Amanhã é o Dia Internacional dos Direitos Humanos e, ao pensar em direitos humanos, precisamos pensar nas diversidades. O tema escolhido para este evento de hoje abarca essas diversidades e o multiculturalismo no mundo. Temos diversas culturas, pessoas e subjetividades, e a concretização dos direitos humanos é sempre um processo de luta.”

Palestrantes

A promotora do Ministério Público de São Paulo (MPSP) e membra do Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público (MP), Claudia Ferreira Mac Dowell, ressaltou: “Eu acredito que a razão de eu estar aqui é o fato de trazer comigo duas características que me tornam uma pessoa vulnerável, ou duplamente vulnerável, dentro do Sistema de Justiça: ser mulher e ser lésbica. Mais do que isso, existe outra característica minha, atribuída há poucos anos, que é o fato de eu ser uma vítima oficial de discriminação, porque há duas ações penais em andamento atualmente em que figuro como vítima de LGBTfobia. Inicialmente, trabalhando como promotora de Justiça em um julgamento do júri, um advogado começou a tecer considerações a respeito da população LGBT em uma discussão que não tinha qualquer relação com a causa que estava sendo analisada. Não havia qualquer ligação, personagem, cenário ou questão que remetesse ao tema LGBT, o único elo existente era eu. O advogado passou a fazer falas horrorosas sobre a população LGBT, realizando diversas associações, e acabou se tornando réu.”

A defensora pública da Defensoria Pública do Estado Rio de Janeiro (DPERJ), professora da Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (Fesudeperj) e doutora em Direito pela UFRJ, Patrícia Fonseca Carlos Magno de Oliveira, concluiu: “Eu queria falar sobre o momento em que o Grupo de Trabalho 2005, patrocinado pelo Estado brasileiro, o Grupo de Trabalho Antirracismo dentro da Organização dos Estados Americanos (OEA), começou a minutar um rascunho do que depois se tornou a Convenção contra o Racismo e a Intolerância Racial, posteriormente ratificada. Nesse processo, discutiu-se muito que essa convenção deveria tratar de todas as formas de discriminação, e não apenas das formas de discriminação racial. No entanto, foram elaboradas duas convenções que foram aprovadas na mesma reunião ordinária da Assembleia da OEA. A convenção contra o racismo já é uma norma aprovada, ratificada pelo Estado brasileiro e depositada no órgão internacional, mas a convenção que especificamente enfrentaria e combateria a homofobia continua em trâmite no Congresso Nacional. E vemos o quanto esse neoconservadorismo tem produzido impedimentos à implementação da proteção dos direitos humanos.”

Debatedores

Como debatedores, o encontro recebeu a professora de Direito Civil da UFRJ e doutora em Direito pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro (UGF-RJ), desembargadora federal Cláudia Franco; a professora mediadora da Disciplina de Informática em Educação no Curso de Pedagogia EaD da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e doutora em Educação pela Uerj, Sara Wagner York; e o advogado e professor em Direito Civil da Universidade Estácio de Sá (Unesa), da EMERJ, da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Femperj), da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj) e da Fesudeperj, Sandro Gaspar Amaral.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=EAWTFiZjccA

Fotos: Diego Antunes

9 de dezembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)