Nesta quinta-feira (11), a EMERJ realizou o lançamento do livro Estudos em Homenagem ao Desembargador Sergio Cavalieri Filho, seguido da cerimônia de outorga da Medalha do Fundador.

A solenidade aconteceu presencialmente no Auditório Desembargador Antônio Carlos Amorim, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Houve transmissão via plataforma YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). A cerimônia contou com uma apresentação musical da servidora Gabriela Rafael da Silva Carneiro.

O livro Estudos em Homenagem ao Desembargador Sergio Cavalieri Filho celebra a trajetória de um dos maiores nomes do Direito brasileiro. Como destaca o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto, o desembargador Sergio Cavalieri é uma referência incontornável, seja pela produção doutrinária, seja pela atuação exemplar como magistrado e educador.

A obra, lançada pela Editora EMERJ, reafirma o compromisso da Escola com a produção de conhecimento jurídico de relevância social. Para acessar o livro, clique aqui.

Dispositivo de honra

Compuseram o dispositivo de honra: o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio dell’Orto; o vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ministro Luiz Felipe Salomão; o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), conselheiro Márcio Pacheco; o desembargador aposentado do TJRJ Sérgio Cavalieri Filho, que foi presidente do TJRJ no biênio 2005-2006, diretor-geral da EMERJ por dois biênios (2001-2005) e atualmente exerce o cargo de Chefe de Gabinete da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, sendo o grande homenageado desta noite; a 2ª vice-presidente do TJRJ, desembargadora Maria Angélica Guimarães Guerra Guedes; o 3º vice-presidente do TJRJ, desembargador Heleno Ribeiro Pereira; o presidente do Conselho Superior da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia; o procurador-geral do TCE-RJ, Dr. Nilton Flores; o Magistrado Supervisor da Editora EMERJ, desembargador Jessé Torres Pereira Júnior; e a presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj), juíza, Eunice Haddad.

Abertura e presidência da solenidade

A abertura e a presidência de mesa da cerimônia ficaram a cargo do diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, que destacou: “Sejam muito bem-vindos a esta solenidade, na qual teremos a oportunidade de homenagear o desembargador Sergio Cavalieri Filho e outorgar, pela primeira vez, a Medalha do Fundador. Essa comenda foi instituída pelo Conselho Consultivo da EMERJ este ano e tem por objetivo reconhecer o trabalho de todos aqueles que contribuíram para o desenvolvimento da Escola, como diretores, presidentes do TJRJ e colaboradores. Nesta primeira edição, vamos homenagear todos os ex-presidentes e ex-diretores. A medalha recebe o nome do desembargador Cláudio Vianna de Lima, que foi o idealizador e instituidor da EMERJ, a qual vem desenvolvendo, ao longo desses anos, um trabalho pautado naquele projeto muito bem estruturado e urdido pelo desembargador Cláudio Vianna de Lima, tão logo foi promulgada a Constituição de 1988, que criou o sistema nacional de formação e aperfeiçoamento da magistratura brasileira. Assim, no Rio de Janeiro, enquanto escola de governo, a EMERJ foi a primeira a ter uma lei aprovada na Assembleia Legislativa instituindo-a. Nesta solenidade de hoje, teremos a oportunidade de homenagear o desembargador Sergio Cavalieri Filho, que foi diretor da Escola e presidente do TJRJ, cuja obra é fundamental para o estudo do Direito, em especial da responsabilidade civil.”

O presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, ressaltou: “Eu olho para todos os ex-presidentes do TJRJ e, principalmente, para o presidente Sergio Cavalieri Filho e vejo como o TJRJ é rico, rico no saber e no saber fazer. O desembargador Sergio Cavalieri Filho representa esse ideal, aquela pessoa que sabe, conhece e realiza. O Sergio Cavalieri sempre nos ensinou isso. Eu tive vários exemplos na minha vida e olho para todos eles aqui. O momento é de alegria e de saudar a todos que aqui estão, que representam muito para o TJRJ. Eu, neste momento, faço essa saudação ao desembargador Sergio Cavalieri Filho e trago aqui alguns momentos da minha vida. Ao ser aprovado no concurso da Defensoria Pública, fui acolhido pelo desembargador Sergio Cavalieri Filho, que me colocou para lecionar na Universidade Estácio de Sá, ainda com 24 anos, e me disse que era de suma importância para um profissional dar aula para manter o conhecimento. Depois, ao vir para a magistratura, o professor Cavalieri sempre esteve ao meu lado, assim como os vários presidentes que aqui estão, a quem devo um agradecimento muito especial.”

O presidente do TCE-RJ, conselheiro Márcio Pacheco, reforçou: “Ao nosso homenageado, quero dizer: mestre Sergio Cavalieri Filho, algumas homenagens são justas, outras necessárias, mas algumas, por que não dizer, sagradas? Creio que este é o caso da homenagem de hoje: ela é mais do que justa e necessária, ela é sagrada. Trata-se de uma referência não só do Direito, mas uma referência de vida e de pessoa, que transmite e nos ensina muito sobre como viver. Vossa Excelência, além da contribuição no TJRJ, trouxe para nós, do TCE, um engrandecimento ímpar desde a época em que nos agraciou com a sua presença, sendo o procurador-geral do TCE. E, hoje, Vossa Excelência se encontra em um lugar no qual pude testemunhar o momento em que me disse: ‘eu vivo duas grandes paixões: a magistratura e o magistério’. Hoje, na Escola de Contas, Vossa Excelência desempenha um papel fundamental, colocando a Escola em seu devido lugar. Temos muita honra em tê-lo conosco, e a sua presença coloca a Escola em um lugar sagrado, quase divino.”

Palestra

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, pontuou: “Gostaria de cumprimentar o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, por essa iniciativa e, em seu nome, saúdo todos os ex-diretores da Escola, que a minha geração viu nascer, que acompanharam desde o surgimento da EMERJ, em 1988, e a viram florescer. De modo que essa homenagem que está sendo prestada hoje aos diretores e presidentes é muitíssimo oportuna, e tenho certeza de que é uma iniciativa que vai permanecer, porque reconhecer quem construiu, tijolo a tijolo, uma instituição como esta realmente precisa ser reverenciado. A EMERJ é diferente. Como eu disse, a minha geração a viu nascer e se desenvolver pelo talento, obra e graça do desembargador Cláudio Vianna, que era um entusiasta. E foi, na verdade, naquele ano de 1988, muito tumultuado e efervescente para o Poder Judiciário com a Constituição de 1988, que a EMERJ foi a primeira Escola a ser criada após ser inserida na Constituição a ideia de cursos oficiais para a magistratura, inclusive com pontuação para promoção. O desembargador Cláudio Vianna tinha uma visão de que as escolas eram institucionais. Essa visão se contrapõe à de outro grande desembargador do Rio Grande do Sul, chamado Daiello, que entendia que as escolas da magistratura eram ligadas ao movimento associativo. Daí o fato de a segunda escola criada ter sido a Escola da Ajuris. As duas escolas competiam de forma saudável, e isso foi muito frutuoso para a magistratura naquele efervescente ano de 1988, quando o Poder Judiciário, com a Constituição, se renovou e saiu bastante fortalecido.”

Discurso do homenageado

O desembargador Sergio Cavalieri Filho declarou: “Existem muitas palavras para agradecer uma grande homenagem, mas temo não encontrá-las, porque é evidente que estou muito emocionado. Nos quase 40 anos de magistratura e de magistério, eu recebi, como todos nós mais antigos, muitas homenagens, medalhas civis e militares, placas e inaugurações de fóruns e prédios, retrato na Galeria de Ex-Presidentes ao lado destes monstros sagrados que estão aqui. Também nas galerias da EMERJ, como ex-diretor e como professor, e no nome do nosso TCE, com muita honra. É evidente que essas homenagens sempre me comoveram e me deixaram enormemente agradecido, mas eu tenho que admitir que nenhuma delas teve o alcance e a profundidade da homenagem de hoje. E é porque elas me foram prestadas quando eu estava em pleno exercício da magistratura, ocupando o mais elevado cargo da Justiça do Estado, exercendo funções de alta relevância jurídica e administrativa e tendo comigo uma equipe de magistrados e uma equipe técnica de servidores. Isso me fazia pensar que a homenagem não era só para mim, e que essas homenagens eram dirigidas especificamente ao tribunal, à instituição e à administração pública que eu representava, mesmo porque ninguém consegue fazer muita coisa sozinho. Bem diferente é a homenagem desta noite, que mais me emociona, pois ela está sendo prestada 16 anos após minha aposentadoria, 20 anos após a presidência, 22 anos após a direção-geral da EMERJ. Ela está sendo oferecida e apresentada a um velho professor, e isso me faz também pensar que a homenagem é feita a alguém, ao cidadão que cumpriu de forma fiel e honrosa a sua missão e a um servidor que fez a sua parte na missão que a divindade me concedeu. Isso me faz pensar que é uma homenagem realmente a quem prestou e exerceu honradamente a sua atividade. A palavra correta para se responder a uma grande homenagem é gratidão, porque a gratidão não prescreve, não perece e é eterna, porque é a memória do coração. Minha eterna gratidão a todos vocês que aqui vieram participar desta homenagem.”

Representando toda a família Cavalieri, a Dra. Thamar Cavalieri realizou uma homenagem ao desembargador Sergio Cavalieri Filho e concluiu: “Filho de imigrantes italianos, quinto entre nove irmãos, Sergio recebeu o mesmo nome do pai, de quem herdou o cajado, o apreço pela ópera e o grave senso de responsabilidade sobre a família – cujo sustento, à época de sua primeira infância, advinha da agricultura de subsistência em uma propriedade rural no interior do atual estado do Mato Grosso do Sul. A obstinação em viabilizar os estudos dos filhos apesar da distância da cidade resultou na construção, pelo próprio pai, com o apoio da Missão Adventista, de pequena escola primária nas proximidades da fazenda. Anos depois, a mesma obstinação moveu sua mãe, Maria, a mudar-se para a cidade, partindo sozinha com os filhos em longa viagem a cavalo e caminhão. Aos 11 anos de idade, carregando sua mala e a de sua irmã mais nova, Ruth – única companhia nessa viagem –, Serginho, como era chamado, partiu de Campo Grande, de Maria Fumaça, para a cidade de Campinas e passou a estudar com os irmãos mais velhos, em regime de internato, no então Colégio Adventista Campineiro. Ali, custearam seus estudos pelo próprio trabalho de colportagem até 1961, quando, graduados na Faculdade de Teologia do Instituto Adventista de Ensino, foram juntos consagrados pastores. Foi no refeitório do Instituto, a menina mais linda e faladeira do colégio — uma joia mesmo. Sergio e Joia se casaram quatro anos depois, e a união perdura há mais de 60 anos. Aos 26 anos de idade, Sergio foi nomeado pastor da principal Igreja Adventista da cidade do Rio de Janeiro. Nesse período, percorreu a Baixada Fluminense visitando lares e prestando auxílio e aconselhamento; apresentou o programa televisivo Fé para Hoje ao lado da esposa; lotou auditórios com pregações marcadas por sua oratória envolvente; e ainda concluiu bacharelado em Direito e doutorado na concorrida e prestigiosa Faculdade Nacional. Somente passada a cerimônia de formatura (da qual não participou em razão dos compromissos da Igreja), tomou ciência de que fora homenageado e de que encerrara o curso como primeiro colocado da turma. Disciplinado e resiliente, materializou um de seus ensinamentos – o de que ‘o relógio dá uma batida de cada vez’ – ao preparar-se para as provas de concurso. Com duas filhas pequenas, iniciava os estudos diuturnamente às quatro da manhã, rotina que manteve ao longo de três anos. Em 1971, aprovado em concurso para promotor de justiça do antigo estado do Rio de Janeiro, após cinco meses no exercício do cargo, ingressou na magistratura, uma vez aprovado nos concursos realizados pelo antigo estado do Rio de Janeiro e pelo então estado da Guanabara. Sempre trabalhou sete dias na semana, estudando cada página dos processos que, por fim, julgava com esmero e absoluto comprometimento, resultando em soluções que, por sua qualidade jurídica, inspiraram a admiração de seus pares, a ponto de ter sido por eles eleito presidente do Tribunal de Alçada Cível, bem como presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro no biênio de 2005-2006. Na gestão desse tribunal, engendrou soluções e inovações destinadas a aprimorar a entrega da prestação jurisdicional e a eficiência dos magistrados, dentre as quais merecem destaque: 1) Projeto “mais e melhor com o mesmo” (sem aumento de despesas, foram criadas e instaladas 36 novas varas mediante transformação de varas ociosas ou de pequeno movimento forense); 2) Expressiva melhoria na produtividade da primeira instância; 3) Melhoria operacional nas áreas de informática, apoio aos órgãos jurisdicionais e logística; 4) Implantação de novos Juizados Especiais e melhoria nas instalações dos antigos; 5) Construção de 12 novos foros, na capital (Meier, Madureira) e no interior (Campos, Petrópolis, Barra Mansa, Cabo Frio etc.); 6) Restauração do prédio na Praça XV, onde foi instalado o Centro Administrativo, e a realização de um sonho – construção da Lâmina III, que abrigou todas as Câmaras Cíveis então existentes, além da Biblioteca do Tribunal de Justiça, a qual, até então instalada no 10º andar da lâmina central, atrás do gabinete da presidência, foi transferida para o térreo da lâmina III, logo na entrada principal, de modo a permitir o acesso a todos.”

Medalha do Fundador

O secretário-geral da EMERJ, Francisco Budal, destacou: “Estou muito honrado em participar deste momento, no qual apresentamos a nova Comenda da EMERJ, instituída na atual gestão, sob a direção-geral do excelentíssimo desembargador Cláudio dell’Orto, aprovada por unanimidade pelo Conselho Consultivo e nominada Medalha do Fundador. A Medalha do Fundador vem reconhecer a notável contribuição de todos os Presidentes do Tribunal de Justiça e Diretores-Gerais da EMERJ, que prestaram seus serviços públicos desde a fundação da Escola, há 37 anos, celebrados no último dia 8 de dezembro. A insígnia traz estampada, em sua face principal, a efígie do primeiro diretor-geral da EMERJ, Desembargador Cláudio Vianna de Lima. Visionário e pioneiro, ele foi o idealizador do preâmbulo de uma instituição de ensino de alto desempenho na formação inicial e continuada de magistrados. À frente da Direção-Geral da EMERJ de 1988 a 1997, desenhou, nesse período, modos administrativos e princípios pedagógicos que moldassem uma eficiente formação judicial, em prol do fortalecimento da cultura jurídica e da profissionalização dos agentes públicos, visando a uma prestação jurisdicional universal, transparente, regular, continuada, segura e alinhada às necessidades da sociedade brasileira. As personalidades que aqui serão honradas com a condecoração, no exercício de seus mandatos, evidenciaram esforços para o desenvolvimento do sistema de qualificação de magistrados e primaram pela eficácia dos serviços operacionais e administrativos de nossa estrutura organizacional, conduzindo a EMERJ ao reconhecimento como uma das mais prestigiadas escolas da magistratura do país.”

Homenageados

Os agraciados com a Medalha do Fundador foram as seguintes personalidades:

Desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade — Diretor-geral da EMERJ (2019–2021)

Desembargador Antônio Carlos Amorim — Presidente do TJRJ (1993–1994)

Desembargador Caetano Ernesto da Fonseca Costa —Diretor-geral da EMERJ (2015–2017)

Desembargador Cláudio de Mello Tavares — Presidente do TJRJ (2019–2020)

Desembargador Cláudio Vianna de Lima — Diretor-geral da EMERJ(1988–1997)

Desembargadora Cristina Tereza Gaulia — Diretora-geral da EMERJ (2021–2023)

Desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira — Presidente do TJRJ (2021–2022)

Desembargador Humberto de Mendonça Manes — Presidente do TJRJ (1999–2000)

Desembargador José Carlos Schmidt Murta Ribeiro — Presidente do TJRJ (2007–2008)

Desembargador José Lisboa da Gama Malcher — Presidente do TJRJ (1995–1996)

Desembargadora Leila Maria Carrilo Cavalcante Ribeiro Mariano — Presidente do TJRJ (2013–2014) e Diretora-geral da EMERJ (2011–2013)

Desembargador Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho — Presidente do TJRJ (2015–2016)

Desembargador Luiz Zveiter — Presidente do TJRJ (2009–2010)

Desembargador Manoel Alberto Rebêlo dos Santos — Presidente do TJRJ (2011–2012) e Diretor-geral da EMERJ (2009–2011)

Desembargador Manoel Carpena Amorim — Diretor-geral da EMERJ (1997–2001)

Desembargador Marco Aurélio Bezerra de Melo — Diretor-geral da EMERJ (2023–2025)

Desembargador Marco Villas Boas — Presidente do COPEDEM e Diretor-geral da Escola Superior da Magistratura Tocantinense

Desembargador Marcus Antônio de Souza Faver — Presidente do TJRJ (2001–2002)

Desembargador Miguel Pachá — Presidente do TJRJ (2003–2004)

Desembargador Milton Fernandes de Souza — Presidente do TJRJ (2017–2018)

Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura — Diretor-geral da EMERJ (2005–2009)

Desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo — Presidente do TJRJ (2023–2024) e Diretor-geral da EMERJ (2017–2019)

Desembargador Sérgio Cavalieri Filho — Presidente do TJRJ (2005–2006) e Diretor-geral da EMERJ (2001–2005)

Desembargador Sérgio de Souza Verani — Diretor-geral da EMERJ (2013–2015)

Desembargador Thiago Ribas Filho — Presidente do TJRJ (1997–1998)

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=UfxZJ4tGgz4

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Fotos: Diego Antunes e Mariana Bianco

11 de dezembro de 2025

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)