O diretor-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto participou, nesta quinta-feira (5), do seminário Diálogos Institucionais sobre a Advocacia Pública: Experiências Ítalo-brasileiras, promovido pelo Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria-Geral do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). O evento aconteceu na sede do TCE-RJ.  

Ao dar início ao evento, o conselheiro-presidente do TCE-RJ, Márcio Henrique Cruz Pacheco, pontuou: “Nós teríamos muitas razões para promover essa sinergia entre o Brasil e a Itália, mas o conhecimento que essa parceria, de fato, pode nos trazer é impressionante. O Direito brasileiro, de modo geral, principalmente quando falamos do Código de Processo Civil (CPC), incorpora muitas ideias e conceitos do Direito italiano. Quando falamos de constitucionalidade, em que a própria lei brasileira defende que as leis infraconstitucionais se submetam à Constituição, essa também é uma forma de o Direito italiano nos influenciar, o que nos provoca, pois nos impõe a responsabilidade de compartilhar conhecimentos. Como o TCE-RJ é um agente do Direito, trazer esse conhecimento dessa Escola italiana é, para nós, uma importante missão.”

Em seguida, o diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, destacou: “Diálogos institucionais entre o Brasil e a Itália sobre questões relacionadas à advocacia pública certamente constituem um tema fascinante. Defendo, e temos promovido ao longo dos anos, o fortalecimento das Escolas de Governo. As Escolas de Governo, instituídas na Constituição brasileira de 1988, são instrumentos muito importantes para manter viva aquela expectativa que cada servidor, ao ingressar no serviço público, tem de prestar o melhor serviço possível à população. Assim, o constante aperfeiçoamento e o investimento na formação e na pesquisa de inovações, sejam elas tecnológicas ou de outras naturezas próprias da sociedade contemporânea, são fundamentais para que o serviço público acompanhe os avanços da sociedade e, ao final, preste um excelente serviço ao público, que é exatamente o que cada um de nós deve fazer. É, portanto, uma grande honra a oportunidade de estarmos aqui neste evento para ouvirmos as trocas de experiências, fundamentais para a ampliação dessas fronteiras e para a construção permanente de um Estado igualitário, plural e que, ao fim, busque a felicidade de cada pessoa. Temos tido, na EMERJ, alguns intercâmbios muito importantes com universidades italianas e mantido, ao longo dos anos, uma boa relação entre o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e essas instituições.”

O procurador-geral do TCE-RJ, Nilton Cesar da Silva Flores, proferiu: “Nossa ideia é estreitar os laços com a Itália, pela similaridade cultural que existe entre os dois países. A presença do diretor-geral da EMERJ, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, se dá também porque a EMERJ tem demonstrado uma parceria imensa com o TCE-RJ, havendo uma forte sinergia entre as instituições, que historicamente vêm construindo pilares de transformação. É a partir dessa transformação na educação que conseguimos implementar os atos jurisdicionais de controle de contas. O TCE-RJ vem fortalecendo esses laços, e isso é muito importante para a Procuradoria.”

Também compuseram a mesa do evento: a professora doutora e diretora de Departamento da Università di Roma Tor Vergata (Itália), Martina Conticelli; o professor doutor e coordenador do Programa de Doutorado em Direito Público da Università di Roma La Sapienza (Itália), Francesco Bilancia; e o doutor Marcelo Machado Costa Lima, pós-doutor em Direito pela Universidade de Burgos (Espanha) e pós-doutor em Direito Constitucional-Econômico pela Università degli Studi G. d’Annunzio Chieti-Pescara (Itália).

O evento

O seminário Diálogos Institucionais sobre a Advocacia Pública: Experiências Ítalo-brasileiras foi idealizado com o propósito de enriquecer academicamente os servidores do TCE-RJ, bem como toda a comunidade jurídica, promovendo o compartilhamento de experiências internacionais na área do Direito Público.

Fonte: TCE-RJ

Fotos: Mariana Bianco

5 de fevereiro de 2026

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)