Os novos juízes do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) conheceram a Unidade João Luiz Alves, na Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, nesta sexta-feira (1). A visita técnica é parte da programação do 37º Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

“Nenhum livro ou manual, ensina o juiz a ser juiz. Ele precisa, quando vem para uma Vara da Infância Infracional, entender o que é o adolescente infrator, saber a história dele, ter empatia e saber para que lugar vai encaminhar o adolescente, caso aplique uma medida socioeducativa de internação”, ressaltou a juíza Lúcia Glioche, especialista em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Os juízes assistiram às palestras do diretor do Degase, Victor Poubel; do diretor da Unidade João Luiz Alves, Jorge Bonifácio Azevedo Júnior; e da juíza titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do TJRJ, Lúcia Glioche.

“A vinda desses juízes para conhecer, para interagir e respirar um pouco dessa Unidade é muito importante, porque essa experiência, lá na frente, vai ajudar se por ventura eles tiverem que decidir alguma questão. É um prazer estar recebendo-os aqui”, disse Victor Poubel, que há um ano é responsável pelo trabalho socioeducativo no Rio de Janeiro.

Experiência dos novos juízes

Os magistrados conheceram as dependências da Unidade e puderam conversar com os adolescentes que cumprem medidas socioeducativas.

“Foi uma das experiências mais impactantes da minha vida ver a situação dos menores, porque realmente impacta você pensar na idade e no que fizeram para estarem ali”, disse o juiz Nando Machado Monteiro dos Santos, especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário da Universidade de São Paulo (IBDT/USP).

A juíza Aryanna Natasha Porto de Godoi, especialista em Direito Constitucional pela Academia Brasileira de Direito Constitucional, é mãe de um menino de 12 anos. Ela ficou sensibilizada por conhecer os adolescentes: “Olhar nos olhos deles, ver que são vidas, que são pessoas, seres humanos, que estão por trás daqueles processos. A minha esperança é que todos nós que tivemos essa experiência não esqueçamos disso:  que são pessoas por trás daqueles processos e da importância que tem a nossa função dentro dessa realidade, dentro desse sistema”.

“A experiência foi muito enriquecedora, mas um pouco triste, não posso negar. Foi muito bom conversar para entender um pouco a história de vida deles. Eu pude perceber que todos eles vêm de famílias desestruturadas, economicamente hipossuficientes e a maioria deles não teve um pai presente”, destacou a magistrada Ana Paula Gadelha Mendonça.

A juíza da 5ª Vara Cível de Nova Iguaçu Alessandra Ferreira Mattos Aleixo, ressaltou a importância de os novos juízes fazerem visitas externas: “Essas visitas são importantes para criar um vínculo entre os juízes empossados".

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O juiz Adones Henrique Silva Ambrosio Vieira comentou sobre a aplicação da Lei 8.069/1990, que regulamenta o ECA: “É muito importante para nós que estamos ingressando na magistratura saber das limitações do Estado, porque o ECA traz uma série de diretrizes que têm que ser seguidas, mas na prática o Estado não implementa. Então, é necessário que tenhamos consciência da forma como se dá o sistema, das limitações, para que tentemos ao máximo adaptar aquilo e fazer cumprir a lei”.

A formação

O 37º Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados da EMERJ começou no dia 23 de maio e terminará em 23 de setembro. Os novos conhecimentos adquiridos serão fundamentais para que os novos juízes desenvolvam competências para o exercício crítico acerca do papel do juiz na aplicação efetiva da justiça na sociedade.

Foto: Jenifer Santos

1º de julho de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)