No dia 9 de setembro, o Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em sua 13ª reunião, promoverá o evento “Reconhecimento de pessoas”, que terá transmissão via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura e coordenação

O evento será aberto pelo presidente do Fórum, o juiz André Nicolitt, doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, e pela vice-presidente do Fórum, a promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) Lívia Sant’Anna Vaz, mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

A coordenação do encontro será do advogado Luiz Gabriel Batista Neves, mestre em Direito Público pela UFBA.

Reconhecimento de pessoas

Previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal, o reconhecimento de pessoas é um procedimento formal que visa auxiliar na busca pela verdade durante a investigação ou instrução processual penal, seja para reconhecer autores ou partícipes do crime.

Em fevereiro deste ano, o juiz e professor André Nicolitti ministrou uma aula sobre reconhecimento de pessoas no Processo Penal, no Instituto Baiano de Direito Processual Penal, na qual afirmou: “Um dos grandes problemas no reconhecimento fotográfico é que ele não é realizado com o mínimo de critério e protocolo. Não há regramento sobre isso, deposita-se neste ato um valor absolutamente desmedido, uma fiabilidade muito grande, cuja prática não merece e não pode se valer”.

Palestras

Participarão como palestrantes no evento Lara Teles, defensora pública do estado do Ceará e mestra em Direito pela Universidade Federal do Ceará (UFC); o advogado Luciano Góes, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC); Daniele da Silva de Magalhães, defensora pública do estado do Rio de Janeiro e especialista em Processo Penal pela Universidade de Coimbra; e Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, defensora pública do estado do Rio de Janeiro. A mediadora será a procuradora do Trabalho Elisiane Santos, membro do Fórum.

Os temas abordados serão: “Os riscos da fiabilidade da prova dependente da memória”, “Racismo no reconhecimento de pessoas”, “Vieses inconscientes: racismo institucional no reconhecimento de pessoas” e “Um olhar sobre o reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro”.  

Inscrição

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Para se inscrever, clique aqui. 

6 de junho de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)