Para debater “A nova Lei da Alienação Parental” (Lei 14.340/22), sancionada em 18 de maio deste ano, o Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) convida a psicóloga Glícia Mattos Brazil, autora do livro “A psicologia jurídica: a criança, o adolescente e o caminho do cuidado na Justiça”, para palestrar.

A obra será lançada no evento, que ocorrerá no dia 25 de agosto, às 9h30, no Auditório Paulo Roberto Leite Ventura e também via plataformas Zoom e YouTube. Haverá tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A presidente do Fórum, desembargadora Kátya Maria Monnerat, fará a abertura da reunião. Os palestrantes serão: o juiz Sandro Pitthan Espíndola, mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e a psicóloga Glícia Brazil, especialista em Recursos Humanos pela Pontifícia Universidade Católica (PUC/RJ) e membro do Fórum.

Alienação parental

No artigo “Primeiras impressões sobre a nova Lei da Alienação Parental”, publicado no dia 24 de maio pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), a psicóloga Glícia Brazil ressaltou: “Acredito que um bom caminho seria os tribunais realizarem parcerias e convênios com profissionais voluntários, que receberiam capacitação dada pelo tribunal e que, idealmente, a sala do convívio fosse separada da sala da perícia, pois o ambiente pericial é tenso, marcado por discussões entre os casais nas entrevistas conjuntas, por isso, inadequado para o convívio assistido”, pontuou a psicóloga.

O artigo 4º da nova Lei diz: “Assegurar-se-á à criança ou ao adolescente e ao genitor garantia mínima de visitação assistida no fórum em que tramita a ação ou em entidades conveniadas com a Justiça, ressalvados os casos em que há iminente risco de prejuízo à integridade física ou psicológica da criança ou do adolescente, atestado por profissional eventualmente designado pelo juiz para acompanhamento das visitas”.

Sobre a obra

O livro trata da invisibilidade da criança e do adolescente nos litígios conjugais em varas de família; do lugar de protagonistas da criança e do adolescente nos processos; do equívoco que é feito sobre escuta de crianças; do excesso de preocupação com a prova da verdade; e da morosidade e violência contra criança.

Inscrições

Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito participantes do evento. Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Para se inscrever, clique aqui.

07 de julho de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)