Mulheres vítimas de violência de todo o estado do Rio de Janeiro já podem usar a ferramenta de proteção Maria da Penha Virtual pelo celular, tablet ou computador.  

Inicialmente, o aplicativo, lançado em 2020, atendia somente a Juizados da Capital, posteriormente incluiu o atendimento aos Juizados de Violência Doméstica das Comarcas de Itaboraí, São João de Meriti e Três Rios, e desde março atende em todas as esferas do judiciário fluminense.

A tecnologia, criada pelos estudantes de Direito, Design e Tecnologia da Informação do CEDITEC, um grupo de estudos de Direito e Tecnologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), é uma iniciativa conjunta da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COEM).

O projeto

O Maria da Penha Virtual foi elaborado diante da preocupação com a violência doméstica e a dificuldade de acesso à justiça durante a pandemia. Seu objetivo desde o início foi propor agilidade no pedido das medidas protetivas de urgência a partir da automatização e facilidade no acesso à informação sobre serviços públicos especializados. Com isso, busca concretizar direitos e garantir a proteção das mulheres vítimas da violência, atendendo a três dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU (ODS): “Paz, justiça e instituições eficazes”, “Igualdade de gênero” e “Parcerias e meios de implementação”.

Aplicativo

O Maria da Penha Virtual não se trata de um app para baixar no celular, o nome técnico é PWA (Progressive Web Application - Aplicativo Progressivo da Web). O PWA tem a funcionalidade de um aplicativo de loja virtual, mas encontra-se na internet.

A tecnologia é um link que poderá ser acessado de qualquer dispositivo eletrônico como celular, tablet ou computador.
As vítimas poderão receber o link por uma mensagem de WhatsApp, acessar numa bio do Instagram, por qualquer rede social e website.
Ao entrar no aplicativo, a vítima recebe informações sobre as medidas protetivas e preenche alguns dados dela e do agressor, dá informações sobre o tipo de violência sofrida e, ao finalizar, é gerado um pedido de medida protetiva, com todas as conformidades legais. O pedido entrará direto na distribuição do TJRJ.

Por uma questão de segurança, os criadores do projeto decidiram pelo link para que nada ficasse registrado no computador ou celular da mulher vítima e pudesse ser visto pelo agressor.

O link oficial do aplicativo Maria da Penha Virtual está disponibilizado no Portal do Observatório Judicial da Violência Contra a Mulher (TJRJ). Para acessar, clique aqui. 

Lançamento

O lançamento do aplicativo foi durante o evento da EMERJ "O papel da universidade no enfrentamento à violência contra a mulher"