O primeiro relatório técnico do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), do Observatório de Pesquisas Bryan Garth, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), revela o desafio das pessoas trans na busca pela cidadania plena.

A pesquisa “Redesignação de nome e gênero no âmbito da Justiça Itinerante na Fiocruz” revelou que 84% dos entrevistados sofreram algum tipo de violência, seja física, verbal ou psicológica; e 43% perderam o emprego ou tiveram dificuldades de contratação em diferentes áreas pela questão de gênero.  

Os processos

A pesquisa que teve início em janeiro de 2021 e foi concluída em setembro do mesmo ano, foi realizada com pessoas trans e não binárias assistidas pela Justiça Itinerante que funciona na Fundação Oswaldo Cruz e atende a três grandes favelas do Rio de Janeiro: Maré, Manguinhos e Jacarezinho.

Foram tabulados 141 dentre 304 processos de requalificação de nome e gênero com distribuição atribuída a Justiça Itinerante. Os processos de redesignação correspondem a 45% de toda a demanda que chega aos ônibus do programa da Fiocruz.

De acordo com dados do setor de informática do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), 858 ações de requalificação de nome e gênero foram processadas no Tribunal entre janeiro de 2018 e janeiro de 2021, 354 delas em 2020, durante a pandemia. A Justiça Itinerante é responsável por, no mínimo, 90% desses processos.

Dados

A pesquisa do NUPEPAJ revelou dados alarmantes sobre desemprego e violência contra pessoas trans. No grupo das pessoas entrevistadas, 19% relataram que tiveram que esconder a identidade de gênero para se manter no emprego.

Sobre as diferentes formas de violência, foram relatados comentários, olhares ou xingamentos nas ruas; piadas e violência sexual nas escolas; e omissão no atendimento no DETRAN, no Corpo de Bombeiros, nas delegacias e nos hospitais públicos.

O estudo também apontou:  86% das demandas foram formuladas por pessoas entre 18 e 37 anos; 70% do gênero requalificado foi de mulheres trans; 68% dos entrevistados se reconheceram trans antes dos 18 anos, e os outros 32%, após os 20 anos de idade. A respeito da autodescoberta, apenas 30% compartilharam com alguém a notícia, enquanto 70% atravessaram o período sozinhos.

Sete em cada dez entrevistados não tinham conhecimento da possibilidade de troca de nome e gênero diretamente em cartórios. Quando questionados sobre o motivo de preferirem a Justiça Itinerante, as respostas mais comuns foram indicação de um amigo, amiga ou outra pessoa trans, além dos comentários em redes sociais que elogiavam a rapidez e eficácia do atendimento.

Recomendações da pesquisa

Ao final do estudo, o NUPEPAJ recomendou oito ações para o Poder Judiciário, são elas:

- Incluir nos cursos de iniciação para novos juízes, nas Escolas de Magistratura, uma pauta específica que trate das questões relativas às pessoas trans e não binárias. Esse tipo de treinamento também é recomendável em Escolas de Servidores do Judiciário.

- Apresentar vídeos e filmes para discussões e debates, rodas de conversa e especificamente sessões com depoimentos pessoais para ajudar na melhor integração dos magistrados às situações vivenciadas por essa específica minoria.

- Convocar juízes para participar de ações coletivas ou como juízes auxiliares na jurisdição prestada pela Justiça Itinerante.

- Encaminhar os dados da pesquisa para o Poder Legislativo, visando à confecção de leis que garantam melhor os direitos das pessoas trans, e a interlocução dos magistrados, pelas Escolas e/ou Associações, como uma dinâmica para incentivar a regulamentação legal do direito ao nome e gênero com que se identificam pessoas trans e não binárias.

- Realizar debates públicos com várias instâncias, instituições públicas e organizações da sociedade civil para discutir pautas cotidianas que envolvem as pessoas trans e não binárias, como os banheiros sem gênero, o respeito às opções não binárias e a abertura do mercado de trabalho às pessoas trans, para contribuir para o afastamento de preconceitos e violências.

- Independentemente de ações objetivas e concretas de múltiplas vertentes, promover a divulgação ampla da pesquisa nas redes e mídias sociais; a discussão com a imprensa pode ser promovida pelos magistrados e pelo Poder Judiciário.

- A pesquisa poderá ser divulgada em reuniões menores, em escolas municipais e estaduais, com as Polícias, em hospitais públicos e, principalmente, com os Cartórios de RCPN, através de convites para debates e interlocuções que visem à melhor compreensão de todos sobre as questões que envolvem a vida das pessoas trans.

- Buscar patrocínio para produção audiovisual pedagógica – filmes e documentários – para promoção do conhecimento público sobre o segmento estigmatizado em questão, trabalhando mais a inclusão social e o afastamento dos preconceitos.

Equipe responsável

Compuseram a equipe da pesquisa a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), que foi a magistrada coordenadora; a diretora do Departamento de Formação de Magistrados (DEAMA), Rafaela Selem Moreira, doutora em Direito e Sociologia pela Universidade Federal Fluminense (UFF), professora pesquisadora; o servidor do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) Rodrigo Nascimento Pimentel, colaborador na pesquisa; os advogados Annie Akil Pedersen, Cleci Isabel de Mello Mattos e Felipe de Sousa, que foram estagiários colaboradores; e o professor Cléssio de Moura de Souza, doutor em Criminologia pela Max Planck Research School on Retaliation, Mediation and Punishment (REMEP), pesquisador convidado para treinamento em método de entrevista e revisão de instrumentos de campo.

19 de julho de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)