“Interações entre a justiça arbitral e o Poder Judiciário" foi o tema do evento promovido pelo Fórum Permanente de Direito Empresarial da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), em parceria com o Núcleo de Estudos de Direito de Empresa e Arbitragem (NDEA) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e com o Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem (CBMA). A reunião ocorreu na última quinta-feira (21), por meio das plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Agostinho Teixeira de Almeida Filho, mestre em Gestão de Poder Judiciário pela FGV, e o vice-presidente do Fórum, desembargador aposentado Antonio Carlos Esteves Torres, mestre em Direito pela Universidade do Estácio de Sá (Unesa), abriram o webinar.

Serviços extrajudiciais

“Os meios extrajudiciais vieram para ajudar a diminuir o número de processos”, afirmou o vice-presidente do Fórum.

Poder Judiciário

A palestrante Teresa Arruda Alvim, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), falou do poder de decisão que o juiz tem ao aplicar a lei: “A lei não é aplicada automaticamente. Ela passa por um processo interpretativo, e, nesse processo interpretativo, o juiz acaba dando a versão final da norma, que em certa medida acaba criando um direito”, complementou.

Arbitragem

Esse é um método de solução de conflitos fora do Poder Judiciário em que um ou mais árbitros emitem decisões com força de sentença judicial. Caracterizada pela informalidade, a arbitragem oferece decisões ágeis e técnicas para a solução de controvérsias. 

“A arbitragem, durante muito tempo, foi enxergada como um método de soluções dos conflitos que estaria usurpando do Judiciário uma parcela do seu poder, mas essa percepção vem mudando”, disse o presidente do CBMA, Gustavo da Rocha Schmidt, mestre em Direito pela FGV.

Tribunal multiportas

Gustavo Schmidt, presidente do CBMA, explicou sobre o sistema multiportas: “O modelo de arbitragem unidimensional, que tinha apenas uma porta de entrada, que era o Judiciário, e uma porta de saída, que era a sentença judicial, está mudando para o modelo multiportas, no qual existe várias portas de entradas e de saídas, todas vocacionadas ao mesmo objetivo: o de entregar a paz social”.

“Esse conjunto de portas se divide entre: a arbitragem, os comitês de resolução de disputas, a mediação e conciliação. Hoje, o Judiciário é quem lidera esse processo de transição do modelo tradicional para um modelo com tantas portas”, pontuou.

Demais participantes

Os debatedores foram: a desembargadora Mônica Maria Costa de Di Piero, membra do Fórum; a advogada Ana Tereza Palhares Basílio, vice-presidente do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro  (OAB-RJ) e também membra do  Fórum; e o professor coordenador do NDEA, Márcio Souza Guimarães, doutor em Direito pela Université de Toulouse 1 Sciences Sociales, da França, e acadêmico fundador da Academia Brasileira de Direito Civil (ABDC) .

Transmissão

Para assistir à transmissão do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=ORyaPBQz_2Y

Foto: Jenifer Santos

22 de junho de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)