“Estado de direito ambiental”, “A arguição de inconstitucionalidade de normas definidoras de políticas públicas que ensejam desmatamento, à vista do artigo 170, VI, da CF/88”, “A suposta viabilidade de impor limites à preservação de recursos naturais através de políticas públicas e suas consequências ambientais, sociais e de governança” e “A responsabilidade de agentes públicos e privados, prevista no art. 225, p3, da CR/88, em face de políticas públicas que propiciam desmatamento” serão temas de debate na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), via plataformas Zoom e YouTube.

O evento “A pauta verde do Supremo Tribunal Federal”, promovido pelo Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável, ocorrerá no dia 14 de outubro, às 10h, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A reunião será aberta pelo presidente do Fórum, desembargador Jessé Torres Pereira Junior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Pauta verde do STF

“O conjunto de decisões demonstra que o STF tem se pautado, em regra, por uma aplicação rigorosa da Constituição no que tange à proteção ambiental e à proteção da saúde humana, sem descuidar das implicações econômicas de suas decisões e de seus reflexos nas diferentes políticas públicas”, afirmou o presidente da União Brasileira de Advocacia Ambiental (UBAA), Paulo de Bessa Antunes, um dos palestrantes desse encontro, no artigo “Meio ambiente está na pauta do Supremo Tribunal Federal na próxima semana” publicado no portal Consultor Jurídico (Conjur).

Esse termo, “pauta verde do STF”, é usado para o conjunto de sete ações constitucionais voltadas para temas ambientais que estão sendo discutidas no STF. São elas: ADPF nº 760 — PPCDAm; ADPF nº 735 — Operação Verde Brasil; ADPF nº 651 — Fundo Nacional do Meio Ambiente; ADO nº 54 — Omissão no combate ao desmatamento; ADO nº 59 — Fundo Amazônia;  ADI nº 6148 — Resolução Conama 491/2018; e ADI nº 6808 – MP nº 1040/2021 (atual Lei nº 14.196/2021).

Para ler o artigo na íntegra, acesse: https://www.conjur.com.br/2022-mar-25/bessa-antunes-meio-ambiente-pauta-stf

Conferencistas

Além do presidente da UBAA, Paulo Antunes, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e membro do Fórum, também serão palestrantes: o procurador do estado do Rio de Janeiro Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas, doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra; a membra da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil (APRODAB) Roberta Oliveira Lima, doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF);  e a advogada e engenheira florestal Cristiane Jaccoud, doutora em Planejamento Ambiental pela UFRJ.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento. Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8189

25 de julho de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)