Nesta sexta-feira (29), pela primeira vez, os novos juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que participam do 37º Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados, conheceram a sede da Defensoria Pública do Rio, no centro da cidade.

Eles ouviram palestras de magistradas, defensores públicos e participaram de rodas de conversa com mulheres ligadas a movimentos sociais, que já foram atendidas pela Defensoria.

A visita dos 50 magistrados foi organizada pela Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados (DEAMA). 

Parceria

“A Defensoria Pública é uma instituição parceira. O poder de decidir é nosso [do Judiciário], mas o poder da Defensoria é traduzir o idioma dos miseráveis desse país tão complexo e desigual, para que nós magistrados possamos, então, dar as nossas decisões e cumprir com a nossa tarefa”, pontuou a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA).

“É muito importante para os juízes que chegam agora olharem os defensores públicos como parceiros nesse processo, independentemente do lugar físico onde eles estejam sentados numa arrumação de audiência”, complementou a desembargadora Cristina Gaulia.

O defensor público-geral, Rodrigo Pacheco, afirmou: “Nós recebermos magistrados e magistradas na Defensoria Pública é algo histórico não só para a Defensoria, mas para o sistema de justiça”.

Visita

Os juízes puderam assistir à quatro palestras temáticas e mais duas rodas de conversa com usuárias dos serviços da Defensoria Pública. Relataram suas experiências: Viviane Reis, do Movimento Mães de Itaboraí; Stéphani Nunes, do Movimento Federação Das Associações de Favelas do Rio de Janeiro e de São Gonçalo (Faferj); e Mônica Teixeira, da Família Vitoriosa.

O relato que mais chamou a atenção dos juízes foi o de Marinete Franco, mãe da vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros junto de seu motorista no bairro Estácio, em 14 de março de 2018.

Marinete Franco parabenizou os juízes e disse: “É lindo ver essa juventude chegando cada vez mais longe e com compromisso enorme de ter uma responsabilidade, como a que vocês vão ter a partir de agora, com as ações”. 

“No Brasil e em qualquer lugar no mundo, o compromisso e a responsabilidade com o outro é fundamental para que nós tenhamos um olhar diferenciado”, completou a mãe da vereadora.

Palestras

“Direito à moradia, desocupações e racismo institucional”, “Direito à saúde: um retrato da realidade diária das unidades de saúde no estado do Rio”, “Os estabelecimentos de privação de liberdade no estado do Rio de Janeiro”, “Violência de Estado” foram os temas tratados durante o encontro.

Justiça Itinerante

“Quando o ônibus do Judiciário, do MP [Ministério Público] com a Defensoria Pública, entra no Jardim Catarina, na Maré, no Complexo do Alemão, resolvendo um problema na hora, isso tem um poder de transformação social e pessoal, não só para a pessoa atendida, mas principalmente para os integrantes do sistema de justiça. Quando nós tiramos o pé da sala de audiência, do gabinete, e vamos para dentro da favela decidir aquela vida, quando nós conseguimos dar dignidade a uma pessoa através da documentação básica, quando a gente reconhece o gênero ou ausência de gênero, nós já estamos efetivamente transformando a vida daquelas pessoas”, pontuou o defensor público-geral Rodrigo Pacheco.

O programa Justiça Itinerante foi idealizado pela desembargadora Cristina Gaulia, que foi coordenadora por 16 anos, e tem como objetivo levar juízes e membros do Ministério Público e da Defensoria Pública ao encontro dos cidadãos que têm dificuldades de acesso à Justiça e às plataformas digitais. 

Os postos de atendimento da Justiça Itinerante atendem, com calendário regular, a municípios emancipados, sem comarca instalada; municípios com comarcas, porém com grande densidade demográfica; municípios com grande extensão territorial; e comunidades pacificadas na cidade do Rio de Janeiro. 

A Justiça Itinerante busca, ainda, encontrar soluções conciliadas como fórmula de pacificação social eficiente; a regulamentação documental dos cidadãos; a integração dos juízes às comunidades, o que promove a mudança de relacionamento entre a sociedade civil e o Poder Judiciário; e a modernização da prestação jurisdicional.  

Demais participantes do evento

A juíza e coordenadora do módulo I do 37º Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados, Renata Lima, também foi palestrante durante a visita dos juízes.

Representaram a Defensoria Pública: o  primeiro subdefensor público-geral, Marcelo Leão; a corregedora-geral, Kátia Varela Mello; a coordenadora Núcleo de Terras e Habitação, Viviane Tardelli; a subcoordenadora de Saúde e Tutela, Alessandra Nascimento; a coordenadora cível, Patrícia Cardoso; a coordenadora de Mediação e Práticas Extrajudiciais, Christiane Serra; a coordenadora de Promoção da Equidade Racial, Lívia Casseres; a médica fiscal Lillian Morellato; a subcoordenadora de Defesa Criminal, Isabel Schprejer; a subcoordenadora de Defesa dos Direitos da Mulher, Matilde Alonso; o coordenador da Infância e Juventude, Rodrigo Azambuja; o coordenador do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, Fábio Amado; o defensor titular do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos, André Castro; o defensor público Pedro Paulo Carrielo; e a assessora da ouvidoria Mariana Oliveira.

Defensoria

A Defensoria Pública é uma instituição pública que tem o objetivo de oferecer, de forma integral e gratuita, assistência e orientação jurídica aos cidadãos que não possuem condições financeiras de pagar as despesas destes serviços. A proposta da organização é promover a defesa dos direitos humanos, direitos individuais e coletivos e de grupos em situação vulnerável.

A assistência jurídica gratuita aos vulneráveis é um direito e garantia fundamental de cidadania previsto no artigo 5º, LXXIV da Constituição da República.

Para saber mais sobre a Defensoria Pública, acesse: https://www.defensoria.rj.def.br/Institucional/o-que-e-defensoria

O curso

O 37º Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados da EMERJ começou no dia 23 de maio e terminará em 23 de setembro. Os novos conhecimentos adquiridos serão fundamentais para que os novos juízes desenvolvam competências para o exercício crítico acerca do papel do juiz na aplicação efetiva da justiça na sociedade, visando o constante aperfeiçoamento tanto profissional como pessoal, intelectual, emocional, humanístico e cultural.

Fotos: Jenifer Santos

29 de julho de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)