“Planos de saúde e o rol de coberturas obrigatórias da ANS” é a pauta da 9º reunião do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça. A reunião será no dia 10 de agosto, das 10h às 12h, no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, e terá transmissão via plataforma Zoom, além de tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

A diretora-geral da Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA/RJ), desembargadora Cristina Tereza Gaulia, abrirá o evento ao lado da presidente do Fórum, juíza Renata de Lima Machado, mestre em Saúde e Direitos Humanos pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Fiocruz).

Palestrantes

Participarão do debate: a desembargadora e mestre em Saúde Pública, Regina Lúcia Passos; juíza Raquel Gouveia da Cunha, representante do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro junto ao Comitê Estadual de Saúde do Fórum Nacional de Saúde do CNJ, e a juíza Flávia de Azevedo Faria Rezende Chagas, membro do Fórum Permanente de Saúde Pública e Acesso à Justiça e mestre em Saúde Pública.

Rol da ANS

Definida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o denominado “Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde” é uma lista de consultas, exames e tratamentos que os planos de saúde são obrigados a oferecer, conforme cada tipo de plano, seja ele ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia, referência ou odontológico.

Em junho, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por 6 votos a 3, manter o caráter taxativo do rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, definido e atualizado periodicamente pela ANS.

O resultado da votação significa que seis dos nove ministros da Segunda Seção entenderam que o rol de procedimentos não contém apenas exemplos a serem consultados pelas operadoras, mas a lista de coberturas obrigatórias que precisam ser garantidas por lei. A partir da decisão, os planos só serão obrigados a cobrir tratamentos que constam no rol da agência.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do evento. Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8192 

01 de agosto de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)