A “Semana de Processo Civil”, série de eventos do Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), começou nesta segunda-feira (1º) no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), abriu o encontro, que acontecerá até sexta-feira (05), e explicou: “A ‘Semana de Processo Civil’ é uma atividade de aperfeiçoamento e aprofundamento sobre as controvérsias atuais do Processo Civil brasileiro. A ideia dessa semana nasceu de um levantamento feito pela EMERJ, por mim juntamente com a desembargadora Natacha Tostes de Oliveira, sobre as dúvidas e questões formuladas pelos magistrados do Poder Judiciário nos cursos de aperfeiçoamento da nossa Escola”.

Também participaram da abertura o presidente do Fórum, desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, e a vice-presidente do Fórum, desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, mestra em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF).

Precedentes

“Nós não podemos dizer que o nosso sistema de precedentes foi inspirado nos países de common law”, afirmou a advogada Teresa Arruda Alvim, doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/RJ).

A advogada falou: “O método pelo qual nós optamos, aqueles países em que o juiz decide com base na lei, é fruto de uma atitude mental pretensiosa, porque ele prevê tudo aquilo que pode acontecer e já tem as soluções, mas só uma sociedade muito simples e muito estável pode ter a conduta dos seus membros apenas pela lei”.

Interpretação de pedido

Fredie Didier Júnior, advogado e professor, pontuou: “Entre 40 e 50% dos casos que chegam a mim para emitir parecer são casos relacionados à interpretação do pedido”.

“Para eu interpretar o pedido, tenho que saber qual é a causa do pedido, porque a interpretação do pedido tem que ser sistemática. O pedido se interpreta de acordo com o conjunto da postulação. Então, a causa de pedir é a primeira diretriz de interpretação de pedido. Eu não posso interpretar o pedido de modo dissonante a causa de pedir. O que quero dizer com isso é: se eu leio o pedido e há duas interpretações possíveis, eu tenho que adotar aquela mais alinhada com a causa do pedido”, explica o professor Fredie Didier Júnior, doutor em Direito pela PUC/SP.

O advogado conclui: “Identificar a causa do pedido é o passo fundamental para fazer valer o que diz o 322, parágrafo 2º” [“A interpretação do pedido considerará o conjunto da postulação e observará o princípio da boa-fé” (art. 322, §2º da Lei 13.105/2015)].

A juíza Márcia Hollanda foi a debatedora deste encontro.

Segundo dia

No dia 02 de agosto, os palestrantes desembargador Humberto Dalla, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), e os professores Marcelo Mazzola, doutor em Direito Processual pela Uerj, e Werson Franco Pereira Rêgo tratarão dos temas: “Sanções premiais”, “Dificuldades processuais em ações coletivas” e “Responsabilidade por danos processuais”. A juíza Rosa Maria Cirigliano Maneschy será a debatedora. Durante o evento será lançado o livro “Sanções premiais no Processo Civil”, do professor Mazzola.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8165

Terceiro dia

No dia 03 de agosto, os temas “Cooperação Judiciária” e “Devido Processo Civil constitucional” serão expostos pelo o juiz Daniel Vianna Vargas, mestre em Direito Processual pela Uerj, e pelo professor Guilherme Peña de Moraes, doutor em Direito Constitucional pela PUC/SP. Os debatedores serão: os juízes Ricardo Alberto Pereira, mestre em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), e Daniela Bandeira de Freitas, mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (FDUL).

Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8166

Quarto dia

O quarto dia de evento, dia 04, terá a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que ao lado do desembargador Alexandre Freitas Câmara, doutor em Direito Processual pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC/MG), palestrará sobre “A insurreição da aldeia global contra o Processo Civil clássico” e “Garantias fundamentais do Processo Civil”. Os debatedores serão o juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP), e a professora Fernanda Medina Pantoja, doutora em Direito Processual pela Uerj.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8167

Quinto dia

No último dia de encontro, dia 05, participarão como palestrantes o juiz Rudson Marcos, doutor em Direito pela Universidad de Alicante, e o advogado Luiz Guilherme Marinoni, presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Os temas debatidos serão: “Overruling no Direito Ambiental” e “Coisa julgada sobre questão”. Os debatedores serão a juíza Trícia Navarro Xavier, doutora em Direito Processual pela Uerj, e o advogado Rodrigo Fux, mestre em Direito Processual pela Uerj. Também ocorrerá o lançamento da obra “Overruling no Direito Ambiental”, de autoria do juiz Rudson Marcos.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8168

Foto: Jenifer Santos

1º de agosto de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)