No terceiro dia do seminário “Semana de Processo Civil”, que ocorreu nesta quarta-feira (03), os temas “Cooperação Judiciária” e “Devido Processo Civil constitucional” foram debatidos no encontro promovido pelo Fórum Permanente de Processo Civil da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

O evento, que aconteceu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, teve transmissão via plataformas Zoom e YouTube e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Atualização processual

“É preciso que o Judiciário pense em soluções e identifique problemas, mas para isso é preciso mudar a cultura e romper com algumas formas processuais que são, hoje, fracassadas. Alguns processos clássicos têm que ser repensados à luz do que nós vivemos hoje em dia, porque o que valia para o Brasil de 1950 não vale para o Brasil de 2020, 2030 e 2050”, pontuou o desembargador Luciano Saboia Rinaldi de Carvalho, presidente do Fórum.

Aplicação das ferramentas tecnológicas

“O Justiça em Números [relatório do Conselho Nacional de Justiça - CNJ] do ano passado diz que hoje o Judiciário brasileiro tem quase 93% dos processos já virtualizados e digitalizados.  Então, temos 93% da justiça dentro de um sistema de processamento de dados eletrônicos, e isso nos impacta diretamente, não só enquanto a órgãos julgadores, mas também aos advogados e usuários do sistema de justiça”, expôs a juíza Daniela Bandeira de Freitas, mestra em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade de Lisboa (FDUL).

A magistrada também tratou da celeridade dos processos digitais: “Isso faz com que o Processo Civil seja mais rápido e mais fluído, porque quando se fala de processo eletrônico já não se permite uma sentença com 20 laudas ou uma petição de 40 laudas”.

Cooperação judicial

A juíza Daniela Freitas explicou o termo cooperação judicial: “Dentro das técnicas diferenciadas da solução de conflitos, a cooperação assume um papel fundamental. A ideia de cooperação não é uma ideia só de cooperação entre os advogados, as partes e o Poder Judiciário, mas também da Defensoria Pública, da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e do Ministério Público”.

Devido Processo Civil constitucional

O professor Guilherme Peña de Moraes, doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), tratou do tema e disse: “A doutrina contemporânea já trabalha com a ideia de processo legal devido como critério de aferição da validade dos atos oriundos do poder público”.

Demais participantes

Também participaram do evento: a vice-presidente do Fórum, desembargadora Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira, mestra em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF), e o juiz Daniel Vianna Vargas, mestre em Direito Processual pela Uerj.

Próximos dias do seminário

Quarto dia

O quarto dia de evento, dia 04, terá a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin, doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que ao lado do desembargador Alexandre Freitas Câmara, doutor em Direito Processual pela PUC/MG, palestrará sobre “A insurreição da aldeia global contra o Processo Civil clássico” e “Garantias fundamentais do Processo Civil”. Os debatedores serão o juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, doutor em Direito Processual pela Universidade de São Paulo (USP), e a professora Fernanda Medina Pantoja, doutora em Direito Processual pela Uerj.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8167

Quinto dia

No último dia de encontro, dia 05, participarão como palestrantes o juiz Rudson Marcos, doutor em Direito pela Universidad de Alicante, e o advogado Luiz Guilherme Marinoni, presidente da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional. Os temas debatidos serão: “Overruling no Direito Ambiental” e “Coisa julgada sobre questão”. Os debatedores serão a juíza Trícia Navarro Xavier, doutora em Direito Processual pela Uerj, e o advogado Rodrigo Fux, mestre em Direito Processual pela Uerj. Também ocorrerá o lançamento da obra “Overruling no Direito Ambiental”, de autoria do juiz Rudson Marcos.

Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8168

Foto: Jenifer Santos

 3 de agosto de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)