A 8ª reunião do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) apresentou, na sexta-feira (05), o tema “Agenda ESG: futuro global?”. O encontro via plataformas Zoom e YouTube, contou com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“É um assunto que está em permanente evolução. Temos a preocupação com os juízes que estão ingressando na carreira. Eles precisam confrontar desafios e temas da modernidade do Direito Público e servirem adequadamente à sociedade brasileira. Espero que contribuições como essas ajudem a formação ética, jurídica e social dos magistrados”, ressaltou o desembargador Jessé Torres Pereira Junior, presidente do Fórum e doutor em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), ao abrir o evento.

ESG

ESG é uma sigla em inglês que significa Environmental, Social and Governance e corresponde às práticas ambientais, sociais e de governança de uma organização. O termo foi cunhado em 2004, em uma publicação do Pacto Global em parceria com o Banco Mundial chamada “Who Cares Wins”. Surgiu de uma provocação do secretário-geral da ONU, Kofi Annan, a 50 CEOs de grandes instituições financeiras, sobre como integrar fatores sociais, ambientais e de governança no mercado de capitais. (Fonte: https://www.pactoglobal.org.br/pg/esg)

Palestras

A advogada Juliana Oliveira Nascimento, mestra em Direito pelo Centro Universitário Autônomo do Brasil (UNIBRASIL), iniciou o evento com o tema “ESG vivo: a nova jornada da globalização pela transformação do capitalismo regenerativo e de stakeholder no mundo dos negócios”: “É um tema muito amplo, precisamos discutir acerca dele e, principalmente, consolidar a informação de que esse é um momento sem volta. Os aspectos ESG são fundamentais para as organizações e pautam agora, também, órgãos públicos e políticas de governo”.

Em seguida, “ESG e o Programa de Compliance” foi o tema abordado pela advogada e mestra em Direito pela Fordham University, Isabel Franco: “As empresas brasileiras já evoluíram, como o mundo inteiro, na questão do compliance, e nós sabemos que o ESG não vai demorar para ter o mesmo sucesso do compliance, mas temos os desafios por conta da própria cultura nos aspectos de governança, de cultura corporativa. Todos precisam estar alinhados.”

“ESG e o Agronegócio” foi o assunto tratado pelo o ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e procurador federal, Curt Trennepohl: “As regras de ESG e complicance já estão internalizadas pelo setor produtivo, pelo agronegócio no Brasil. As empresas estão trabalhando para implantar suas práticas de ESG e preocupadas com as regras de compliance. A legislação brasileira é extremamente protetiva, e não podemos ser acusados de um descaso com o meio ambiente”.

O presidente do Conselho de Governança e Compliance da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), professor e consultor jurídico do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Humberto Mota Filho, encerrou o encontro explicando sobre “A agenda ESG e os investimentos: responsabilidade social e ambiental no Brasil”: “Nós temos os desafios dessa jornada de inovação tecnológica a longo prazo, um desafio de coordenação política de coalisão de interesses”.

Transmissão

Para assistir, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=fS0MImb1WvU