O primeiro dia do seminário “As inovações do Direito das Famílias e Sucessões - homenagem aos 20 anos de promulgação do Código Civil”, promovido pelo Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), ocorreu na segunda-feira (08) no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura. O evento foi transmitido via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Lançamento de livros

“Direito das Famílias”, “Perícias Psicológicas e Psiquiátricas nos Processos de Famílias”, “Princípios Fundamentais Norteadores do Direito de Família”, “Direito das Famílias e das Sucessões” e “Minha criança trans? Relato de uma mãe ao descobrir que o amor não tem gênero” foram as cinco obras lançadas durante o evento.

Sobre os livros, a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), ressaltou: “O lançamento de obras jurídicas, sociológicas e psicológicas que tenham ligação com os diversos temas que lidamos no dia a dia  da magistratura são extremamente importantes, porque nos trazem as novidades que estão sendo pensadas na academia e, também, são guias para os casos angustiantes que encontramos”.

Homenagem

“Neste evento estamos homenageando os grandes inovadores em matéria de Direito de Família e Sucessões na Constituição e no Código Civil. Toda vez que nós pensamos em Direito de Família no Brasil, lembramos do IBDFAM. Hoje, estamos aqui para prestarmos essa justa homenagem a esse grande inovador e incentivador da evolução, dos estudos e das pesquisas em matéria de Direito de Família, o presidente do IBDFAM, Rodrigo da Cunha Pereira”, destacou a presidente do Fórum, desembargadora Kátya Maria Monnerat.

O presidente nacional do Instituto, Rodrigo Pereira, recebeu a homenagem, uma placa, por se destacar na atuação do Direito de Família nos últimos 20 anos como precursor de inovações sobre o tema. O homenageado já escreveu mais de 30 livros e diversos artigos científicos sobre esse tema, é doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e um dos fundadores da IBDFAM.

Abandono afetivo

“Será que é cabível responsabilidade civil nos direitos de família?”, questionou o presidente do IBDFAM, Rodrigo Pereira. Em seguida, ele afirmou: “Se substituímos o discurso da culpa pelo discurso da responsabilidade, obviamente que muitas situações cabem uma reparação civil. Eu acho que o princípio da responsabilidade é um dos norteadores do Direito de Família ao lado da solidariedade”.

Direito de Família

Para o professor Conrado Paulino da Rosa, doutor em Serviço Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), as questões emocionais impedem que as pessoas resolvam seus conflitos de forma independente do sistema de justiça.

“A questão de guarda, convivência e pensão alimentícia seria melhor que cada um de nós pudéssemos decidir sobre o regime de convivência, mas o que não permite essa questão autônoma? É a desresponsabilização, é acreditar que a intervenção de um promotor e de uma juíza é mais eficiente do que o meu saber, porque quando delego que alguém decida, eu posso culpar o outro por aquela decisão”, afirmou o professor.

Ressignificação da maternidade

A ativista Thamirys Nunes falou sobre a questão dos filhos transgêneros e a relação com os pais, pontuou: “Os desejos e necessidades da criança e o do adolescente devem ser respeitados. O pai é guardião da felicidade de seu filho, mas não é dono”.

Filiação, multiparentaliedade e herança

“São temas importantes, e é preciso ficarmos atentos às alterações dos tribunais e evoluções trazidas pelos nossos desembargadores, juízes, a fim de um olhar mais humanos  para as famílias”, destacou o presidente da comissão de ensino jurídico do Instituto Brasileiro de Direito de Família, João Ricardo Brandão Aguirre, doutor e pós-doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo.

A ética da convivência familiar

O desembargador federal Guilherme Calmon destacou que é necessário ter um olhar mais atento para a família pós-moderna: “A criança como sujeita de direitos deve ser respeitada e ouvida.

“O princípio ético é importante em todo ordenamento, principalmente no Direito da Família, que assume uma feição absolutamente indispensável pelo respeito ao próximo”, disse a desembargadora Mônica Feldman de Mattos.

Demais participantes

Foram debatedores desse encontro: o desembargador Alexandre Câmara, professor da EMERJ e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-MG); o juiz André Brito, responsável pela Justiça Itinerante da Maré (instalada na Fiocruz); a psicóloga Glicia Brazil, especialista em Recursos Humanos pela PUC-Rio e membra do Fórum; a psiquiatra Alcina Barros, doutora em Psiquiatria e Ciências do Comportamento pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); o juiz Rafael Calmon, doutor em Direito Processual Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro; o advogado Luiz Paulo Vieira de Carvalho, mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa (UL); e Rachel Delmas, doutora em Direito pela PUC-Rio.

Assista:

Para assistir, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=btvIyG6GSGA

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

09 de agosto de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)