O evento “Inteligência artificial e justiça penal”, que será nos dias 17 e 18 de novembro, ocorrerá no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube e tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), através do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal, do Fórum Permanente de Hermenêutica e Decisão e do Núcleo de Pesquisa em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), promove o encontro em parceria com a Associação Internacional de Direito Penal (AIDP) e com a Universidade de Luxemburgo.

Abertura

A conferência será aberta pela diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA) e coordenadora do NUPEPAJ; pelo presidente do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal, desembargador José Muiños Piñeiro Filho, mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); pelo presidente honorário do Grupo Brasileiro da AIDP, Carlos Eduardo Adriano Japiassú, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj); pelo presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, doutor em Direito pela Unesa; pelo presidente da AIDP, professor John Vervaele; e pelo presidente do Grupo Brasileiro da AIDP, Carlos Eduardo Machado, mestre em Direito pela Universidade de Londres.

Inteligência artificial

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou em 21 de agosto de 2020 a Resolução Nº 332, que trata da ética, da transparência e da governança na produção e no uso da inteligência artificial (IA) no Poder Judiciário.

No artigo 5º desta resolução, está expresso que: “A utilização de modelos de Inteligência Artificial deve buscar garantir a segurança jurídica e colaborar para que o Poder Judiciário respeite a igualdade de tratamento aos casos absolutamente iguais”, logo, não deve haver discriminação ou pré-julgamentos com os casos que chegarem ao sistema de justiça.

Dentro da mesma resolução, o artigo 23 detalha quando a IA não se aplica em matéria de Direito Penal: “Não se aplica o disposto no caput quando se tratar de utilização de soluções computacionais destinadas à automação e ao oferecimento de subsídios destinados ao cálculo de penas, prescrição, verificação de reincidência, mapeamentos, classificações e triagem dos autos para fins de gerenciamento de acervo”.

Para ler a Resolução na íntegra, acesse: https://atos.cnj.jus.br/files/original191707202008255f4563b35f8e8.pdf

 Debates

“Categorias do Direito Penal tradicional e inteligência artificial”, “Antigos e novos tipos penais, sistemas de inteligência artificial como autores e vítimas” e “Perspectivas internacionais para inteligência artificial: desafios para a cooperação internacional e para o Direito Penal internacional” serão alguns dos temas tratados neste evento.

Palestrantes

Participarão do encontro a diretora da Faculdade de Direito da Universidade de Luxemburgo, Katalin Ligeti, vice-presidente da AIDP; o presidente da AIDP, John Vervaele; o secretário-geral adjunto do Grupo Brasileiro da AIDP, Rodrigo de Souza Costa, doutor em Direito pela Uerj; o professor da Universidade de São Paulo (USP) Eduardo Saad-Diniz, doutor em Direito pela USP e pela Universidade de Sevilha; o procurador da República junta à Cassação Argentina, catedrático da Universidade de Buenos Aires e presidente do Grupo Argentino da AIDP, Javier de Luca; a defensora pública do Rio de Janeiro Ana Lúcia Tavares Ferreira, membra do Instituto Brasileiro de Execução Penal (IBEP) e doutora em Direito pela Uerj; e as membras dos Jovens Penalistas da AIDP Isabelle Gibson, mestra em Ciências Jurídicas pela Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), e Tatiana Emmerich de Souza, mestra em Ciências Políticas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Demais Participantes

Ainda estarão presentes o professor Abel Fernandes Gomes, doutor em Direito pela Unesa; a professora Lúcia Frota Pestana de Aguiar Silva, doutora em Direito pela Unesa; o desembargador Luiz Noronha Dantas; o desembargador Marcos André Chut; o professor Thiago Bottino do Amaral, doutor em Direito pela PUC-Rio; e a defensora pública Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira.

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do encontro. Para se inscrever, acesse os links:

Dia 17: https://emerj.jus.br/site/evento/8199

Dia 18: https://emerj.jus.br/site/evento/8200

11 de agosto de 2022 - 18h

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)