Na Sala de Sessões do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), a Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) recebeu a juíza Sibylle Kessal-Wulf, doutora em Direito pela Christian-Albrechts-Universität zu Kiel, como palestrante do “Seminário Brasil-Alemanha: fatos alternativos, fake news, discurso de ódio – liberdade de expressão?”.

“Ainda não aprendemos bem como nos comportarmos na internet, onde a popularização gera consequências, algumas graves, e que diuturnamente pessoas são atingidas em sua honra e dignidade. O lançamento de milhões de informações, sem qualquer base científica, gera desinformação, discursos de ódio e polarizações tormentosas”, ressaltou a diretora-geral da EMERJ, desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), na abertura do encontro.

O evento foi promovido pelo Observatório de Pesquisas Bryant Garth por meio do Núcleo de Pesquisa sobre Liberdades de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), do Núcleo de Pesquisa em Direito Comparado (NUPEDICOM) e do Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ), todos da Escola.

Fatos alternativos

A juíza Sibylle Kessal-Wulf, convidada pela EMERJ para vir ao Brasil, comentou: “Fatos alternativos foi a expressão mais inadequada que surgiu em 2017, após ser escolhida por jurados voluntários, linguistas em sua maioria. Selecionaram essa palavra como uma expressão velada, enganosa, para legitimar falas desonestas em debates públicos. Vivemos no mesmo universo, justamente por isso não podemos ignorar os efeitos dos fatos alternativos. Recentemente, as condições para a vida coletiva têm mudado, o que resulta em perigos que devem ser confrontados pela política e pelo Direito. Sempre haverá tentativas de mudar discursos para alcançar os objetivos desejados, basta pensarmos em ditaduras ou até mesmo no nazismo".

Liberdade de expressão e democracia

“A democracia precisa de liberdade de expressão e de diferentes opiniões. Ela deve não somente tolerar a opinião divergente, mas também a incomodante. A democracia precisa de democratas que lhe dão vida. Ela só pode ser protegida se os cidadãos se identificarem e participarem dos debates políticos. Se isso acabar, ninguém desejar participar de ações, então estaremos realmente ameaçados. Não é só a democracia que precisa de nós, todos nós precisamos da democracia", destacou a juíza Kessal-Wulf.

“A ministra traz uma mensagem sobre a importância da liberdade de expressão como um dos pilares da democracia, mas ao mesmo tempo alerta para os riscos de uma interpretação absolutista em relação a esse princípio fundamental que pode levar à própria corrosão da democracia”, destacou o coordenador do NUPELEIMS, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa), que também palestrou no encontro.

“Liberdade de expressão não é um princípio absoluto, como, em geral, os princípios não são. Liberdade impõe responsabilidade, de modo que aqueles que pregam uma liberdade de expressão muito dilatada podem, com isso, estar minando a própria democracia. Mais do que um princípio fundamental, a liberdade de expressão é uma condição de possibilidade para a própria democracia”, complementou o desembargador.

Estudioso do assunto e autor de livro relacionado ao tema, o desembargador André Gustavo explicou que, após contato com estudiosos da psicologia comportamental, descobriu que é uma tendência humana acreditar naquilo que é dito.

Redes sociais

"Há muito a pergunta não é mais “Como formo minha opinião?”, mas “Quem forma minha opinião?”. Devido a disseminação digital irrestrita, os remetentes perdem o controle do que dizem. Há a possibilidade de participar anonimamente ou sob pseudônimos em debates nas redes sociais. Declarações de muitos usuários se transformam em ataques coletivos, o linchamento digital. Isso intensifica a polarização das opiniões, surgem os conflitos, com isso a tolerância se torna uma palavra esquecida. Isso é o ódio digital", salientou a magistrada alemã.

A presidente do Fórum Permanente de Direito Comparado e professora pesquisadora do NUPEDICOM, Karina Nunes Fritz, doutora em Direito pela Humboldt Universität de Berlim, pontuou: “As plataformas, hoje em dia, assumiram o papel de selecionar, fazer a triagem das informações e mostrar aquilo para seu usuário, então participam diretamente da formação da opinião pública, e isso é uma responsabilidade muito grande”.

Mesa de debates

Também estiveram presentes na mesa de debates o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo; o vice-presidente do Fórum Permanente de Direito Comparado, desembargador Eduardo Gusmão Alves de Brito Neto, mestre em Direito pela Universidade de São Paulo (USP); e o professor pesquisador do NUPELEIMS, Fábio Carvalho Leite, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Formação inicial

Os novos juízes do TJRJ que participam do 37º Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados assistiram à palestra. Os conhecimentos adquiridos serão fundamentais para que eles desenvolvam competências para o exercício crítico acerca do papel do juiz na aplicação efetiva da justiça na sociedade, visando o constante aperfeiçoamento tanto profissional como pessoal, intelectual, emocional, humanístico e cultural.

Fotos: Jenifer Santos

12 de agosto de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)