A 11ª reunião do Fórum Permanente de Gestão Pública Sustentável da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) promove o “Seminário: emendas constitucionais e governança democrática”. O evento ocorrerá no dia 07 de novembro, às 10h, via plataformas Zoom e YouTube.

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Jessé Torres Pereira Junior, especialista em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), fará a abertura do webinar.

Conferencistas

Os palestrantes serão: o promotor de justiça do Ministério Pública da Bahia (MP-BA) Paulo Eduardo Garrido Modesto, presidente do Instituro Brasileiro de Direito Público e doutor em Direito Público pela Universidade de Coimbra; e os advogados Thaís Marçal, mestra em Direito da Cidade pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e coordenadora Acadêmica da Escola Superior da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), e Egon Bockmann Moreira, doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná (UFPR).

Emendas constitucionais

Emenda constitucional é toda alteração feita na Constituição federal. Para que essa modificação seja feita é preciso que haja Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e que ela seja aprovada. A PEC é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso, e será aprovada se obtiver, na Câmara e no Senado, três quintos dos votos dos deputados (308) e dos senadores (49).

Fonte:https://www12.senado.leg.br/noticias/glossario-legislativo/emenda-constitucional

Inscrição

Poderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento. Serão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ para estudantes de Direito que participarem do encontro. Para se inscrever, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8204

17 de agosto de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)