“Nós temos vivido um índice muito grande de violência contra a mulher. Nós temos a Lei Maria da Penha, documentos internacionais que tratam da discriminação contra as mulheres, mas essas políticas públicas têm que ter perspectiva de gênero e de raça, têm que trabalhar de forma transversal”.

A partir dessa declaração a juíza Adriana Ramos de Mello, doutora em Direito Público e Filosofia Juridicopolítica pela Universidade Autônoma de Barcelona (UAB), abriu o evento “A perspectiva de gênero e interseccionalidade nas políticas públicas de prevenção à violência contra as mulheres”. O encontro reuniu 16 jovens do Projeto UERÊ, do Complexo de Favelas da Maré, na Zona Norte do Rio.

A juíza é presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero e coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Gênero, Raça e Etnia (NUPEGRE), ambos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), que promoveram o encontro,  nesta quinta-feira (18) no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão ao vivo pelas plataformas Zoom e YouTube. Também houve tradução para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). 

Perspectiva racial

A juíza Flávia Carvalho, mestra em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), apresentou dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e questionou: “De acordo com a pesquisa realizada em 2021 pelo CNJ, o Tribunal de Justiça do Rio tinha em seu quadro, entre magistrados e magistradas, 853 pessoas, 422 eram mulheres e 431 eram homens, mas desse total quantas eram mulheres negras? Não sabemos. A questão racial é uma situação sistêmica dentro do Judiciário como um todo, ao longo da trajetória do nosso sistema de Justiça”.

Ela finaliza: “Essa é uma questão que precisamos enfrentar se quisermos pensar em políticas públicas dentro do sistema de justiça que sejam capazes de proteger todas as mulheres, porque, hoje, os dados que temos do Atlas da Violência e do Anuário de Segurança Pública mostram que as mulheres negras têm sido as vítimas mais vulneráveis da violência de gênero”.

Interseccionalidade

“O termo interseccionalidade, de modo geral, é criado para descrever uma lente de análise sobre a interação estrutural e seus efeitos políticos de determinados atravessamentos. A interseccionalidade se mostra como e quando as mulheres negras são discriminadas e estão posicionadas em avenidas identitárias, que fazem com que essas mulheres sejam mais vulneráveis justamente por esses diversos atravessamentos”, explicou a juíza do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávia Carvalho.

Responsabilidade social

A vice-presidente do Fórum, desembargadora Ivone Caetano, diretora de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), tratou da falta de responsabilidade social: “A sociedade tem mania de ficar calada em alguns casos como: preconceito racial, violência doméstica e, um problema sério que tem crescido que é a pedofilia. A nossa sociedade é conivente, porque quando uma mulher vai apresentar uma queixa ela é recebida de forma negligente”.

“As mulheres devem ser mais unidas e saber o letramento para descolonizar tudo o que aconteceu até agora. Nós temos que ter o passado em mente para viver o presente e formarmos um futuro melhor”, concluiu a magistrada.

Livros

Durante a conferência, foram lançados os livros “Rosa Negra: retalhos de uma trajetória de superação”, da desembargadora Ivone Ferreira Caetano; e “Meninas sonhadoras, mulheres cientistas: matemática e ciências da natureza” e “Meninas sonhadoras, mulheres cientistas: linguagens e ciências humanas”, ambos da juíza auxiliar do STF Flávia Martins de Carvalho.

EMERJ e a promoção do conhecimento

A fundadora do Projeto UERÊ, Yvonne Bezerra de Mello, e jovens do Projeto participaram do encontro. A inciativa da Escola da Magistratura do Rio teve o objetivo de aproximar a instituição de ensino da sociedade civil, e, também, de expandir o conhecimento para a formação da cidadania plena. 

“Eu me sinto feliz em estar aqui, porque eu pude ouvir e ser ouvida, e isso dá uma sensação de liberdade, porque eu não posso falar desses temas com muitas pessoas. Foi uma grande oportunidade”, disse Vitória Bezerra, de 16 anos, aluna do UERÊ.

“Para mim, é muito importante os meus alunos irem a todos os lugares possíveis para entender como funcionam todos os sistemas, porque isso que fará deles cidadãos. Eles não podem ficar resumidos a viver em um gueto, por isso que eu os levo para conhecer a cidade”, revelou a fundadora do Projeto UERÊ, Yvonne de Mello, doutora em Filologia e Linguística pela Universidade Sorbonne e mestra em Políticas Públicas pela UFRJ.

O aluno do Projeto Guilherme da Silva Albuquerque, de 17 anos, falou sobre a importância das palestras com esse tema: “Nós devemos saber sobre os nossos direitos. As mulheres devem participar de ações sociais que tratem dos direitos delas, assim como os homens também, para que eles saibam os limites das mulheres e reconheçam que as mulheres têm o direito sobre os próprios corpos e são livres”.

No evento foram sorteados quatro livros para os jovens do Projeto que assistiram ao encontro, três livros eram da juíza Flávia Carvalho e um da desembargadora Ivone Caetano, todos foram autografados por suas respectivas autoras.

UERÊ 

Criado em 1980, o Projeto UERÊ (HIPERLINK: https://www.projetouere.org.br/quemsomos) começou quando Yvonne Bezerra criou, nas ruas do Rio de Janeiro, a “Escola Sem Portas Nem Janelas”, com grupos de crianças e jovens em situação de rua. Atualmente, o projeto atende 300 crianças no Complexo de Favelas da Maré, e mais de 130.000 crianças já tiveram contato com a Pedagogia UERÊ-MELLO (HIPERLINK: https://www.projetouere.org.br/pedagogia) em diversas cidades do Brasil.  

Entre as atividades do projeto estão: ensino formal (aulas de Português, Matemática, História, Geografia, Ciências e Idiomas); oficina de leitura; oficina de informática; oficina de arte; orquestra de cordas; escolinha de futebol.

Demais participantes

Além das autoras das obras, também palestraram na reunião a juíza Camila Rocha Guerin, especialista em Obrigações Contratuais e Responsabilidade Civil pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho e membra do Fórum, a fundadora e gestora de projetos do Movimento de Mulheres em São Gonçalo, Marisa Chaves de Souza, mestra em Serviço Social pela UFRJ, e a secretária municipal de Políticas e Promoção da Mulher na Prefeitura do Rio de Janeiro, Joyce Trindade, especialista em Gestão Pública pela UFRJ. 

Transmissão

Os encontros da Escola são disponibilizados após a transmissão. Para assistir a esse evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=mVfRN0XoVzY

Foto: Maicon Souza

18 de agosto de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)