A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Fórum Permanente de Juizados Especiais Cíveis e Criminais, promoveu o webinar “Garantia dos produtos e serviços em sede judicial e extrajudicial no Brasil e no Direito Comparado”, nesta sexta-feira (19), via plataforma Zoom.

Ao abrir o evento, o presidente do Fórum, juiz Flávio Citro Vieira de Mello, falou sobre a importância do debate: “Nossa legislação é bastante avançada, mas em comparação com Europa e EUA, ainda é defasada. A previsão de garantia legal dos produtos oferecida pelos fornecedores ainda deixa os consumidores em uma situação de grande fragilidade, por isso a importância desse tema ser trato”.

Palestra

“A vida útil é usada pra delimitar os dias que a garantia legal deva ser exercida”, destacou o professor Mário Ângelo Leitão Frota, doutor pela Université Catholique de Louvain, presidente emérito da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), e fundador e primeiro presidente da Associação Internacional de Direito do Consumo (AIDC).

Ao avaliar o atual cenário dos serviços de garantia, o professor enfatizou: “Todos lucraríamos mais se tivéssemos uma base mediana de educação e formação para o consumo tanto para os consumidores quanto para fornecedores”.

Debatedora

Também esteve presente no encontro, a vice-presidente do Fórum, desembargadora Ana Maria Pereira de Oliveira, presidente da Comissão de Biblioteca e Cultura da EMERJ.

Assista

Para assistir na íntegra, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=F17iwtSDx1k

Fotos: Maicon Souza

19 de agosto de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)