A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), por meio do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia em conjunto com o Núcleo de Pesquisa em Liberdades de Expressão e de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), realizou o debate sobre “As redes sociais e os abusos da liberdade de expressão – aspectos civis e criminais”, nessa segunda (22), no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura.

Abertura

Moderador e organizador do evento, o desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, presidente do Fórum, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa) e professor do Programa de Pós-graduação em Direito da Unesa, abriu o encontro: “Notadamente importante na quadra política e, ao mesmo tempo, atemporal, recorrente. Por isso sempre trazemos para a Escola especialistas para debater sobre o assunto”, destacou.

Palestrantes

Marcelo Machado Costa Lima, professor do curso de Direito do Instituto Brasileiro de Mercado e Capitais (Ibmec) e doutor em Direito pela Universidade de Lisboa, iniciou sua palestra ressaltando a velocidade das fake news: “Em tempos de fake news, posso dizer que, com o avanço da tecnologia, a verdade anda de joelho e a mentira anda a jato, em velocidade supersônica”.

“Precisamos criar políticas públicas de bem-estar; mais do que controle, é necessário criar consciência nas pessoas”, ressaltou o advogado Francisco Javier Gorjón Gómez, coordenador do Programa de Pós-graduação Métodos Alternativos de Solução de Conflitos da Universidad Autónoma de Nuevo León (UANL).

O professor Fábio Carvalho Leite, membro do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal e doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) falou sobre a pesquisa jurisprudencial que realizou envolvendo o Facebook: “Estamos levando uma questão mal resolvida a respeito de limites e liberdade de expressão na esfera cível para as redes sociais”.

“Quais são as medidas que temos para avaliar a reação do Poder Judiciário em criminalizar reações aos fatos relacionados a possíveis abusos da liberdade de expressão e ao direito fundamental da informação?”, questionou Adriano Moura da Fonseca Pinto, membro da Comissão de Estudos em Processo Civil da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) e doutor em Direito pela Universidad de Burgos, ao falar sobre o tratamento que o Judiciário tem dado ao tema debatido.

“Os crimes praticados pelas redes sociais trazem uma nova fórmula de violência: a violência simbólica, que, mesmo com esse nome, não deve ser desprezada”, ressaltou Ariane Trevisan Fiori, doutora em Direito Público pela Unesa e conselheira do Conselho de Assuntos Jurídicos Estratégicos da Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ).

Carlos Eduardo Adriano Japiassú, membro do Fórum Permanente de Direito Penal Processual Penal e doutor em Direito pela Uerj, encerrou o evento falando sobre discursos de ódio: “Um desafio que precisa ser enfrentado diariamente, sem esquecer dos riscos, é limitar o discurso de ódio, fake news e evitar censura. É difícil, porém necessário, pois é o mundo que vivemos, onde os nosso filhos e netos irão viver”.

Para assistir ao evento na íntegra, acesse:  https://www.youtube.com/watch?v=0SW3zSR_h5s

Fotos: Maicon Souza

23 de agosto de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)