O evento sobre “A nova Lei da Alienação Parental”, promovido pelo Fórum Permanente de Direito de Família e Sucessões, trouxe a psicóloga do Tribunal de Justiça do Rio Glícia Mattos Brazil e o juiz Sandro Pitthan Espíndola para palestrarem na Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ).

A conferência, realizada nesta quinta-feira (25) no Auditório Paulo Roberto Leite Ventura, foi aberta pela presidente do Fórum, desembargadora Kátya Maria Monnerat, e transmitida via plataformas Zoom e YouTube, com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

História da Lei da Alienação Parental

“A Lei de Alienação completa amanhã 12 anos, e foi na escola da magistratura que nasceu o primeiro debate da Lei, assim que ela foi publicada. Hoje, vejo que avançamos muito”, destacou a psicóloga Glícia Brazil, membra do Fórum e professora da EMERJ, da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ) e do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).

ECA e Código Civil

O juiz Sandro Espíndola, mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), destacou: “Nós temos que compreender que o Estatuto [da Criança e Adolescente (ECA)] e o Código Civil falam da autoridade parental e do exercício do poder familiar.  Por isso, nós temos que harmonizar essas legislações e interpretações”.

Falsas memórias

A psicóloga Glícia Brazil discorreu sobre o caso de uma menina de 11 anos que foi afastada do pai por acreditar ter sido violentada por ele aos 4 anos. Uma juíza da Vara de Família determinou que houvesse reuniões de convivências dentro do Fórum com pai, pois acreditava que a violência não tinha ocorrido. Glícia explicou: “A criança se apresentava muito resistente, pois a essa altura ela acreditava no abuso, ela sofria de falsas memórias. Falsas memórias são fatos que não aconteceram ou que aconteceram, mas não da forma como a criança recorda, no caso dessa menina era a segunda hipótese”.

Intervenção do Judiciário no resgate familiar

“É uma obrigação do Judiciário reconstruir e resgatar vínculos que se perderam, já que por decisão judicial o vínculo foi suspenso. Se o Judiciário afastou, o Judiciário tem que implementar, através das medidas de apoio, essa convivência. Essa implementação pode se dar através da equipe técnica”, ressaltou Glícia Brazil, que lançou seu livro “A psicologia jurídica: a criança, o adolescente e o caminho do cuidado na Justiça” durante o evento.

Lançamento de livro

Durante a palestra foi lançado o livro “A psicologia jurídica: a criança, o adolescente e o caminho do cuidado na Justiça” da psicóloga Glícia Mattos Brazil.

A obra trata da invisibilidade da criança e do adolescente nos litígios conjugais em varas de família; do lugar de protagonistas da criança e do adolescente nos processos; do equívoco que é feito sobre escuta de crianças; do excesso de preocupação com a prova da verdade; e da morosidade e violência contra criança.

Demais participantes

Os professores Luiz Paulo Vieira de Carvalho, mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade de Lisboa e membro do Fórum; e Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo, diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), também participaram do evento.

Transmissão

Os encontros da Escola são disponibilizados após a transmissão. Para assistir a esse evento, acesse o link: https://www.youtube.com/watch?v=-GAkIEGGCgg

Fotos: Jenifer Santos

25 de agosto de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)