Nesta sexta-feira (26), o Núcleo de Pesquisa em Liberdade de Expressão, Liberdade de Imprensa e Mídias Sociais (NUPELEIMS), em conjunto com o Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia e com o Fórum Permanente da Justiça na Era Digital, todos da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu o evento “Direito Digital e novos direitos: os enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil”.

O encontro ocorreu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube, e contou com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva. Houve tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

Participaram da abertura do evento o presidente do Fórum Permanente de Liberdade de Expressão, Liberdades Fundamentais e Democracia, desembargador André Gustavo Corrêa de Andrade, doutor em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); o presidente do Fórum Permanente da Justiça na Era Digital, desembargador Nagib Slaibi Filho, mestre em Direito Público pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Uerj); e a presidente da Comissão Pedagógica e de Ensino, desembargadora Patrícia Ribeiro Serra Vieira, doutora em Direito pela Uerj.

“Temos palestrantes do mais alto nível, que fizeram parte da comissão que tratou dos novos direitos nessa IX Jornada e que vão falar sobre esse novo mundo que estamos vivendo. Direito Digital tem muita novidade, uma legislação nova que para muitos é desconhecida”, destacou o desembargador André Andrade. O desembargador Nagib também elogiou os palestrantes e ressaltou que o Fórum sempre precisa estar atento à atualidade em decorrência dos temas propostos.

A desembargadora Patrícia Serra pontuou: “Venho aqui para representar a Comissão Pedagógica e de Ensino da EMERJ em um evento de tamanha importância. De forma pioneira, a EMERJ entendeu por incluir em seu projeto político-pedagógico, a disciplina de Direito Digital. Fomos pioneiros em seguir a resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça]”.

Palestrantes

O ministro do STJ Ricardo Villas Bôas Cueva, doutor em Direito pela Universidade de Frankfurt, enalteceu a inclusão da matéria na grade curricular da EMERJ.

“Precisamos parabenizar a EMERJ por incluir o Direito Digital em seu currículo pedagógico. Espero que no futuro essa disciplina esteja na grade de todas as faculdades do Brasil. É um tema que tem surgido em várias publicações, com leis, regulações, diversas coisas que procuram uma definição mais sólida, um terreno que possa abrigar todos os temas”, disse o ministro, que complementou: “Foi uma experiência muita enriquecedora participar da IX Jornada, a qual resultou em 17 enunciados, em sua imensa maioria relacionada à proteção de dados, tema que tem sido muito debatido nos últimos anos”.

“Com muita honra, há algum tempo participo das jornadas e, para mim, é sem dúvidas o melhor evento de Direito Civil, pois lá existem pessoas muito qualificadas. Sempre saio melhor do que entro. É um espaço onde chamam professores, militantes e estudiosos em geral para dividir, com os ministros, a doutrina. Com isso, engrandecemos o debate, algo muito saudável”, comentou o advogado José Roberto de Castro Neves.

Também participaram do evento os advogados Danilo Doneda, doutor em Direito Civil pela Uerj; José Roberto de Castro Neves, doutor em Direito Civil pela Uerj; e Estela Aranha, presidente da Comissão Especial de Proteção de Dados do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e da OAB/RJ; a juíza federal do Tribunal Regional Federal (TRF) da 2ª Região Caroline Tauk, mestre em Direito Público pela Uerj; e a professora e pesquisadora Laura Schertel Mendes, doutora em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim.

Transmissão

Para assistir à transmissão completa do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=HoM6OPqt-DM

Fotos: Taisa Cavalcante

26 de agosto de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)