Neste dia (26), os novos juízes do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que participam do 37º Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), visitaram a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), o Centro de Atendimento à Mulheres da Prefeitura do Rio de Janeiro (Ceam Chiquinha Gonzaga) e o Museu da Justiça do TJRJ, todos no Centro do Rio.

Pela manhã, os magistrados, ao todo 50, foram acompanhados pelas juízas Adriana Ramos de Mello, doutora em Direito Público e Filosofia Juridicopolítica pela Universidade Autônoma de Barcelona (UAB), titular da I Vara de Violência Doméstica contra e Familiar contra a Mulher do Rio de Janeiro e presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ; e Luciana Fiala, especialista em Gênero e Direito pela EMERJ e titular do V Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do TJRJ.

À tarde, ao visitarem o Museu do TJRJ, foram guiados pela professora Comba Porto; pela advogada Leila Linhares, fundadora e coordenadora executiva da ONG Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia) e membro do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero da EMERJ; e pela cientista política Jaqueline Pitangui.

Ceam e Deam

Além de conhecerem as instalações e as atividades desenvolvidas pela Deam e pela Ceam, os juízes assistiram às palestras da diretora-geral das Deams do estado do Rio, Gabriela Von Beauvais; da delegada Marcia Noeli; da diretora do Ceam, Rosangela Pereira; da coordenadora do Centro Integrado de Atendimento à Mulher (CIAM) Márcia Lyra, Cristina Fernandes; e do diretor da Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV), Marcello Maia.

Vítimas de violência

A juíza Luciana Fiala ressaltou: “É muito importante que nós juízes tenhamos o exercício de escuta. Nós temos que dar voz [para essas mulheres], devemos levar em conta o seu depoimento, não podemos partir do pressuposto que aquela mulher está mentindo, que o depoimento dela é suspeito. O juiz está ali para ouvir”.

“De 2015 para cá, todos os policiais que entram, não só os delegados, estudam sobre violência doméstica e também sobre escuta humanizada”, informou a delegada Márcia Noeli.

Rede de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres

“É importante, o que está acontecendo aqui, de vocês conhecerem a rede, porque quando vocês se depararem com o caso de uma mulher em situação de violência, lembrarão dessa rede e pensarão no que vocês podem fazer para proteger essa mulher”, pontuou a coordenadora técnica de Enfrentamento à Violência contra a Mulher da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM) do Município do Rio de Janeiro, Danielle Souza, em sua palestra.

Ceam

É o centro especializado em atendimento à mulher da Prefeitura do Rio, que faz parte da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres. O serviço oferece gratuitamente atendimento social, psicológico e orientação jurídica para mulheres em situação de violência doméstica.

Deam

As Deams são unidades especializadas da Polícia Civil para atendimento às mulheres em situação de violência, com caráter preventivo e repressivo, em que são realizadas ações de prevenção, apuração, investigação e enquadramento legal de acordo com os direitos humanos e os princípios do Estado democrático de direito.

Museu da Justiça

No Museu da Justiça, os juízes visitaram a exposição sobre mulheres em situação de violência “Presenças Invisíveis”, idealizada pela artista plástica e serventuária do Tribunal de Justiça, Isabela Francisco, e assistiram ao trailer do documentário Lobby do Batom, da diretora Gabriela Gastal. Eles também participaram de uma roda de conversa sobre violência de gênero, com a presença da advogada Leila Linhares, a cientista política Jaqueline Pitangui e a professora Comba Porto.

“O que nós trazemos nessa nossa conversa é, justamente, esse conjunto de variáveis que vão influir tanto no Direito, na configuração do Direito, como no exercício do Direito. Estar atentos para existência dessas variáveis que impregnam a concepção nossa do mundo, do nosso lugar no mundo e do lugar do outro e da outra no mundo é o que vai tornar a prática, no caso a prática jurídica, mais ou menos revolucionária, mais ou menos transformadora, mais ou menos conservadora e excludente. Então é uma tarefa de cada uma, de cada um de vocês”, destacou Jaqueline Pitangui.

A professora Comba Porto ressaltou: “Avançamos muito, temos convenções internacionais, nós temos direitos, mas nós temos uma conjuntura que não nos favorece. É importante que os juízes novos estejam muito atentos a isso. A minha dica é: vamos julgar na lei e com os princípios, para que nós possamos fazer uma justiça mais aproximada do ideal de justiça democrática, porque a justiça tem o seu papel na construção da democracia a partir dos juízes”.

“Há mudanças de costumes que têm a ver com o desenvolvimento da sociedade, com o desenvolvimento educacional, com o desenvolvimento econômico, mas as mudanças só têm sido possíveis através da mobilização dos agentes sociais, dos movimentos sociais. E, quando os senhores forem atuar em relação às mulheres, estejam certos que estarão atuando em relação a uma força social importante da sociedade brasileira e que não quer mais ficar no lugar da subordinação, no lugar da vítima, e quer, sim, ter um protagonismo”, concluiu a advogada Leila Linhares.

O curso

O 37º Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados da EMERJ começou no dia 23 de maio e terminará em 23 de setembro. Os novos conhecimentos adquiridos serão fundamentais para que os novos juízes desenvolvam competências para o exercício crítico acerca do papel do juiz na aplicação efetiva da justiça na sociedade, visando o constante aperfeiçoamento tanto profissional como pessoal, intelectual, emocional, humanístico e cultural.

Fotos: Jenifer Santos e Maicon Souza

26 de agosto de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)