Nesta quinta-feira (dia 1º), o Fórum Permanente de Pesquisas Acadêmicas – Interlocução do Direito e das Ciências Sociais, da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), promoveu uma mesa de debates sobre “Avaliação do programa de uso de câmeras corporais pela Polícia Militar de São Paulo: resultados preliminares”. O evento ocorreu presencialmente no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube.

Na abertura do evento, o presidente do Fórum, desembargador Wagner Cinelli de Paula Freitas, mestre em Criminal Justice Policy pela London School of Economics and Political Science (LSE), pontuou: “Temos andando a passos lentos no aprimoramento das políticas públicas voltadas para a segurança pública, para que, assim, tenhamos uma segurança pública melhor para todas as pessoas, com mais respeito pela cidadania. Os agentes, as polícias e o Ministério Público têm que cumprir seus papéis, mas de maneira profissional e com a maior segurança para todos”.

Câmera corporal

O coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da Universidade de São Paulo (USP) e professor, Leandro Piquet Carneiro, doutor em Ciência Política pelo Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), falou da importância do equipamento na rotina de trabalho do policial.

“A câmera é muito importante, pois ajuda o comandante a corrigir problemas no momento em que eles ocorrem, basta resgatar as imagens da ocorrência, chamar os envolvidos e montar a avaliação da ocorrência. Isso tem o efeito de controlar a violência dos policiais que, eventualmente, descumpriram os procedimentos, que foram violentos. É um efeito muito claro de contenção e antecipação do que pode acontecer. A filmagem também serve, claro, para mostrar para a autoridade pública o motivo de certo procedimento ter sido aplicado pelo policial, situação que antes não era possível”, explicou o palestrante.

“A liderança da Polícia Militar de São Paulo que desenvolveu essa política fez com muito cuidado, foi todo um ciclo de preparação e discussão. Houve um convencimento das lideranças da Polícia Militar e da Secretaria Pública, mas ainda há o desafio de convencer os soldados, os cabos, os sargentos que estão fazendo o patrulhamento do dia a dia. A política das câmeras precisa entrar no coração do policial como algo que o ajuda, que o protege em seu trabalho nas ruas, nas intervenções”, complementou.

Para o pesquisador Eduardo Fagundes, mestre em economia pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC/RJ), a utilização do equipamento acarreta três efeitos positivos: “Podemos observar três pontos positivos com a utilização do equipamento: há uma mudança de comportamento dos policiais que possuem o aparelho, sob supervisão; as pessoas podem reagir diferente por estar sendo filmadas, sem oferecer riscos aos policias; além dos aspectos organizacionais da polícia, com reverberações no sistema de Justiça Criminal, na produção de provas com maior qualidade, o que pode tornar o sistema mais produtivo e eficiente”.

“A câmera corporal é muito importante para o cidadão e para o próprio policial, que por vezes está em situações nas quais são atribuídas coisas que ele não fez. A tecnologia deve ser incorporada em nossas vidas da melhor forma possível. Temos que pensar políticas públicas com base em estudos e observações, não com achismos”, pontuou o desembargador Wagner Cinelli.

Debatedores

Participaram do debate a presidente da Comissão de Desenvolvimento do Conhecimento Multidisciplinar da EMERJ, desembargadora Jacqueline Lima Montenegro, mestra em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); a professora Bárbara Gomes Lupetti, doutora em Direito pela Universidade Gama Filho (UGF); e o pesquisador Cléssio Moura de Souza, doutor em Criminologia pelo Instituto Max-Planck.

Transmissão

Para assistir à transmissão completa do evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=0B5UzU9n0ck e https://www.youtube.com/watch?v=FFmQdSm5EqI

Fotos: Taisa Cavalcante

1º de setembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)