Na 12ª visita externa, os juízes do 37º Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) conheceram, neste dia 1º de setembro, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) na Comarca da Capital, no Centro do Rio.

Os magistrados foram acompanhados pelo juiz Gustavo Quintanilha Telles de Menezes, doutor em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), da 3ª Turma Recursal Cível.

Visitação

No Cejusc, os novos juízes assistiram às palestras do presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC), desembargador César Cury, presidente do Fórum Permanente de Métodos Adequados de Resolução de Conflitos e coordenador do Núcleo de Pesquisa em Métodos Alternativos de Solução de Conflitos (NUPEMASC), ambos da EMERJ, e mestre em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Unesa); e do coordenador do Cejusc, juiz Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior, titular da 1ª Vara de Família da Capital.

Conflito

“O que é conflito”, “Regulação emocional”, “Escutas” e “Linguagens” foram temas abordados pela diretora do Departamento de Aperfeiçoamento de Magistrados (DEAMA), Rafaela Selem Moreira, doutora em Sociologia e Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF).

“Nós não temos como evitar os conflitos e não aprendemos a lidar com eles. Enquanto sociedade, nós somos desempoderados e não sabemos o que fazer quando algo acontece. O conflito é visto como algo ruim, porque o que fazemos quando ele ocorre nos leva a uma experiência desagradável e o nosso sistema neural associa todas as experiências que tivemos com conflito e o seu resultado”, ressaltou Rafaela Selem em sua palestra.

Conciliação X Mediação

O juiz Gilberto de Mello Nogueira Abdelhay Júnior explicou como funcionam o NUPEMEC e o Cejusc e qual é a diferença entre mediador e conciliador: “Na conciliação, o conciliador argumenta com as partes para buscar o acordo entre elas. Já na mediação, isso não acontece, porque o mediador não poderá se posicionar e propor soluções. Na mediação, o mediador não interferirá no caso; ele vai ser um facilitador do diálogo entre as duas pessoas”.

NUPEMEC

O NUPEMEC foi criado pelo TJRJ por meio da Resolução nº 23/2011 do Egrégio Órgão Especial  do Tribunal de Justiça do Rio, por causa da Resolução CNJ nº 125 de 2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de tratamento dos conflitos de interesse, com foco nos denominados meios consensuais, que incentivam a autocomposição de litígios e a pacificação social.

Algumas  atribuições desse Núcleo são: desenvolver o controle de medição e monitoramento das ações, metas e programas desenvolvidos nas unidades coordenadas (nos Cejuscs, nas Casas da Família e nos Polos Avançados de Solução de Conflitos Extrajudiciais - Pasces); planejar, implementar, manter e aperfeiçoar as ações voltadas ao cumprimento da política e suas metas; propor à EMERJ e à Escola de Administração Judiciária (Esaj) o modelo padrão de capacitação, treinamento e atualização permanente de magistrados, servidores, conciliadores e mediadores nos métodos consensuais de solução de conflitos; e incentivar a realização de cursos e eventos sobre conciliação e mediação e outros métodos consensuais de solução de conflitos.

Cejusc

Os Cejuscs são unidades judiciárias de primeira instância, preferencialmente responsáveis pela realização e gestão das sessões de conciliação e mediação pré-processuais e judiciais.

O curso

O 37º Curso Oficial de Formação Inicial de Magistrados da EMERJ começou no dia 23 de maio e terminará em 23 de setembro. Os novos conhecimentos adquiridos serão fundamentais para que os novos juízes desenvolvam competências para o exercício crítico acerca do papel do juiz na aplicação efetiva da justiça na sociedade, visando ao constante aperfeiçoamento tanto profissional como pessoal, intelectual, emocional, humanístico e cultural.

Fotos: Jenifer Santos

1º de setembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)