“A justiça restaurativa traz intenso e controvertido debate em todos os países. O interesse por esse novo paradigma tem ganhado muita força, principalmente, eu diria, após a Declaração de Viena sobre a criminalidade e justiça, que objetivou enfrentar os novos desafios da justiça, da criminologia e da vitimologia apresentados no século XXI”, ressaltou a diretora-geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ), desembargadora Cristina Tereza Gaulia, doutora em Direito pela Universidade Veiga de Almeida (UVA), na primeira reunião do Fórum Permanente da Justiça Restaurativa da Escola.

O evento “A justiça restaurativa no Brasil: desenvolvimento, implementação e perspectivas futuras”, que foi promovido pelo Fórum e pelo Núcleo de Pesquisas em Políticas Públicas e Acesso à Justiça (NUPEPAJ) nesta quinta-feira (08), ocorreu no Auditório Desembargador Paulo Roberto Leite Ventura, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube. Durante o seminário, houve tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

Abertura

O presidente do Fórum, desembargador Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, inaugurou a reunião recitando o poema “Os pratos de vovó”, de Antonio Roberto Fernandes.

“A minha avó guardava, com alegria,

muitos pratos, lindíssimos, de louça

que ganhou de presente, quando moça,

e que esperava usar – quem sabe? – um dia. 

 

Mas a vida passando tão insossa

e nada de importante acontecia

e ninguém pra jantar aparecia

que compensasse abrir o guarda-louça. 

 

Vovó morreu. Dos pratos coloridos

que hoje estão quebrados e perdidos

ela jamais usou sequer um só.

 

Assim também meus sonhos, tão guardados,

terão, por nunca serem realizados,

o mesmo fim dos pratos de vovó”

“Essa poesia sempre me desafia a não fazer o que fez a avó do poeta. Nós que sonhamos com um mundo melhor, sonhamos com o Judiciário melhor, nós temos que colocar esse sonho em prática, porque é possível mudar o mundo. E a justiça restaurativa é um espaço muito próprio para isso, para as mudanças, para a realização de um sonho de um mundo melhor”, concluiu o desembargador Marcelo Ferreira.

Acesso à justiça

“Eu acho que uma das tarefas mais importantes para os juízes é fazer possível o acesso à justiça restaurativa, de forma igualitária, para todos os cidadãos. Então, nós defendemos a ideia de que – pelo menos eu gostaria de defender essa ideia – a justiça restaurativa deveria ser considerada um serviço para os cidadãos, para o público, para as vítimas, para os ofensores, mas também para os membros da comunidade. Mas isso deve ser feito sob supervisão de um sistema de justiça”, pontuou o professor e coordenador da linha de pesquisa em Justiça Restaurativa e Vitimologia do Instituto de Criminologia de Leuven, Ivo Aertsen, doutor em Criminologia pela Katholieke Universiteit Leuven.

Sistema de justiça criminal

O advogado, professor e pesquisador Daniel Achutti, doutor em Ciências Criminais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), falou do sistema de justiça criminal: “Nós temos um sistema de justiça criminal muito arcaico ainda, com viés muito punitivista e pouco atento às mudanças que nós percebemos no cenário internacional. De modo que uma maneira de lidar com esse punitivismo é justamente tentar compreender essas novas modalidades de justiça, de construção da justiça, de resolução de conflitos, que no âmbito Civil já são bastante conhecidas, mas no Criminal ainda são bastante tímidas”.

“O Judiciário está à frente de quase todas as iniciativas de justiça restaurativa no Brasil, e trazer essa discussão como uma maneira de disseminar ainda mais esse papel do Judiciário na justiça criminal é uma forma de mostrar que esse sistema novo não é algo que nasceu de um dia para o outro. Tem diversas experiências internacionais que dão resultados interessantes, não é necessário temer experimentar coisas novas na justiça criminal, sobretudo se nós pudermos ser menos punitivistas e oferecer às partes, às vítimas, aos acusados, seus familiares etc, uma outra maneira de lidar com os conflitos criminais”, finalizou.

Demais participantes

Também participaram do encontro o vice-presidente do Fórum, juiz André Felipe Alves da Costa Tredinnick, mestre em Saúde Pública pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), e a advogada Célia Maria de Oliveira Passos, doutora em Psicologia Social pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

A advogada Célia Passos está preparando um curso sobre Justiça Restaurativa na Escola de Administração Judiciária (ESAJ/TJRJ).

Seminário

O evento aconteceu neste dia 08, está disponível no canal do YouTube “EMERJ”, e continuará na próxima sexta-feira, dia 09.

Para se inscrever no encontro do dia 09, acesse: https://emerj.com.br/site/evento/8196

 

08 de agosto de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)