“É preciso dizer que o que temos hoje é um álbum de suspeitos que não podem existir. É diferente do reconhecimento fotográfico, apesar de ser sujeito a falhas, como toda prova que depende da memória, é uma técnica que seguindo os protocolos rígidos pode ter o mínimo de credibilidade como técnica de investigação”, ressaltou o juiz André Nicolitt, presidente do Fórum e doutor em Direito pela Universidade Católica Portuguesa, no evento “Reconhecimento de pessoas”, que ocorreu na última sexta-feira (9).

O encontro, com transmissão via plataformas Zoom e YouTube, foi promovido pelo Fórum Permanente de Direito e Relações Raciais da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e contou com tradução simultânea para a Língua Brasileira de Sinais (Libras).

A vice-presidente do Fórum e promotora de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Lívia Sant’Anna Vaz, mestra em Direito Público pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), complementou a fala do  juiz André Nicolitt: “Para além do reconhecimento fotográfico, nós temos, hoje, o sistema de reconhecimento facial, que está em todos os espaços públicos e vias públicas. Nós sabemos quem são as pessoas reconhecidas, presas e condenadas por esse tipo de reconhecimento. Então, não há como se desviar da questão racial nessa discussão”.

Eliminação do racismo

“Hoje, nós temos mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil em razão basicamente de dois tipos de crimes: os crimes da lei de drogas e contra o patrimônio. Investigando esses processos, nós temos a palavra da vítima e a do policial. Então, pensar nas provas que são suficientes para condenar pessoas e permitir a desconstituição da presunção de inocência é central na política de redução de danos e, consequentemente, na realização daquilo que nós sonhamos, que é a eliminação do racismo”, disse o advogado Luiz Gabriel Batista Neves, mestre em Direito Público pela UFBA.

A defensora pública Lúcia Helena Silva Barros de Oliveira, membra do Fórum Permanente de Direito Penal e Processual Penal da EMERJ, falou sobre racismo institucional: “O racismo está internalizado. Nós precisamos entender que a nossa sociedade precisa mudar porque a nossa sociedade não se reconhece como racista. O racismo é visto como algo pontual, ‘Fulano é racista, mas eu não sou racista e a sociedade brasileira não é racista’, o que não é verdade”.

Necropolítica

“O reconhecimento de pessoas é um dos temas mais importantes que rege a nossa necropolítica, o genocídio da população negra no Brasil. Nós consideramos necropolítica não só como um conceito físico, mas sim como as várias formas de matar e deixar morrer. O reconhecimento de pessoas está no centro desse debate no Brasil”, pontuou a promotora do MPBA Lívia Vaz.

Ao concordar com o posicionamento da vice-presidente do Fórum, o advogado Luciano Góes, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), disse: “O racismo se moderniza, ele se reformula, como o racismo algorítmico, em que a branquitude não se dá ao trabalho de pensar no quão violento será para nós esse instrumento de aprisionamento, com o título de segurança pública”.

Cidadania hierarquizada

“A Constituição de 1924 não falava de escravidão e escravos, era uma subcategoria. Não participávamos de direitos políticos no país, a nossa cidadania foi hierarquizada e é até hoje”, destacou a defensora Daniele da Silva de Magalhães, especialista em Processo Penal pela Universidade de Coimbra.

Transmissão

Para assistir ao evento, acesse: https://www.youtube.com/watch?v=s8MRqv5gcjA

Fotos: Jenifer Santos 

12 de setembro de 2022

Departamento de Comunicação Institucional (DECOM)